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Segundo informa��es da Condsef – ap�s contato com o gabinete do senador Romero Juc�, relator da medida provis�ria (MP) 479/09, encaminhada na �ltima semana pela C�mara dos Deputados – o texto da MP seguiu com exclus�o de emendas importantes para setores da base da Confedera��o. At� o momento, a entidade buscava junto ao Senado a tentativa de apresentar as emendas rejeitadas no �ltimo minuto pela relatora na C�mara, deputada Gorete Pereira. A informa��o obtida � de que n�o h� mais prazo para apresentar emendas j� que o texto da MP 479/09 deveria ser aprovado nesta ter�a-feira, 1�. Caso n�o seja votada at� esta data, a MP perde validade e, portanto todos os atos nela constantes passariam a ser nulos.

A vota��o da medida � importante, pois traz conte�do negociado em exaustivo processo de debates junto ao Minist�rio do Planejamento. Os itens n�o contemplados pela MP e suas emendas e que de alguma forma prejudicaram setores da base da Condsef v�o continuar sendo cobrados. Devido aos prazos legislativos, a busca pela corre��o de injusti�as ter� que aguardar nova ocasi�o. Sintsep-GO e Condsef buscam junto �s suas assessorias jur�dicas obter informa��es de como podem ser requeridas corre��es e preenchimentos de lacunas que foram deixadas pela MP 479/09.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef