Governo responde a propostas da bancada sindical sobre condições de trabalho de PCDs e cuidadores familiares; entidade pede tratamento centralizado e prazo de 30 dias para avanço das discussões
Representantes da Condsef/Fenadsef participaram, na última quarta-feira (7/10), da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na ocasião, o governo respondeu a duas propostas encaminhadas pela bancada sindical, ambas relacionadas às condições de trabalho de pessoas com deficiência (PCDs), de responsáveis por PCDs e de servidores que exercem cuidados familiares — pauta que o Sintsep-GO acompanha com atenção junto à sua base em Goiás.
Grupo de Trabalho sobre direitos das PCDs
Sobre o primeiro item da pauta, representantes do governo informaram que já houve diálogo com a Secretaria de Relações do Trabalho do MGI (SRT/MGI), e ficou encaminhado que a Secretaria se dedicará, em conjunto com profissionais de outros ministérios e entidades, a absorver o tema dos direitos das pessoas com deficiência. Um ofício já foi enviado à SRT demandando formalmente a criação do Grupo de Trabalho (GT).
Trabalho domiciliar para PCDs e cuidadores
Quanto à segunda proposta — um Termo de Acordo para implantação de regime de trabalho domiciliar para esse mesmo grupo —, a avaliação da bancada governamental é de que o tema ultrapassa o escopo da Mesa de Negociação. Por isso, a sugestão encaminhada foi o envio de um ofício à ministra Esther Dweck, buscando alterar a IN SEGES 24/2023 (que regula o Programa de Gestão e Desempenho — PGD), para que as regras de priorização do programa passem a contemplar as propostas originalmente apresentadas no Termo de Acordo.
A Condsef/Fenadsef solicitou que esse ofício garanta a participação das entidades representativas nas discussões sobre as mudanças na regulamentação do PGD — buscando assegurar a extensão integral do programa a pessoas com deficiência, responsáveis por PCDs e servidores com cuidados familiares que desejarem aderir. A entidade também pediu que os trabalhos não ultrapassem o prazo de 30 dias. O governo concordou com ambas as sugestões.
Outras reivindicações reapresentadas na mesa
A bancada sindical reapresentou, ainda, as seguintes demandas:
- Inclusão de servidores de Nível Auxiliar, Nível Intermediário e de Nível Superior estabilizados (ingressantes antes de 1988) em carreira específica;
- Abertura de Grupo de Trabalho para tratar de carreira específica dos trabalhadores de todos os níveis de escolaridade do MGI;
- Criação de GTATA (Grupo de Trabalho de Avaliação Técnica e Administrativa) para todos os servidores da pasta, incluindo Nível Auxiliar e aposentados.
Ficou definido que a Condsef/Fenadsef enviaria ofício à Mesa Setorial solicitando a criação de um GT para tratar de todas essas questões — documento que já foi encaminhado. Os representantes do MGI se comprometeram a chancelar a demanda e remetê-la à SRT/MGI.
A posição da Condsef/Fenadsef
Para a diretora da Condsef/Fenadsef, Mônica Carneiro, o tema dos direitos das pessoas com deficiência no serviço público exige tratamento institucional mais robusto do que o oferecido pelas mesas setoriais:
“Os direitos das pessoas com deficiência já têm sido amplamente cobrados pela Condsef/Fenadsef ao governo. Acreditamos que esse tema deva sair das mesas setoriais de negociação e ter uma orientação centralizada de governo. Não se pode submeter um tema tão importante quanto este, vital para a permanência dessas pessoas no setor público, a mesas setoriais que não criam diretrizes gerais. O governo precisa debater este tema em uma instância decisória que consiga definir orientações centralizadas para todos os órgãos e autarquias.”
Por que essa pauta importa para a categoria em Goiás
A inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no serviço público — assim como o apoio a servidores que exercem cuidados familiares — são temas que atravessam toda a estrutura federal, independentemente do órgão ou carreira. O Sintsep-GO acompanha de perto os desdobramentos dessa negociação em nível nacional, por entender que diretrizes centralizadas, uma vez aprovadas, se refletem diretamente nas condições de trabalho de servidores em todo o país — incluindo a base representada pela entidade em Goiás.
Com informações da Condsef/Fenadsef
Foto: Divulgação/MGI
