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O Sintsep-GO convoca todos(as) os(as) servidores(as) para Assembléia Geral Extraordinária, a ocorrer no próximo dia 04 de junho, quinta-feira, às 14 horas, na sede do sindicato. A pauta a ser discutida inclui, além dos informes, a eleição de Delegados(as) para Plenária Nacional da Condsef, no próximo dia 17 de junho, em Brasília, às 9 horas da manhã.

No dia 23 de maio, a direção do Sintsep-GO participou da última plenária realizada pela Condsef, em Brasília, que reuniu quase duzentos servidores de vinte estados. Na ocasião, a categoria definiu ações estratégicas e reforçou bandeiras de luta que serão defendidas pela Condsef e suas filiadas ao longo do ano. Os servidores aprovaram também um indicativo de greve, caso o governo não cumpra os acordos.

Os trabalhadores reivindicam ainda a antecipação de parcelas do reajuste agendadas para 2010 e 2011. A plenária aprovou também o calendário de atividades que inclui dias de luta, plenária nacional da Condsef e ato na Esplanada dos Ministérios com caravanas de todo o Brasil.

CALENDÁRIO NACIONAL DE LUTAS
04/06 – Dia Nacional de Luta nos estados;
05, 06 e 07/06 – Sintsep-GO participa do 12º Congresso Estadual da CUT/GO;
17/06 – Ato Público em Brasília com caravanas em defesa dos reajustes e contra PL das fundações estatais de direito privado;
18/06 – Plenária Nacional de Condsef;
14/08 – Dia Nacional de protesto contra as demissões convocado pelas centrais.

CONFIRA AS PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES:
-Indicativo de Greve para a 2º quinzena de junho pelo cumprimento dos Acordos e pelo atendimento das nossas reivindicações.
-Nem descumprimento de acordo, nem retirada de direitos! Os trabalhadores não vão pagar pela crise!
-Nenhum adiamento de parcela de reajuste! Antecipação das parcelas de 2010 e 2011!
-Construir uma campanha emergencial pela retirada definitiva do PL 092 (Fundações estatais de direito privado) do Congresso, impulsionando mobilizações unitárias em todos os Estados e com uma forte ofensiva de propaganda sobre a população (com confecção de materiais explicativos por todas as filiadas) contra este projeto, que significa na prática a privatização dos serviços públicos.
-Retirada imediata de todos os projetos de ataque aos servidores do congresso (001, 092, 248, 306 e etc.)! Abaixo o projeto de demissões através da avaliação produtivista. Contra a regulamentação que visa impor um teto para as aposentadorias dos servidores e transferi-las para a previdência privada!
-Construir o abaixo-assinado em defesa da estabilidade no emprego e que garanta o cumprimento dos acordos.
-Alertar novamente a categoria a partir da plenária para a necessidade de barrar os projetos de ataque do governo federal aos servidores, explicando detalhadamente o conteúdo nefasto destes projetos.
-Reajuste dos benefícios já! Equiparação imediata do vale-alimentação com o Legislativo!
-Que a plenária da Condsef encaminhe a orientação de construção de fóruns para unificar a luta em todos os Estados, assim como no RJ.
-Construir pela base as tabelas e pautas para os setores com o máximo de unificação possível. Defender reajuste digno é defender o serviço público!
-Abaixo o imposto sindical! Redobrar esforços pela revogação imediata da instrução normativa do M.T.E. que institui sua cobrança no serviço público!
-Abaixo a política de desmonte dos órgãos públicos do governo Lula (Funasa, Incra, Iphan, Ibama, etc).
-Apoio aos Companheiros que estão para ser demitidos do INCA (Fundação de Câncer), estão na Instituição desde 1993.
-Que seja promovido pela CONDSEF, na Plenária do dia 18/06, um debate sobre a dívida pública com debatedor (a) do Jubileu Sul.
-Apoio e participação na realização de Seminários Regionais para debater o tema Desmonte/Fragmentação, MP 458 e outras no período de junho/agosto.
-Orientar os Sindicatos/Associações para que constituam Assembléias Populares com os Movimentos da Sociedade Civil Organizada.
-Promover Ação Civil Pública contra o Desmonte dos Órgãos INCRA, IPHAN, FUNASA entre outros (situação funcional de terceirizados na execução das atribuições específicas dos Servidores concursados), além da falta de Recursos Humanos e Infra-estrutura.
-Que a CONDSEF, no prazo de um mês, elabore Parecer Jurídico, sobre a viabilidade de ingresso de uma ADIN (CF art. 103), para declarar Inconstitucional a MP 458.
-Não aprovação do PL 3.952!
-Ingresso dos Servidores Cedidos à Estado e Município no Ministério da Saúde e SVS. Definir lotação do Servidor e trabalhar um Plano de Carreira.
– Audiências Públicas nos Estados (contra os Desmontes dos Órgãos Públicos).
-Extensão da GACEN para os Servidores que não foram contemplados, mudando a redação (Ex: Para todos que atuam no combate e controle a endemias).
-Mudança na redação da Portaria 1.329, no critério independente de cargo ou função.
-Reabertura do Termo de Opção da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho.
-Calendário Unificado de lutas contra o Desmonte do Serviço Público contemplando entre outras prioridades questões: Desmonte do Código Florestal.
-Que a CONDSEF continue perseguindo a construção de novas bandeiras em termos de fortalecimento do Serviço Público contemplando também outras prioridades, para isonomia entre os três poderes.
-Que a CONDSEF e as Entidades filiadas busquem intensificar junto as Centrais Sindicais, Movimentos Populares e Sociais, construir uma Campanha pela derrubada do PL 92 (das Fundações Estatais de caráter privado), inclusive junto aos Parlamentares.
-Que seja garantido Termo de Opção aos Servidores da Funasa (6.083, segundo Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde), para poderem optar pelo ingresso ou permanência nas possíveis estruturas que poderão ser criadas, inclusive possibilitando essa opção somente após a estruturação das mesmas.
-Que a CONDSEF redija ou elabore cartilha ou jornal, com o apoio do DIAP e DIEESE, demonstrando para a população brasileira os malefícios desse Desmonte. Essa cartilha ou Jornal teria o seu custo bancado pelas entidades filiadas.
-Solicitar ao MINC Audiência para discutir as Reestruturações, garantindo a participação do DEC e das Associações da Cultura.
-Realizar Encontro Nacional da Cultura na 2ª quinzena de junho no Rio de Janeiro.
-Que o Governo Federal deixe de repassar para as ONGs recursos na ordem de 23 bilhões, e que não prestam conta.
-Abaixo-assinado contra a taxação dos Inativos, aprovada quando do escândalo do Mensalão.
-Necessidade de mobilizar os Sindicatos e Servidores para alertar a Sociedade sobre o Desmonte do Serviço Público e a falta de estrutura dos Órgãos que resultam na precariedade do atendimento ao Público.
-A política de “Estado Mínimo” e a farra do dinheiro público com as ONGs e OCIPs deixam claro a política de Desmonte do Serviço Público, com a falácia da modernização e reestruturação dos Órgãos, em especial os Órgãos que têm a missão de atender a Sociedade em áreas como Saúde, Cultura, Meio Ambiente, Reforma Agrária e outras áreas.
-A Campanha Nacional pela Reestatização da EMBRAER e pela Readmissão dos Demitidos ganha força com inúmeras iniciativas e o reforço de diversas entidades em todo o País.

DELIBERAÇÕES DO ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MAPA (21 de maio)
-Produzir um manifesto em defesa dos Administrativos do MAPA, denunciando as distorções salariais e as condições de trabalho e panfletar junto a Sociedade/Parlamentares;
-Promover Dia Nacional de Mobilização (04/06/09), com panfletagem do manifesto em defesa dos Administrativos;
-Dia Nacional de Luta com paralisação (17/06), dependendo do retorno, do Planejamento, no dia 10/06/09, sobre a reunião com a CONDSEF, Secretaria Executiva do MAPA e Planejamento;
-Paralisação e mobilização em defesa da pauta de reivindicação dos Administrativos no dia 30/06;
-Indicativo de greve, na 1ª quinzena de julho, com avaliação das negociações;
-Correção das distorções salariais entre os setores do MAPA;
-Abertura imediata de concurso público, para repor o quadro de servidores e terceirizados;
-Plano Único de Carreira;
-Garantia dos Cargos Comissionados aos servidores de carreira, conforme Decreto Presidencial;
-Solicitar ao Ministério o quantitativo dos DAS assumidos por pessoas fora do quadro;
-Auxílio Alimentação, conforme reivindicação da CONDSEF;
-Cumprimento dos Avisos Ministeriais nº 069/junho/2006 do MPOG, 290 de março/2007, do MAPA;
-Entrar com Ação Ordinária para corrigir as distorções salariais dentro do MAPA;
-Participar da Audiência Pública quando da convocação dos Ministros ou seus representantes, na Comissão de Organização;
-Criação do Grupo de Estudos para subsidiar o GT/Negociação.

DELIBERAÇÕES DO ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANEJAMENTO (21 de maio):
-Criação do Departamento dos Servidores do Planejamento na CONDSEF (já encaminhado);
-Condsef deve fazer um chamado a todos os sindicatos gerais para que se engajem na luta do setor em cada estado;
-Divulgar amplamente o diagnóstico da Condsef a respeito da GEAP, bem como as iniciativas jurídicas e administrativas adotadas para resolver os graves problemas existentes; que se faça um levantamento em relação ao M.Planejamento para verificar a possibilidade de outros planos prestarem o serviço;
-Convocação dos servidores do Planejamento em todos os estados para que participem do calendário da Campanha Salarial nacional;
-Continuar a campanha GSISTE para todos;
-Campanha de esclarecimento e combate contra os casos de assédio moral que se verificam no Ministério;
-Criação de um GT dos servidores para realizar um levantamento técnico abrangendo o perfil dos trabalhadores do órgão, as atribuições e papel de cada uma de suas secretarias e do conjunto do Ministério para, a partir daí, afunilar a discussão a respeito de plano de carreira.

ABAIXO ASSINADO DIRIGIDO AO CONGRESSO NACIONAL E AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Clique para baixar)

Os trabalhadores e trabalhadoras subscrevem este abaixo-assinado, vem à presença dos representantes do Congresso Nacional e ao Sr. Presidente da República exigir que sejam adotadas medidas para defender os trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias frente aos efeitos da crise na economia.

Não aceitamos que sejam os trabalhadores e trabalhadoras sacrificados novamente. O ônus por esta situação cabe às grandes empresas e bancos que obtiveram lucros imensos no passado recente. Dada a gravidade da situação, pedimos urgência na adoção das seguintes medidas concretas:

-Adoção imediata de uma lei que garanta estabilidade no emprego coibindo as demissões que ocorrem em grande quantidade em todos os setores da economia;
-Redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários e manutenção de todos os direitos trabalhistas e sociais;
-Que o governo deixe de destinar recursos públicos às empresas e bancos e destine um volume maior de investimentos para a construção de moradias populares, saneamento básico, escolas, hospitais, transporte público e reforma agrária;
-Atendimento das reivindicações relacionadas à aposentadoria e aos aposentados: Reajuste das aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo, recomposição do valor dos benefícios ao valor do momento da concessão e fim do fator previdenciário;
-Respeito aos reajustes salariais previstos nos acordos feitos com os servidores federais. Valorização dos serviços e servidores públicos;
-Reestatização sob controle dos trabalhadores e trabalhadoras da Embraer, Vale e CSN com reintegração imediata de todos os demitidos por estas empresas;
-Petrobrás 100% Estatal! O petróleo tem que ser nosso!

Fonte: Sintsep-GO com Condsef