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Por meio do ofício número 521, de 10 de junho de 2008, a Divisão de Recursos Humanos da Funasa em Goiás confirmou ao Sintsep/GO que a rubrica para a criação da Gacen já está presente no Siape (Siape n.º 522016).

Isso significa que, em cumprimento à Medida Provisória n.º 431/08, os Agentes Auxiliares de Saúde Pública, os Agentes de Saúde Pública e os Guardas de Endemias da Funasa receberão a Gacen (R$ 590,00) e os reajustes salariais em seus respectivos pagamentos a partir do mês de junho. De acordo com o presidente do Sintsep/GO, Ademar Rodrigues, “isso confirma de vez a criação da Gacen, e derruba por terra a fala dos pessimistas de plantão, que ainda não acreditavam na criação da referida gratificação”, disse.

Aposentados e pensionistas
É importante destacar que, segundo a mensagem do Siape, os aposentados e pensionistas também serão contemplados com 40% do valor da Gacen em seus vencimentos neste ano, e 50% em 2009. No entanto, é preciso explicitar que, segundo análises preliminares, o texto da Gacen (MP 431) afirma que aqueles que se aposentaram – ou se tornaram pensionistas – até 19 de fevereiro de 2004, independentemente do tipo de aposentadoria (invalidez/proporcional ou tempo de serviço) serão contemplados. Entretanto, aqueles que se tornaram aposentados e pensionistas por invalidez ou proporcionalidade, após essa data, não receberão o incremento (conforme Emenda Constitucional n.º 41). Esta questão, no entanto, ainda é motivo de discussão por parte tanto da Assessoria Jurídica do Sintsep/GO, quanto da Condsef, e até mesmo de setores do governo.

Em relação aos valores retroativos aos meses de março, abril e maio, a mensagem do Siape é vaga, e informa apenas que serão expedidas informações complementares sobre o tema. Ou seja, continua o dilema e a expectativa, tendo em vista que o ministro Paulo Bernardo tem afirmado que até o final do mês será feita uma folha complementar.

O Sintsep/GO, no entanto, reafirma sua posição e sua disposição de somente acreditar na palavra do ministro quando o MPOG apresentar, concretamente, uma data para o pagamento. Até lá, nossa recomendação é de que os servidores não contem com estes recursos antes que eles estejam em seus contra-cheques.