Governo e bancada sindical concordam em ampliar a gratificação. Pagamento a servidores dos hospitais federais do Rio pode sair já na próxima folha. Acumulação da indenização de campo com Gacen/Gecen depende de parecer jurídico
A 8ª Reunião Extraordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), realizada em Brasília na terça-feira (10/11), trouxe um avanço para os servidores da Saúde. As bancadas sindical e governamental chegaram a um consenso sobre a extensão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio à Atividade Técnico-Administrativa (GTATA) aos servidores ativos cedidos e movimentados para estados e municípios. A Condsef/Fenadsef, entidade à qual o Sintsep-GO é filiado, participou do encontro.
Em Goiás, o tema interessa a quem atua na rede estadual e nas redes municipais por cessão ou movimentação. É esse grupo que o consenso alcança.
Hospitais federais do Rio de Janeiro
A mesa também tratou dos servidores do quadro do Ministério da Saúde que tiveram o exercício alterado para compor a força de trabalho das instituições que passaram a participar da gestão dos hospitais federais de Bonsucesso (HFB), da Lagoa (HFL) e dos Servidores do Estado (HFSE).
Depois de consultas à AGU, à CGU e à Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, houve manifestação favorável à concessão da GTATA a esses trabalhadores. A bancada sindical apoiou a medida de imediato, e o pagamento poderá ocorrer já na próxima folha.
A cobertura ainda é parcial
O Ministério informou que o número de concessões da GTATA não basta para alcançar todos os servidores ativos. Ele se comprometeu a buscar alternativas junto a outros órgãos, mas reconheceu as dificuldades.
A bancada sindical reafirmou que continuará cobrando a ampliação a todos os servidores ativos e a extensão aos aposentados e pensionistas. Essa é uma pauta de peso para a base do Sintsep-GO, que reúne muitos aposentados.
Indenização de campo, Gacen e Gecen
A reunião discutiu o pagamento conjunto da indenização de campo com a Gacen (Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias) ou a Gecen (Gratificação Especial de Combate e Controle de Endemias). O ministro da Saúde pediu que as entidades sindicais apresentem fundamentação para subsidiar a análise jurídica. Com esse material, a Conjur do Ministério poderá elaborar parecer sobre a acumulação.
A bancada sindical vai preparar os argumentos. Se o parecer for desfavorável, as entidades buscarão outros caminhos para manter a reivindicação.
Outro encaminhamento foi a cobrança de informações sobre o projeto de lei da Gacen/Gecen. Segundo o governo, a proposta já está no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), sem posicionamento até agora. O Ministério da Saúde vai reiterar o pedido de informações.
Um debate que vem de meses
O tema não é novo. Em reunião da mesa em 25 de agosto de 2026, os representantes da MSNP/MS já se reuniram na sala do ministro da Saúde. Os pontos apresentados naquele ciclo incluíam o projeto de lei da Gacen, Gecen e Geace e a reestruturação da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST).
Há ainda a informação de que o MGI deverá priorizar, em 2027, a proposta de reestruturação da carreira da Saúde, construída diretamente na mesa de negociação.
O que vem a seguir
A Condsef/Fenadsef seguirá acompanhando os encaminhamentos e cobrando avanços. O Sintsep-GO divulgará novidades aqui e orienta que servidores da Saúde em Goiás procurem o sindicato para esclarecer dúvidas sobre sua situação.
Sintsep-GO com informações da Condsef/Fenadsef
Foto: Reprodução/DR
