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Representantes dos servidores demitidos e anistiados da base da Condsef estiveram ontem (17) em Brasília, discutindo questões ligadas à categoria. No encontro foi confirmada a participação da Condsef e suas filiadas em um ato que será realizado no dia 24, próxima quarta-feira, em frente ao Palácio do Planalto, com o objetivo de cobrar o retorno daqueles que já tiveram suas anistias analisadas e homologadas pela CEI (Comissão Especial Interministerial). A publicação imediata de novas Portarias garantindo retorno será cobrada. A Condsef quer que o governo garanta ainda um programa de capacitação para os readmitidos. Outra importante bandeira que será levantada é a exigência da reabertura de prazo para anistiados que perderam oportunidades em 1994 e 2004.

Existe um movimento no Congresso Nacional para criar um Projeto de Lei solicitando a reabertura de prazo para esses anistiados. Uma das defesas é que anistias políticas não têm prazo para serem encaminhadas. Outro item observado pelos defensores da reabertura de prazo é que a comunicação aos anistiados foi feita por Diário Oficial da União e não pessoalmente, como deveria ser o caso.

Falecidos e aposentados
Outra questão defendida pela Condsef, e apresentada em emenda à medida provisória (MP) 441, é uma solução para a situação de servidores anistiados já falecidos ou aposentados. Como não há impedimento legal para que aposentados recebam anistia, a Condsef defende o retorno desses servidores sem ressalvas. No caso daqueles que faleceram, mas tiveram suas anistias ratificadas, a Condsef defende que os herdeiros legais tenham direito aos benefícios que a Previdência Social definir.

A Condsef vai encaminhar ofícios à Presidência da República e ao Ministério do Planejamento cobrando todas essas reivindicações. Para a Conab, a entidade vai encaminhar documento cobrando retorno dos servidores ainda não readmitidos em um prazo de até 60 dias. À CEI e ao Planejamento, a Condsef vai encaminhar pedido para que todos os demitidos pelo governo Collor tenham direito à defesa, como garante o Decreto 5.954/2006.

Comissão – A plenária dos demitidos e anistiados da base da Condsef votou ainda a recomposição de sua comissão. Veja, a seguir, os membros eleitos por unanimidade:

GERALDO NUNES PEREIRA FILHO – RJ
MARIA CONSUELO GOMES DA SILVA – DF
LUIZ GONZAGA DIAS DOS SANTOS – AM
MARCELO MÁRIO SANTANA – SC
CARLOS LEMOS GUERREIRO – DF (Suplente)

Fonte: Sintsep/GO com Condsef