Nova composição do Congresso Nacional amplia espaço de forças favoráveis à austeridade fiscal; Sintsep-GO reforça que direitos da categoria dependem de organização e mobilização, independentemente da correlação de forças parlamentar
O resultado do primeiro turno das eleições de 2026, realizado no último domingo (4/10), trouxe elementos de atenção para quem defende o fortalecimento do serviço público. A nova composição do Congresso Nacional ampliou o peso político de forças que defendem a redução do papel do Estado, a austeridade fiscal e a ampliação da participação privada na execução de políticas públicas.
Segundo levantamento da Condsef/Fenadsef, o PL elegeu sozinho 121 deputados federais e 19 senadores, tornando-se a maior bancada partidária em ambas as Casas a partir de 2027. O resultado também fortaleceu frentes parlamentares organizadas em torno de interesses específicos — como agronegócio, setor financeiro e indústria armamentista — que historicamente convergem em propostas de redução de direitos trabalhistas e previdenciários.
O que está em jogo para o funcionalismo
Para a Condsef/Fenadsef, posição que o Sintsep-GO acompanha e reafirma, o risco está na combinação entre austeridade fiscal, redução do Estado e precarização do trabalho — um conjunto de medidas sustentado pela ideia de que serviços públicos são ineficientes e devem se submeter aos limites impostos pelo mercado.
A entidade rejeita essa leitura. Políticas públicas funcionam como o salário indireto da classe trabalhadora: é por meio delas que a população acessa saúde, educação, previdência, assistência, fiscalização, ciência e infraestrutura. Para que essas políticas continuem existindo, é necessária a valorização de quem as executa — os servidores e empregados públicos.
Propostas que seguem na mira
Duas contrarreformas administrativas permanecem como pontos de atenção para a categoria:
- PEC 32/2020, pronta para votação no Plenário da Câmara;
- PEC TrêsOitão.
Ambas as propostas, segundo a avaliação da Condsef/Fenadsef, atacam diretamente a estabilidade funcional e abrem caminho para a precarização de vínculos trabalhistas — medidas associadas, no histórico recente, a processos de privatização e redução de investimentos públicos.
A reação do mercado financeiro
No primeiro pregão após o primeiro turno, o Ibovespa superou, pela primeira vez, a marca de 200 mil pontos — valorização que reflete, entre outros fatores, expectativas do mercado quanto aos rumos da política fiscal a partir do novo Congresso. Para os trabalhadores, entretanto, essa mesma agenda tende a significar pressão sobre salários, concursos, carreiras e investimentos sociais.
Por que o segundo turno é decisivo
O resultado da eleição presidencial definirá a relação entre Executivo e Congresso a partir de 2027. Um governo alinhado integralmente à agenda fiscalista encontrará, no Congresso recém-eleito, uma base política mais ampla para avançar com reformas que reduzem direitos e estruturas estatais. Uma orientação distinta pode, por outro lado, estabelecer uma dinâmica institucional diferente para a disputa das políticas públicas.
Nenhum resultado eleitoral, contudo, resolve a questão por si só. A correlação de forças institucionais se modifica, mas não determina antecipadamente o resultado das lutas — a história do funcionalismo público brasileiro mostra que direitos foram conquistados por organização e mobilização, não concedidos espontaneamente por maiorias parlamentares.
A posição do Sintsep-GO
Em sintonia com a Condsef/Fenadsef, o Sintsep-GO reafirma a defesa de pontos considerados inegociáveis para a categoria, independentemente do resultado do segundo turno:
- Concurso público como regra de ingresso;
- Regime Jurídico Único;
- Estabilidade funcional;
- Negociação coletiva;
- Valorização salarial e progressão funcional;
- Estruturação de carreiras.
A entidade também reforça o combate à terceirização e à privatização de serviços públicos — processos que, na avaliação da categoria, transformam o Estado social em espaço de interesses privados.
O momento exige da categoria em Goiás, assim como da base nacional, organização e unidade para defender conquistas já consolidadas e para enfrentar, nos próximos anos, as disputas em torno do orçamento público e das reformas administrativas.
Com informações da Condsef/Fenadsef
