Nos últimos dias voltou a circular nas mídias sociais uma notícia a respeito do PASEP, dando conta da possibilidade de ajuizamento de demanda judicial com o objetivo de cobrar do Banco do Brasil diferenças de valores relativos às contas individuais de servidores públicos, em decorrência de má-gestão do fundo pela instituição financeira. A possibilidade jurídica…
Confira abaixo o vídeo com o dr. Guilherme Alcântara, da Assessoria Jurídica do Sintsep-GO, sobre os requisitos para entrar com a ação do PASEP junto ao sindicato. As condições básicas são: ✅ Ingresso no serviço público até 5 de outubro de 1988; ✅ Perícia contábil prévia, após solicitar extratos e as microfilmagens junto ao Banco…
Caro(a) Filiado(a), Você já sabe como está o andamento daquela ação judicial da qual você faz parte ou está esperando? Confira abaixo o relatório jurídico da última plenária sindical de base (clique aqui para acessá-la), realizada pelo Sintsep-GO no final de outubro de 2023: Você também pode baixar este documento, clicando aqui. Para conferir somente…
Como não houve manifestação sobre o mérito, Assessoria Jurídica do Sintsep-GO opta por cautela quanto ao ajuizamento dessas ações O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, recentemente, recursos repetitivos envolvendo discussão sobre diferenças do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), instituído pela Lei Complementar n. 8/1970. Até 4 de outubro de 1988,…
Atenção filiados/as ao Sintsep-GO: cuidado com o golpe! Fique atento ao aviso do dr. Welton Marden, da assessoria jurídica do sindicato, e não dê seu dinheiro para bandidos:
Contribuição assistencial será para custear atividades de negociação coletiva dos sindicatos junto aos padrões O Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta segunda-feira (11/9) a legalidade da contribuição assistencial aos sindicatos. O formato, que pode ser imposto por acordo ou convenção coletiva a trabalhadores, mesmo para quem não for sindicalizado, não é o mesmo que o imposto…
40 associados ao Sintsep-GO devem receber nos próximos dias o pagamento do processo coletivo nº 0023363-51.2005.4.01.3500 referente à Indenização de Campo I, da Funasa. Confira a lista ao final da matéria e veja se seu nome está contemplado. Caso esteja, ENTRE EM CONTATO COM O JURÍDICO DO SINDICATO para se informar sobre o saque dos…
Ser filiado ao Sintsep-GO traz inúmeras vantagens a você! Além de toda a estrutura de lazer (flats em Caldas Novas e clube em Aparecida de Goiânia), da Casa de Apoio e do Centro de Formação, o sindicato está contemplando 435 associados com pagamentos da ação dos 3,17% da Funasa. E ainda há muitas outras ações…
Você que é filiado ao Sintsep-GO, do Ministério da Saúde, confira essa notícia urgente! Em função do processo número 1052114-69.2021.4.01.3500, que se trata de Ação Coletiva do Ministério da Saúde para Conversão do Tempo Especial em Comum, o Sintsep-GO esclarece que os integrantes do processo (clique aqui para acessar a lista) devem enviar ao sindicato,…
Turma Nacional de Unificação fixou tese sobre o assunto Os servidores públicos federais que se aposentam sem ter usufruído a licença-prêmio ou utilizado o tempo para fins de aposentadoria, possuem direito a indenização em dinheiro do período correspondente. A base de cálculo para a conversão em pecúnia (dinheiro) da licença-prêmio deve ser a última remuneração…
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