.

Os companheiros Ademar, Vicente e Raimundo (Batatinha), da direção do SINTSEP/GO, juntamente com o assessor parlamentar do deputado estadual do PT, Mauro Rubem, o companheiro Saulo, estiveram em Brasília, no último dia 28 de maio, em peregrinação na Câmara dos Deputados, buscando apoio para as emendas parlamentares apresentadas pela CONDSEF, através dos(as) deputados(as) Federais Fátima Bezerra, Carlos Abicalil, Geraldo Magela, Gilmar Machado, Iran Barbosa e Pedro Wilson.

A comitiva do SINTSEP/GO visitou os gabinetes dos deputados: Vander Loubert (PT/MS), Luciana Genro (PSOL/RS), Rubens Otoni (PT/GO), Pedro Chaves (PMDB/GO), Chico Abreu (PR/GO), Décio Lima (PT/SC), Pedro Wilson (PT/GO), Jorge Bitar (PT/RJ), Jovair Arantes (PTB/GO), Sandro Mabel (PR/GO), Eduardo Valverde (PT/RO), Paulo Rocha (PT/PA), Fernando Ferro (PT/PE) e do líder da bancada do PT, Maurício Hands. Os trabalhadores conseguiram falar pessoalmente com os cinco primeiros deputados. Em relação aos outros, foi feito contato com os seus respectivos chefes de gabinete. Todos, sem excessão, afirmaram o seu comprometimento e apoio as emendas apresentadas.

As principais alterações propostas pelas emendas são:

-Gratificações/PGPE, HFA, INCRA, DPRF, Previdência, Saúde e Trabalho, Cultura: alteração do valor do ponto mínimo da gratificação de desempenho destinada a servidores ativos, acompanhando a pontuação fixa estipulada em 50 pontos para aposentados e pensionistas, já que na proposta da MP 431 são somente 30 pontos;

-Complementação do salário mínimo: propõe revogar o texto que trata da complementação do salário mínimo que tinha como referência o vencimento básico, passa a ser total da remuneração, o que em breve, quando da correção do valor do salário mínimo, pode trazer prejuízo aos servidores que possuem os menores valores do vencimento;

-Estágio Probatório: suprime artigo 172 da MP 431 que altera a lei 8.112/90, aumentando de dois para três anos o período de estágio probatório para servidores concursados;

-Ex-Territórios: entre outros itens, inclusão dos servidores de Fernando de Noronha, que ficaram fora do texto da MP;

-GACEN: inclusão de cerca de cinco mil servidores que não foram contemplados na referida gratificação. Também foram propostas emendas ao Art. 55, parágrafo 6º, para garantir o recebimento de diárias aos servidores em viagem, e mudança no parágrafo 9º que trata da correção da Gacen, já que a a proposta atual não nos atende;

-(CPST) Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho: proposta de reabrir prazo de opção para ingresso na carreira da Seguridade Social (Lei 11.355/2006) por 120 dias;

É importante destacar que se a Medida Provisória 431 atende aproximadamente 800 mil servidores de órgãos como INCRA, CULTURA, Previdência, Saúde e Trabalho, administrativos da PF e da PRF, PGPE, HFA, DENASUS. Outros setores como Administrativos do M. da Fazenda, DNIT, DNPM, Ciência e Tecnologia, Civis de órgãos militares, FUNAI, Imprensa Nacional, Banco Central e outros ainda continuam discutindo e esperam que na edição da próxima Medida Provisória o governo atenda as negociações em curso. Além de garantir o cumprimento dos acordos firmados, a conclusão dos processos de negociação, o SINTSEP/GO quer ainda que seja resolvido esse ano:

-O cumprimento dos acordos firmados e continuidade das negociações;
-O reajuste dos auxílios: creche, alimentação e plano de saúde;
-A aprovação das Convenções 151 e 158 da OIT;
-As diretrizes nos Planos de Carreira;
-A retirada do PL 248 que regulamenta avaliação de desempenho;
-O retorno da Ascenção Funcional e do Adicional por Tempo de serviço.

Por isso conclamamos todos os companheiros a se manterem mobilizados, pois ao contrário do que alguns imaginam e falam, as vitórias só acontecem com muita luta e garra, predicados que sempre nortearam a atuação do SINTSEP/GO.