A 7ª reunião da MNNP, realizada em 29 de outubro, tratou de inclusão, saúde, formação profissional e garantias para trabalhadores da rede de hospitais universitários federais
A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) dos trabalhadores da HU Brasil realizou, na quinta-feira (29), sua 7ª reunião. A pauta reuniu temas que afetam o dia a dia de quem atua nos hospitais universitários federais: direitos, inclusão, saúde, jornada e condições de trabalho.
Proteção a PcDs, dependentes e vítimas de violência doméstica
Entre os pontos em debate estão propostas para ampliar a proteção a:
- trabalhadores com deficiência (PcD);
- trabalhadores com dependentes com deficiência;
- mulheres vítimas de violência doméstica.
As discussões incluem a criação de licença sem prejuízo da remuneração para tratamento de saúde nessas situações. Também se discutem critérios de prioridade para a concessão de licença sem remuneração e a possibilidade de conceder dois meios períodos adicionais a quem tem dependentes PcD, mediante comprovação da necessidade. Outro tema é a emissão de declaração para acompanhamento de filhos com deficiência em tratamentos de saúde.
Jornada e estabilidade do horário
A pauta prevê a discussão de garantias de estabilidade do horário de trabalho, com base no artigo 468 da CLT. Esse artigo só admite alterações nas condições do contrato por mútuo consentimento e sem prejuízo ao empregado. Também entra no debate a aplicação de mudanças de carga horária conforme o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Auxílio-transporte: notificações suspensas
Trabalhadores vinham recebendo notificações sobre a suspensão do auxílio-transporte. Na reunião, a direção da empresa afirmou que as notificações serão suspensas e que nenhum trabalhador sofrerá descontos em novembro. Um documento será entregue à empresa até o dia 10, para dar seguimento ao debate sobre o benefício.
🔎 Contexto: o vale-transporte é regulamentado pela Lei nº 7.418/1985. A rede HU Brasil é administrada pela Ebserh, empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei nº 12.550/2011. Seus empregados são regidos pela CLT.
Formação, ingresso e condições de trabalho
A mesa também tratou de:
- ampliação do acesso a pós-graduação lato sensu e stricto sensu para trabalhadores de nível médio e técnico;
- dificuldades para o ingresso de novos trabalhadores na rede;
- disponibilização de roupas privativas para áreas de isolamento e setores que ainda não as recebem;
- discussão de procedimentos operacionais padrão (POPs) que afetam a rotina das equipes.
Por que acompanhar
A MNNP é um espaço de diálogo entre representantes dos trabalhadores e da gestão. Acompanhar a pauta permite à categoria conhecer as demandas, os debates e os avanços. O Sintsep-GO seguirá informando os desdobramentos.
Sintsep-GO com informações da Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/DR
