Servidores federais precisam escolher entre a valorização e o desmonte

Programas oficiais de Lula e Flávio Bolsonaro, registrados no TSE, apresentam direções opostas para o funcionalismo público. A diferença não é retórica — está escrita, ponto a ponto, nos próprios documentos

Os programas de governo oficiais dos candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições de 2026, apresentam uma disparidade enorme em pontos que afetam diretamente a vida de cada servidor público federal — incluindo toda a base representada pelo Sintsep-GO em Goiás.

Os dois documentos estão disponíveis para consulta pública e podem ser acessados diretamente no site do TSE. A Condsef/Fenadsef analisou, ponto a ponto, o que cada programa propõe especificamente para o funcionalismo federal — e o Sintsep-GO traz esse comparativo direto para a categoria em Goiás tirar suas próprias conclusões.

O que propõe o programa de Lula

O documento oficial do presidente Lula, registrado no TSE como “Diretrizes para o Programa de Governo”, apresenta os seguintes compromissos com o funcionalismo:

  • Valorização e qualificação: modernização da gestão pública por meio da valorização real das carreiras e investimento contínuo em formação e capacitação de servidores federais, com manutenção de pisos salariais específicos e qualificação em áreas estratégicas;
  • Recomposição via concursos públicos: compromisso com a manutenção e continuidade dos concursos federais, consolidando o Concurso Nacional Unificado (CNU) como modelo estratégico de contratação, mantendo políticas de cotas raciais e ações afirmativas;
  • Continuidade da Mesa Nacional: o próprio texto afirma: “Vamos aprofundar este processo, a partir da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reaberta em nosso mandato.” O documento assegura a continuidade desse espaço como instrumento formal e legítimo para tratar remunerações, reestruturações de carreira e condições de trabalho, resolvendo conflitos pelo diálogo;
  • Negociação coletiva: proposta de implementar a regulamentação do direito de negociação coletiva no setor público, fortalecendo a representação sindical;
  • Serviços previdenciários: compromisso com a modernização e melhoria do acesso à Previdência Social, com mecanismos contributivos mais flexíveis.

O que propõe o programa de Flávio Bolsonaro

Já o programa de Flávio Bolsonaro, intitulado “Plano para o Brasil Vencer o Atraso”, detalha diretrizes que caminham na direção opuesta:

  • Reforma Administrativa: o texto afirma que o candidato vai “dar continuidade à reforma administrativa que já colocamos em discussão, para modernizar o funcionamento do Estado e a carreira do servidor”. Na prática, trata-se da retomada da reforma administrativa herdada do governo Bolsonaro — que promove o fim da estabilidade para futuras carreiras, flexibilização de demissões e facilitação de terceirizações no setor público;
  • Corte de ministérios: o programa promete “corte de no mínimo 10 ministérios”. Na prática, a fusão ou fechamento de órgãos federais gera descontinuidade administrativa, paralisando políticas públicas e programas federais em andamento — muitos dos quais atendem diretamente a população;
  • Retomada de privatizações: o documento afirma que o governo vai “retomar o Programa Nacional de Desestatização”, reativando processos de privatização de estatais e ativos da União. Esse modelo, já superado internacionalmente, transfere patrimônio público estratégico para controle privado — garantindo lucro a empresários, sem qualquer garantia de melhoria real na prestação dos serviços;
  • “Negociado sobre o legislado”: no capítulo “Brasil que Prospera”, o programa defende permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho — proposta que, na prática, enfraquece o lado mais vulnerável dessa relação, obrigando trabalhadores a aceitar imposições de quem já detém mais poder de negociação;
  • Afastamento da atuação sindical: sob o discurso do liberalismo econômico, o programa prioriza acordos diretos sem intermediação sindical obrigatória, chegando a afirmar textualmente que o “país precisa se posicionar contra a República Sindical” — uma declaração de guerra explícita à organização coletiva dos trabalhadores.

Duas visões, um só caminho possível para o funcionalismo

Ao analisar lado a lado apenas esses pontos, a conclusão é inevitável: o programa de Flávio Bolsonaro, ao contrário do que promete seu próprio título, representa um retrocesso que levaria o Brasil — e o serviço público federal — de volta a um passado de desmonte e precarização.

TemaLula (PT)Flávio Bolsonaro (PL)
Reforma administrativaFortalecimento de carreirasFim da estabilidade, terceirização
Concursos públicosContinuidade do CNUSem compromisso equivalente
Negociação coletivaRegulamentação e fortalecimentoEnfraquecimento via “negociado sobre legislado”
Papel do sindicatoFortalecimento da representaçãoDiscurso contrário à “República Sindical”
PrivatizaçõesSem retomada do programaRetomada do Programa Nacional de Desestatização

Para o Sintsep-GO, essa comparação não é uma opinião — é a leitura direta de documentos públicos, registrados oficialmente, que qualquer servidor pode consultar. E é justamente por isso que a categoria precisa conhecer esses programas antes de decidir seu voto: o que está em jogo não é abstrato, é o próprio contracheque, a estabilidade e o futuro da carreira de cada servidor federal.

Com informações da Condsef/Fenadsef
Imagem: IA

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