conab muda proposta de carreira e coloca servidores em alerta

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A direção da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) pegou os servidores da empresa de surpresa depois de alterar, sem qualquer negociação com representantes da categoria, a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS) do setor. As alterações seguiram exigências do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest) e foram feitas há mais de quinze dias. Só nesta quinta-feira (28) foram encaminhadas à Condsef. As mudanças geraram um outro plano de carreira, diferente da proposta criada a partir do processo de negociações envolvendo direção da Conab, Condsef, Asnab-Nacional e comissão dos trabalhadores da companhia. Mesmo sendo pega de surpresa, a categoria não vai permitir que o PCCS seja encaminhado à revelia dos trabalhadores. Para isso, assembléias nos estados devem ser realizadas a partir desta sexta.

Todas as sugestões que partirem desses encontros serão levadas pela Condsef à direção da Conab. Para a Confederação, com as alterações promovidas no PCCS, a direção da Conab rompeu o acordo firmado com os trabalhadores desrespeitando o processo de negociações. Este outro plano traz imposições do Dest que já haviam sido rejeitadas durante o processo de negociações contrariando todo o trabalho construído entre Conab e representantes da categoria.

Nos próximos dias 3 e 4 de junho, os servidores da Conab virão a Brasília participar de uma plenária do setor. O encontro vai debater o acordo coletivo dos trabalhadores, mas na oportunidade a Condsef vai discutir com a categoria a situação em que a direção da empresa colocou os trabalhadores.

Acesse aqui a nova proposta de PCCS com alterações aprovadas apenas pela direção da Conab. Ao analisar o conteúdo, os servidores devem observar os trechos destacados: em vermelho estão aqueles que chamam mais atenção e anotados em azul estão trechos onde foram identificadas mudanças da proposta construída em conjunto com os trabalhadores.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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gt do dnit e instalado e agenda de reunioes definida

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Foi instalado nesta quarta-feira, 27, o grupo de trabalho (GT) dos servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes). Para definir a agenda de reuniões do GT, a Condsef esteve no Ministério do Planejamento. Os trabalhos, que vão começar no dia 2 de junho, têm como objetivo construir, até o dia 13 de julho, uma proposta de reestruturação da carreira do setor. A agenda de reuniões prevê debates sobre a situação global do Dnit e deve criar elementos para compor uma proposta que será discutida posteriormente em mesa de negociação. Paralela ao GT, a Condsef cobra a reestruturação na tabela remuneratória do Dnit para 2010. Esse debate foi acordado com o Planejamento já que a proposta de bônus criada para a categoria e encaminhada ao Congresso Nacional é apenas um paliativo enquanto uma reestruturação capaz de solucionar os problemas estruturais do Dnit não é implantada.

Na primeira reunião do GT, além de discutir a situação geral do Dnit e levantar um diagnóstico sobre o quadro funcional do órgão, a Condsef vai cobrar agenda de reuniões para negociar a tabela salarial. A entidade cobra ainda o debate pendente sobre a devolução de dias descontados de servidores que participaram de greve do Dnit no ano passado. O Planejamento assegurou que o tema será discutido durante o período em que o GT acontece.

Cronograma deve ser respeitado
Foi agendada para o dia 17 de junho a segunda reunião do grupo. Na ocasião serão levantados todos os cenários que envolvem a situação funcional dos servidores. Nessa etapa devem ser esclarecidas as deficiências e necessidades do órgão. Nos dias 1º e 13 de julho, o GT deve equacionar todas as situações levantadas para então fechar o relatório. A Condsef espera e vai cobrar do governo que o cronograma definido seja respeitado pelo Planejamento sem atrasos ou cancelamentos.

O trabalho técnico do GT será conduzido por gestores do Dnit, Planejamento e membros titulares indicados pelos trabalhadores para compor o grupo. A Condsef vai convocar os escolhidos e solicitar à suas filiadas viabilizar a presença desses servidores nos debates.

A instalação deste GT é um passo importante em direção à necessária reestruturação da carreira do Dnit. Aos trabalhadores que compõem o GT caberá levantar todas as informações e dados técnicos capazes de auxiliar nesse processo. Durante esse período, toda a categoria deve manter a unidade e trabalhar a mobilização permanente do setor. O trabalho de pressão também será fundamental para que os prazos do GT sejam respeitados e a reestruturação da carreira aconteça de forma objetiva e eficiente e a categoria tenha aprovada uma tabela remuneratória condizente com as diversas atribuições do Dnit.

Confira como ficou a agenda do GT Dnit

2 de junho – Discutir situação global do Dnit
17 de junho – Levantamento de cenários e situação funcional dos servidores
1o de julho – Equacionar situações levantadas
13 de julho – Equacionar situações levantadas e apresentar relatório final do GT

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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gt fazendario relatorio deve incluir necessidade de aglutinar cargos

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Representantes de quinze estados (RS, RJ, MG, RO, RR, PE, AL, CE, BA, MT, SP, PI, ES, RN e PB) mais o Distrito Federal participaram do encontro nacional de servidores do Ministério da Fazenda que aconteceu na sede da Condsef, nesta quarta-feira, dia 27. A pauta do encontro incluiu debate sobre o entrave que envolve a aglutinação de cargos dos administrativos fazendários. O governo alega problemas de fundamento legal para contrariar a reivindicação de aglutinar cargos. Mas diversos exemplos levantados pela assessoria jurídica da Condsef jogam por terra o impedimento alegado pelo governo. Para exigir que aconteça a aglutinação de cargos de nível superior e intermediário, incluindo ativos e aposentados, a Condsef deve incluir sua posição sobre o tema no relatório do grupo de trabalho (GT) fazendário que está sendo construído.

Entre as experiências que comprovam a possibilidade de aglutinar cargos na administração pública são citados casos como o da Carreira Previdenciária, no âmbito do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do Tribunal de Contas da União (TCU), da AGU (Advocacia-Geral da União), entre outros. Todos os casos comprovam que os questionamentos do Planejamento não têm fundamento legal.

Os fazendários discutiram também a necessidade de solicitar à Secretaria da Receita Federal que dê aos servidores da base da Condsef mesmo tratamento dado a representantes de outras entidades sindicais. A liberação de ponto de muitos servidores eleitos para representar a categoria em atividades de mobilização muitas vezes não é conseguida em tempo hábil, o que termina por prejudicar a organização dos servidores. A Condsef deve encaminhar ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando reverter esse quadro desfavorável. A entidade também deve encaminhar ofício aos ministérios da Fazenda e Planejamento solicitando garantia de exercício/lotação de servidores administrativos integrantes do PEC/FAZ nos quadros da Fazenda.

Mobilização e pressão
Para cobrar o cumprimento do acordo firmado que inclui aglutinação de cargos e tabela remuneratória para 2010, Condsef e suas filiadas vão intensificar o trabalho de pressão junto ao governo. Entre as ações aprovadas durante o encontro nacional dos fazendários está ampliar o trabalho junto a parlamentares em busca de apoio na luta da categoria. Os servidores vão continuar mobilizados e não descartam dar início a uma greve caso o governo recue do acordo firmado com a Condsef.

Como parte do processo de mobilização permanente, os fazendários participam, em junho, do calendário de mobilização convocado pela Condsef. No dia 4, a categoria participa do Dia Nacional de Mobilização que deve acontecer por todo o Brasil. Dia 17, os administrativos fazendários engrossam a marcha que trará diversas caravanas à Brasília pelo cumprimento de acordos firmados e contra projetos que prejudicam os servidores e comprometem o serviço público brasileiro.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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84 32 da funasa parecer da pgr fortalece posicao dos servidores

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A Procuradoria Geral de República (PGR) emitiu parecer contrário ao recurso extraordinário impetrado pela Funasa, no Processo dos 84,32%. Embora o parecer da PGR seja um fato positivo para os trabalhadores – pois foi contra o recurso da Funasa – ele não tem força de lei. “É quase como uma recomendação, uma opinião da Procuradoria sobre o assunto. O importante é que foi uma ´opinião´ favorável aos servidores”, afirmou o advogado Wiliam Fraga, da ATS, empresa que cuida da Assessoria Jurídica do Sintsep-GO.

O processo, agora, vai para a Ministra Relatora Ellen Gracie – para que ela elabore seu voto. Posteriormente, ele poderá ser incluído na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal. No entanto, ainda não há data prevista para isso.

O Sintsep-GO continua acompanhando de perto o andamento deste e de vários outros processos de interesse dos servidores.

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protesto fazendarios pressionam por suas demandas

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Cerca de cem servidores administrativos do Ministério da Fazenda de vinte estados foram para frente do Ministério do Planejamento, nesta quinta-feira, dia 28, onde pressionaram por suas demandas e acordos ainda não cumpridos. Os fazendários, que fizeram um encontro nacional nesta quarta, deram seu recado e avaliaram o processo de negociações com o governo. Baseados nas discussões, os representantes da categoria agendaram um novo encontro nacional para o dia 10 de julho. Os servidores concordaram em manter uma mobilização permanente nos estados e não descartam definir um indicativo de greve caso o processo de negociações não avance. Até o dia 8 de julho, rodadas de assembléias devem debater os avanços, pendências e necessidade de mobilização.

Entre as reivindicações da categoria, está o cumprimento de acordo do governo que garante aglutinação de cargos no PEC/FAZ e discussão de tabela remuneratória para 2010. A Condsef, por meio de seu Departamento dos Trabalhadores da Fazenda (DENFA), vai manter o site (www.condsef.org.br) atualizado com as decisões das assembléias feitas nos estados. Os fazendários podem acompanhar esse processo clicando na sessão “Departamentos/Departamento dos Trabalhadores da Fazenda – DENFA” de nosso site.

Trabalho parlamentar e apoio da CUT
O processo de mobilização dos fazendários também deve incluir o fortalecimento de trabalho parlamentar nos estados. O objetivo é buscar o máximo de apoio à luta da categoria. O apoio conquistado deve ser encaminhado oficialmente ao Planejamento. A Condsef também vai convidar a Central Única dos Trabalhadores (CUT) a participar das próximas reuniões no Planejamento.

Antes de realizar o próximo encontro nacional em julho, os servidores fazendários participam, em junho, do calendário de mobilização convocado pela Condsef que envolve Dia Nacional de Mobilização, no dia 4, e um ato que trará diversas caravanas a Brasília no próximo dia 17. Os administrativos fazendários vão engrossar a marcha pelo cumprimento de acordos firmados e contra projetos que prejudicam os servidores e comprometem o serviço público brasileiro.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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tarso vai discutir com dilma situacao de administrativos do mj

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O ministro Tarso Genro, recebeu na terça-feira (26), em seu gabinete, representantes da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e dos servidores técnico-administrativos do Ministério da Justiça (MJ). O encontro foi rápido, mas deu novo fôlego ao processo permanente de mobilização que a categoria mantém na luta pela implantação de uma gratificação capaz de corrigir distorções salariais no MJ. A Condsef lembrou ao ministro que, desde novembro do ano passado, existe um relatório pronto, fruto do grupo de trabalho (GT) da categoria. Em maio deste ano, o próprio Tarso Genro encaminhou aviso (nº 719) ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, propondo a criação desta gratificação. Sem o atendimento efetivo da demanda e diante do que ouviu, Tarso se comprometeu a discutir o assunto com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, nesta quinta. Na sexta, a Condsef volta ao MJ para saber se houve avanço no processo.

Para saber sobre o aviso ministerial encaminhado ao Planejamento, o chefe de gabinete do MJ, Ronaldo Teixeira da Silva, chegou a entrar em contato com o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Ferreira. A informação foi de que em quinze dias, a SRH faria uma análise do conteúdo do aviso ministerial e daria retorno ao gabinete do ministro Tarso Genro. Segundo Teixeira, o prazo solicitado por Duvanier vence agora nesta sexta-feira.

Mobilização continua
Os administrativos do ministério continuam mobilizados. A união em torno da reivindicação vem surtindo efeito. Apesar dos contatos feitos junto ao Planejamento, a pauta está travada e precisa ser impulsionada. O empenho do ministro Tarso é encarado como fundamental para que a proposta saia do papel. Analistas do próprio governo concordam que o atendimento da demanda não deve ser impossível.

Nesta terça, durante a reunião, Tarso chegou a afirmar que a questão financeira não deve ser fator limitante para o atendimento do pleito considerando que o impacto orçamentário é mínimo. O MJ conta com cerca de 2.500 servidores administrativos entre ativos e aposentados. Uma assembléia nesta quarta deve discutir como a categoria vai continuar se organizando até que este pleito seja atendido.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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seminario aprofunda debate sobre riscos de desmonte publico

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Dezenas de servidores de todo o Brasil se reuniram na última sexta-feira (22), na sede da Condsef para participar de um seminário sobre o desmonte promovido pelo governo em órgãos públicos. Servidores de quatro categorias (Funasa, Ibama, Incra e Cultura) – que já vêm sentindo os efeitos desse processo – falaram sobre como a situação pode piorar com a aplicação de políticas que dividem órgãos públicos e pulverizam a qualidade dos serviços prestados à população. Além do depoimento dos servidores que já vivem na pele essa realidade, a Condsef trouxe a Brasília o cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia, Carlos Gomes. O cientista reforçou a tese de que a proposta de criar instrumentos como fundações estatais de direito privado no lugar de investir no fortalecimento do Estado pode deixar a população órfã de atendimento em áreas essenciais como saúde, educação, meio ambiente, infra-estrutura, entre outros setores.

No olho do furacão do problema que vem se disseminando na administração pública está o risco de aprovação do Projeto de Lei (PL) 92 que está no Congresso Nacional e propõe a criação de fundações estatais de direito privado. Entre as críticas a esse projeto está o fato de ele permitir que serviços que o Estado é obrigado a oferecer à população passem para as mãos da iniciativa privada. A proposta sequer prevê a necessidade de controle e regulamentação por parte do Estado, abrindo espaço para uma série de problemas, incluindo o mau uso do dinheiro público.

Reforço contra desmonte
A Condsef, em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades, deu início a uma forte campanha contra o PL 92. No ano passado, foi entregue um abaixo-assinado ao então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, com quase meio milhão de assinaturas contra o PL. O objetivo é reforçar essa campanha.

Para isso, a Condsef prepara uma série de seminários com suas entidades filiadas que devem acontecer nas cinco regiões do país a partir de julho. A Confederação prepara também um jornal para esclarecer servidores e população sobre os riscos da política de desmonte público para o Brasil. Em junho, os servidores preparam também uma grande marcha a Brasília. Entre as bandeiras centrais da manifestação estarão a cobrança de acordos firmados com os servidores e a derrubada de projetos prejudiciais que tramitam no Congresso. “Nosso empenho nesse momento é fundamental e a Condsef fará de tudo para organizar a categoria e impulsionar a luta em defesa de serviços públicos de qualidade para a população”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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plp 549 09 servidores visitam parlamentares pedindo

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Segue a todo o vapor na C�mara dos Deputados o trabalho pela derrubada do projeto de lei complementar (PLP) 549/09. O Sintsep-GO, a Condsef e demais filiadas seguem mantendo trabalho de constante press�o junto a parlamentares para impedir o sucateamento de servi�os p�blicos e o congelamento de investimentos no setor pelos pr�ximos dez anos. A for�a tarefa, aprovada na �ltima plen�ria nacional da Condsef, visitou mais de 100 parlamentares nesta semana. Goi�s, Pernambuco, Para�ba, Roraima, Rond�nia, Piau� e Santa Catarina foram os estados respons�veis por distribuir panfletos � sociedade e of�cios aos deputados e deputadas. As lideran�as dos partidos foram todas procuradas. A for�a tarefa deve ser intensificada tamb�m nos estados onde fica a base eleitoral da maioria dos parlamentares. Votar a favor do PLP 549/09 � votar contra o Brasil. Este � um dos motes da campanha de sensibiliza��o pela derrubada do projeto.

Logo depois do feriado da Semana Santa, representantes de outros estados devem vir a Bras�lia continuar o trabalho contra o PLP 549/09 na C�mara. As entidades filiadas � Condsef seguem em regime de rod�zio realizando a for�a tarefa. Enquanto isso, nos estados, o trabalho de corpo a corpo deve continuar. Deste mutir�o est� dependendo todo um processo de negocia��o em curso que s� poder� ter a chance de �xito caso o projeto que prop�e congelamento de investimentos p�blicos n�o seja aprovado. Portanto, todos os servidores precisam se engajar nessa luta.

Aceita��o e apoio
A campanha contra o PLP 549/09 tem sido bem recebida pelos parlamentares que mostraram sens�veis aos perigos do projeto. Alguns j� utilizaram a tribuna da C�mara para se pronunciar em defesa dos servidores e dos servi�os p�blicos se comprometendo em votar e fazer esfor�o para derrubar o PLP 549/09.

Para fortalecer a campanha, nesta quinta-feira (25), oito entidades nacionais, entre elas a Condsef e a CUT, se reuniram para formar uma frente contra o PLP 549/09. O objetivo � uniformizar a��es contra a aprova��o do PLP e dar mais for�a para que este projeto, considerado nefasto, seja de uma vez banido da pauta de vota��es do Congresso. Al�m de Condsef e CUT somam for�as contra o projeto at� o momento: Assibge, Andes, Cnesf, Fasubra, Sinasef e Sindifisco.

Al�m de manter for�as tarefas atuando no Congresso e nos estados, as entidades v�o buscar junto ao relator do PLP 549/09, deputado Luis Carlos Busato, a solicita��o de audi�ncia p�blica para debater o tema. O mesmo ser� solicitado aos presidentes das frentes em defesa do Servi�o P�blico, Educa��o, Sa�de e Pol�ticas Sociais. Debates precisam ser travados com a sociedade para que todos possam perceber a perversidade da proposta de limitar investimentos p�blicos at� 2019.

Ato em Bras�lia
O trabalho contra o PLP 549/09 inclui ainda a realiza��o de um ato no dia 15 de abril. As entidades devem convidar parlamentares a participar do evento que pretende reunir pelo menos 2 mil pessoas contra o PLP 549/09 em Bras�lia. Para as entidades que formam a frente contra o PLP o momento � de n�o �baixar a guarda�. � preciso fortalecer o debate sobre a import�ncia de se ter pol�ticas p�blicas eficientes para a sociedade e a consolida��o de projetos para constru��o de um Estado forte. O PLP 549/09 vai na contram�o desta perspectiva e precisa ser combatido e derrubado.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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sintsep go convoca para assembleia geral extraordinaria

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O Sintsep-GO convoca todos(as) os(as) servidores(as) para Assembléia Geral Extraordinária, a ocorrer no próximo dia 04 de junho, quinta-feira, às 14 horas, na sede do sindicato. A pauta a ser discutida inclui, além dos informes, a eleição de Delegados(as) para Plenária Nacional da Condsef, no próximo dia 17 de junho, em Brasília, às 9 horas da manhã.

No dia 23 de maio, a direção do Sintsep-GO participou da última plenária realizada pela Condsef, em Brasília, que reuniu quase duzentos servidores de vinte estados. Na ocasião, a categoria definiu ações estratégicas e reforçou bandeiras de luta que serão defendidas pela Condsef e suas filiadas ao longo do ano. Os servidores aprovaram também um indicativo de greve, caso o governo não cumpra os acordos.

Os trabalhadores reivindicam ainda a antecipação de parcelas do reajuste agendadas para 2010 e 2011. A plenária aprovou também o calendário de atividades que inclui dias de luta, plenária nacional da Condsef e ato na Esplanada dos Ministérios com caravanas de todo o Brasil.

CALENDÁRIO NACIONAL DE LUTAS
04/06 – Dia Nacional de Luta nos estados;
05, 06 e 07/06 – Sintsep-GO participa do 12º Congresso Estadual da CUT/GO;
17/06 – Ato Público em Brasília com caravanas em defesa dos reajustes e contra PL das fundações estatais de direito privado;
18/06 – Plenária Nacional de Condsef;
14/08 – Dia Nacional de protesto contra as demissões convocado pelas centrais.

CONFIRA AS PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES:
-Indicativo de Greve para a 2º quinzena de junho pelo cumprimento dos Acordos e pelo atendimento das nossas reivindicações.
-Nem descumprimento de acordo, nem retirada de direitos! Os trabalhadores não vão pagar pela crise!
-Nenhum adiamento de parcela de reajuste! Antecipação das parcelas de 2010 e 2011!
-Construir uma campanha emergencial pela retirada definitiva do PL 092 (Fundações estatais de direito privado) do Congresso, impulsionando mobilizações unitárias em todos os Estados e com uma forte ofensiva de propaganda sobre a população (com confecção de materiais explicativos por todas as filiadas) contra este projeto, que significa na prática a privatização dos serviços públicos.
-Retirada imediata de todos os projetos de ataque aos servidores do congresso (001, 092, 248, 306 e etc.)! Abaixo o projeto de demissões através da avaliação produtivista. Contra a regulamentação que visa impor um teto para as aposentadorias dos servidores e transferi-las para a previdência privada!
-Construir o abaixo-assinado em defesa da estabilidade no emprego e que garanta o cumprimento dos acordos.
-Alertar novamente a categoria a partir da plenária para a necessidade de barrar os projetos de ataque do governo federal aos servidores, explicando detalhadamente o conteúdo nefasto destes projetos.
-Reajuste dos benefícios já! Equiparação imediata do vale-alimentação com o Legislativo!
-Que a plenária da Condsef encaminhe a orientação de construção de fóruns para unificar a luta em todos os Estados, assim como no RJ.
-Construir pela base as tabelas e pautas para os setores com o máximo de unificação possível. Defender reajuste digno é defender o serviço público!
-Abaixo o imposto sindical! Redobrar esforços pela revogação imediata da instrução normativa do M.T.E. que institui sua cobrança no serviço público!
-Abaixo a política de desmonte dos órgãos públicos do governo Lula (Funasa, Incra, Iphan, Ibama, etc).
-Apoio aos Companheiros que estão para ser demitidos do INCA (Fundação de Câncer), estão na Instituição desde 1993.
-Que seja promovido pela CONDSEF, na Plenária do dia 18/06, um debate sobre a dívida pública com debatedor (a) do Jubileu Sul.
-Apoio e participação na realização de Seminários Regionais para debater o tema Desmonte/Fragmentação, MP 458 e outras no período de junho/agosto.
-Orientar os Sindicatos/Associações para que constituam Assembléias Populares com os Movimentos da Sociedade Civil Organizada.
-Promover Ação Civil Pública contra o Desmonte dos Órgãos INCRA, IPHAN, FUNASA entre outros (situação funcional de terceirizados na execução das atribuições específicas dos Servidores concursados), além da falta de Recursos Humanos e Infra-estrutura.
-Que a CONDSEF, no prazo de um mês, elabore Parecer Jurídico, sobre a viabilidade de ingresso de uma ADIN (CF art. 103), para declarar Inconstitucional a MP 458.
-Não aprovação do PL 3.952!
-Ingresso dos Servidores Cedidos à Estado e Município no Ministério da Saúde e SVS. Definir lotação do Servidor e trabalhar um Plano de Carreira.
– Audiências Públicas nos Estados (contra os Desmontes dos Órgãos Públicos).
-Extensão da GACEN para os Servidores que não foram contemplados, mudando a redação (Ex: Para todos que atuam no combate e controle a endemias).
-Mudança na redação da Portaria 1.329, no critério independente de cargo ou função.
-Reabertura do Termo de Opção da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho.
-Calendário Unificado de lutas contra o Desmonte do Serviço Público contemplando entre outras prioridades questões: Desmonte do Código Florestal.
-Que a CONDSEF continue perseguindo a construção de novas bandeiras em termos de fortalecimento do Serviço Público contemplando também outras prioridades, para isonomia entre os três poderes.
-Que a CONDSEF e as Entidades filiadas busquem intensificar junto as Centrais Sindicais, Movimentos Populares e Sociais, construir uma Campanha pela derrubada do PL 92 (das Fundações Estatais de caráter privado), inclusive junto aos Parlamentares.
-Que seja garantido Termo de Opção aos Servidores da Funasa (6.083, segundo Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde), para poderem optar pelo ingresso ou permanência nas possíveis estruturas que poderão ser criadas, inclusive possibilitando essa opção somente após a estruturação das mesmas.
-Que a CONDSEF redija ou elabore cartilha ou jornal, com o apoio do DIAP e DIEESE, demonstrando para a população brasileira os malefícios desse Desmonte. Essa cartilha ou Jornal teria o seu custo bancado pelas entidades filiadas.
-Solicitar ao MINC Audiência para discutir as Reestruturações, garantindo a participação do DEC e das Associações da Cultura.
-Realizar Encontro Nacional da Cultura na 2ª quinzena de junho no Rio de Janeiro.
-Que o Governo Federal deixe de repassar para as ONGs recursos na ordem de 23 bilhões, e que não prestam conta.
-Abaixo-assinado contra a taxação dos Inativos, aprovada quando do escândalo do Mensalão.
-Necessidade de mobilizar os Sindicatos e Servidores para alertar a Sociedade sobre o Desmonte do Serviço Público e a falta de estrutura dos Órgãos que resultam na precariedade do atendimento ao Público.
-A política de “Estado Mínimo” e a farra do dinheiro público com as ONGs e OCIPs deixam claro a política de Desmonte do Serviço Público, com a falácia da modernização e reestruturação dos Órgãos, em especial os Órgãos que têm a missão de atender a Sociedade em áreas como Saúde, Cultura, Meio Ambiente, Reforma Agrária e outras áreas.
-A Campanha Nacional pela Reestatização da EMBRAER e pela Readmissão dos Demitidos ganha força com inúmeras iniciativas e o reforço de diversas entidades em todo o País.

DELIBERAÇÕES DO ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MAPA (21 de maio)
-Produzir um manifesto em defesa dos Administrativos do MAPA, denunciando as distorções salariais e as condições de trabalho e panfletar junto a Sociedade/Parlamentares;
-Promover Dia Nacional de Mobilização (04/06/09), com panfletagem do manifesto em defesa dos Administrativos;
-Dia Nacional de Luta com paralisação (17/06), dependendo do retorno, do Planejamento, no dia 10/06/09, sobre a reunião com a CONDSEF, Secretaria Executiva do MAPA e Planejamento;
-Paralisação e mobilização em defesa da pauta de reivindicação dos Administrativos no dia 30/06;
-Indicativo de greve, na 1ª quinzena de julho, com avaliação das negociações;
-Correção das distorções salariais entre os setores do MAPA;
-Abertura imediata de concurso público, para repor o quadro de servidores e terceirizados;
-Plano Único de Carreira;
-Garantia dos Cargos Comissionados aos servidores de carreira, conforme Decreto Presidencial;
-Solicitar ao Ministério o quantitativo dos DAS assumidos por pessoas fora do quadro;
-Auxílio Alimentação, conforme reivindicação da CONDSEF;
-Cumprimento dos Avisos Ministeriais nº 069/junho/2006 do MPOG, 290 de março/2007, do MAPA;
-Entrar com Ação Ordinária para corrigir as distorções salariais dentro do MAPA;
-Participar da Audiência Pública quando da convocação dos Ministros ou seus representantes, na Comissão de Organização;
-Criação do Grupo de Estudos para subsidiar o GT/Negociação.

DELIBERAÇÕES DO ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANEJAMENTO (21 de maio):
-Criação do Departamento dos Servidores do Planejamento na CONDSEF (já encaminhado);
-Condsef deve fazer um chamado a todos os sindicatos gerais para que se engajem na luta do setor em cada estado;
-Divulgar amplamente o diagnóstico da Condsef a respeito da GEAP, bem como as iniciativas jurídicas e administrativas adotadas para resolver os graves problemas existentes; que se faça um levantamento em relação ao M.Planejamento para verificar a possibilidade de outros planos prestarem o serviço;
-Convocação dos servidores do Planejamento em todos os estados para que participem do calendário da Campanha Salarial nacional;
-Continuar a campanha GSISTE para todos;
-Campanha de esclarecimento e combate contra os casos de assédio moral que se verificam no Ministério;
-Criação de um GT dos servidores para realizar um levantamento técnico abrangendo o perfil dos trabalhadores do órgão, as atribuições e papel de cada uma de suas secretarias e do conjunto do Ministério para, a partir daí, afunilar a discussão a respeito de plano de carreira.

ABAIXO ASSINADO DIRIGIDO AO CONGRESSO NACIONAL E AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Clique para baixar)

Os trabalhadores e trabalhadoras subscrevem este abaixo-assinado, vem à presença dos representantes do Congresso Nacional e ao Sr. Presidente da República exigir que sejam adotadas medidas para defender os trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias frente aos efeitos da crise na economia.

Não aceitamos que sejam os trabalhadores e trabalhadoras sacrificados novamente. O ônus por esta situação cabe às grandes empresas e bancos que obtiveram lucros imensos no passado recente. Dada a gravidade da situação, pedimos urgência na adoção das seguintes medidas concretas:

-Adoção imediata de uma lei que garanta estabilidade no emprego coibindo as demissões que ocorrem em grande quantidade em todos os setores da economia;
-Redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários e manutenção de todos os direitos trabalhistas e sociais;
-Que o governo deixe de destinar recursos públicos às empresas e bancos e destine um volume maior de investimentos para a construção de moradias populares, saneamento básico, escolas, hospitais, transporte público e reforma agrária;
-Atendimento das reivindicações relacionadas à aposentadoria e aos aposentados: Reajuste das aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo, recomposição do valor dos benefícios ao valor do momento da concessão e fim do fator previdenciário;
-Respeito aos reajustes salariais previstos nos acordos feitos com os servidores federais. Valorização dos serviços e servidores públicos;
-Reestatização sob controle dos trabalhadores e trabalhadoras da Embraer, Vale e CSN com reintegração imediata de todos os demitidos por estas empresas;
-Petrobrás 100% Estatal! O petróleo tem que ser nosso!

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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dnit bonus foi para congresso sem alteracoes sugeridas por servidores

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Na quinta-feira (21), representantes da Condsef e do Comando Nacional de servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) foram recebidos pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, e sua equipe técnica. A expectativa era de que o encontro possibilitasse a construção de um consenso entre servidores e governo envolvendo a proposta de bônus apresentada ao Dnit. Ignorando a contraproposta apresentada pelos representantes da categoria e alegando falta de tempo para discutir novos valores para o bônus, a SRH informou que a proposta original apresentada pelo governo foi para o Congresso Nacional e lá aguarda votação. Sem terem suas opiniões ouvidas, os servidores voltam suas atenções para impulsionar a luta em torno da pauta original do setor que tem como item principal a reestruturação da carreira do Dnit e sua tabela salarial.

A reunião foi também uma oportunidade para retomar as negociações de uma lista de demandas pendentes. A reposição de valores descontados de servidores que participaram de greve do Dnit no ano passado está nesta pauta. Entre os itens está ainda a aprovação da minuta de decreto em negociação junto ao Ministério dos Transportes. A regulamentação da progressão funcional das gratificações de que trata a lei 11.171/05 também faz parte da lista de demandas original. A abertura de concursos públicos para atender exigências do TCU é outro item pendente. A instalação de um grupo de trabalho (GT) garantido em acordo também é esperada. Já que a proposta de bônus feita pelo governo é encarada pelos servidores apenas como um paliativo enquanto as negociações para estruturar a carreira do Dnit acontecem. A proposta de bônus tem, inclusive, data para terminar: 2010.

Para seguir negociando solução para essas pendências, o Planejamento marcou nova reunião para o próximo dia 27. A proposta é buscar soluções para cada item pendente da pauta original de demandas dos servidores do Dnit. A Condsef defende a instalação imediata do grupo de trabalho (GT) do Dnit com prazo para concluir trabalhos e apresentar proposta de uma tabela salarial estruturada até o dia 15 de julho. Duvanier Ferreira mostrou concordar com os prazos sugeridos.

A falta de tempo tem razão de ser. Para garantir recursos na lei orçamentária do ano que vem, as propostas que envolvem investimento devem seguir para o Congresso até o dia 30 de agosto. Concluindo a proposta de reestruturação de tabela salarial do Dnit no dia 15 de julho, haverá tempo hábil para encaminhar a proposta sem riscos de que ela não esteja contemplada no orçamento 2010.

Com a recusa do governo em acatar as sugestões dos trabalhadores na proposta de bônus, os servidores do Dnit devem se unir para fortalecer a luta em torno de sua pauta de reivindicações original. Para a Condsef, o atendimento dessas demandas também depende do grau de comprometimento de cada servidor. Por isso, é importante que todos estejam mobilizados e prontos para defender a melhora da situação funcional do Dnit, órgão estratégico dentro do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do governo federal.

CONFIRA
PROPOSTA DE "PRÊMIO" APRESENTADA PELA SRH/PLANEJAMENTO AOS SERVIDORES DO DNIT:

 


MÊS DE PAGAMENTO


(NS)


887
Qtd. Serv.


(NI)



2.053 Qtd. Serv.



(NA)


 7
Qtd. Serv.


Jun/09


5.382,61


2.307,45


708,31


Out/09


16.658,98


7.134,13


2.192,19


Dez/09


6.663,59


2.853,65


876,88


Fev/10


6.663,59


2.853,65


876,88


Jun/10


13.327,18


5.707,31


1.753,75



TOTAL



48.695,95



20.856,19



6.408,00

 

CONFIRA A
CONTRA-PROPOSTA SUGERIDA PELOS SERVIDORES PARA AMPLIAR VALORES PARA NI E NA:

 


MÊS
DE PAGAMENTO


(NS)


887
Qtd. Serv.


(NI)



2.053 Qtd. Serv.



(NA)


7
Qtd. Serv.


Jun/09


5.382,61


3.093,40


1.731,30


Out/09


16.658,98


7.134,14


2.192,19


Dez/09


6.663,59


3.639,60


1.999,88


Fev/10


6.663,59


3.639,60


1.999,88


Jun/10


13.327,18


6.493,26


2.876,75



TOTAL



48.695,95



24.000,00



10.800,00


Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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