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Embora seja uma decisão provisória, esta é uma vitória dos trabalhadores. Caso o Capesaúde consiga caçar a liminar, a decisão torna-se sem efeito. Mas, se ela não for caçada, as mensalidades permanecem congeladas pelo menos até o julgamento do mérito.

Em decisão proferida no último dia 4 de abril pela juíza substituta do Tribunal de Justiça de Goiás, Nathália Bueno Arantes da Costa, o Sintsep-GO conseguiu por via judicial a manutenção das mensalidades do Capesaúde nos mesmos patamares cobrados até dezembro de 2013.

A decisão foi conseguida por meio de liminar, fruto de uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada, proposta pelo Sintsep-GO contra o Capesaúde (Processo 201401106557 – 0665/14). O diretor jurídico da entidade, Marcos Aurélio, ressalta, no entanto, que esta não é uma decisão definitiva. “Certamente o plano vai recorrer, na tentativa de derrubar esta liminar”, informa.

O resultado, apesar de parcial, é uma vitória dos trabalhadores que merece ser comemorada. “A liminar foi concedida. A parte ré, no caso o Capesaúde, será notificada e, certamente, vai recorrer. Ao recorrer, se ela conseguir caçar a liminar, essa decisão torna-se sem efeito. Mas, se ela não for cassada, a decisão da juíza permanece até o julgamento do mérito, ou seja, até o resultado final da ação”, finaliza Marcos Aurélio.

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