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Dos 20 estados que já realizaram assembléias e debateram proposta apresentada pelo governo para solucionar o problema dos servidores excluídos da Gacen, 15 autorizaram a Condsef a negociar e buscar soluções para o problema. Goiás, embora tenha sido um dos estados discordantes da proposta do governo, deliberou que irá seguir a posição majoritária dos servidores, em nível nacional. A proposta (veja aqui) estende a Gacen para mais 9 cargos – incluindo agente de saúde – e resolve a situação apenas parcialmente. A Condsef luta para que todos os excluídos tenham direito a receber a Gacen, criada para substituir a indenização de campo paga àqueles que trabalham no combate e controle de endemias. Alegando vício de origem, o governo se recusa a aceitar emendas apresentadas à MP 431 e que corrigem o problema. O resultado das assembléias será levado ao Ministério do Planejamento onde a Condsef espera a confirmação de uma reunião. Nesta terça a entidade se reúne com representantes da Funasa e espera obter apoio na defesa de soluções que atendam a todos os excluídos.

Através de denúncias, a Condsef soube que a maioria dos estados não está mais pagando indenização de campo àqueles que ficaram de fora da Gacen. A Condsef vai cobrar diretamente da Funasa uma solução imediata para esses casos, pois nenhum servidor pode ser prejudicando enquanto continuam as negociações e o problema permanece pendente.

Alteração em Decreto
O governo chegou a sugerir a revogação da Portaria 138 e editar nova Portaria normatizando cargos que poderiam continuar recebendo a indenização. Para a Condsef a edição de uma nova Portaria não supera os problemas. Nas assembléias a categoria apontou que a Confederação deve lutar para que o governo altere o Decreto 5.992, de 2006. A alteração deste texto encerraria os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em torno do pagamento da indenização para servidores que atuam em áreas urbanas.

Agentes públicos e guardas de endemia garantidos – Segundo o Planejamento, a partir deste mês será solucionada também a situação de agentes públicos e guardas de endemia que estão na carreira da Seguridade Social ou lotados no PGPE, mas não fizeram opção pelos 47,11% e, portanto, ficaram de fora da proposta publicada na MP 431. Nessa situação estariam cerca de 2.700 servidores. Até que seja analisada possibilidade de reabertura de prazo de opção a esses funcionários, ficaria garantindo o recebimento da Gacen.

Para a Condsef, até que tenham fim ameaças que colocam em risco direitos adquiridos, a categoria precisa se manter mobilizada, pois ainda será preciso arrancar muitos avanços nas negociações que continuam no Planejamento.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef