Iniciativa da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Seccional Goiana traz orientações práticas e canais de denúncia para combater fraudes virtuais que utilizam nomes de profissionais e o sistema de justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, intensificou o cerco contra as fraudes virtuais ao disponibilizar à sociedade uma cartilha de orientação e combate ao chamado “golpe do falso advogado”. A publicação digital foi desenvolvida para munir tanto os profissionais do direito quanto os jurisdicionados de informações vitais para identificar táticas criminosas e evitar prejuízos financeiros.
Como o golpe é aplicado?
De acordo com o material orientativo da OAB-GO, a fraude costuma envolver técnicas sofisticadas de engenharia social. Os criminosos monitoram movimentações em processos públicos — muitas vezes obtendo dados de partes que aguardam o recebimento de valores, como alvarás ou precatórios.
Com as informações em mãos, os golpistas entram em contato com os clientes se passando pelos advogados verdadeiros, utilizando aplicativos de mensagens, perfis falsos com fotos clonadas, e documentos judiciais falsificados. Sob um falso senso de urgência, eles alegam que a liberação de valores depende do pagamento imediato de supostas taxas cartorárias, custas processuais ou impostos, direcionando as transferências para chaves PIX ou contas de terceiros laranjas.
Essa conduta configura crime de estelionato eletrônico (previsto no artigo 171, §2º-A, do Código Penal), cujas penas de reclusão podem chegar a 8 anos, além de multa.
Principais recomendações da cartilha
Para mitigar os riscos e proteger a cidadania, a cartilha detalha medidas de prevenção indispensáveis para a população e para a advocacia:
- Confirme o contato: Nunca realize transferências ou forneça dados sem antes falar com o seu advogado por meio dos números oficiais e canais já conhecidos e salvos previamente na sua agenda.
- Desconfie de urgências e pagamentos atípicos: Taxas judiciais legítimas e honorários processuais jamais são solicitados via Pix para contas particulares de pessoas físicas. O pagamento de taxas oficiais ocorre estritamente por meio de guias oficiais (boletos) do próprio Tribunal.
- Consulte os canais oficiais: Na dúvida sobre o andamento de qualquer ação, consulte diretamente o portal eletrônico do Tribunal de Justiça correspondente.
- Atenção aos profissionais: A OAB orienta que os escritórios reforcem em seus canais de comunicação alertas direcionados aos clientes sobre a forma como a equipe se comunica.
O que fazer em caso de golpe?
Caso o cidadão ou o profissional seja alvo de tentativa de fraude ou venha a sofrer o golpe, a recomendação conjunta da OAB-GO e das autoridades policiais é imediata:
- Registrar prontamente um Boletim de Ocorrência (BO) junto à Polícia Civil.
- Salvar todas as provas possíveis, como prints de conversas, números de telefone utilizados pelos criminosos e os comprovantes de pagamentos efetuados.
- Comunicar formalmente o advogado verdadeiro para checagem do status do processo.
Confira abaixo a íntegra da Cartilha do Falso Advogado: mais uma ferramenta de conscientização coletiva para que o acesso à justiça continue a ser pautado pela segurança, ética e lisura institucional.
Sintsep-GO com informações da OAB-GO
