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A Condsef, por meio de sua assessoria jur�dica, acompanha o andamento de recurso impetrado no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) em defesa de servidores do Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento (Mapa). Trata-se de um recurso de reconsidera��o a respeito de valores que o Mapa est� cobrando de servidores proveniente de um d�bito detectado pelo Tesouro Nacional com plano de sa�de referente ao per�odo que vai de 1995 a 2002. As cobran�as feitas diretamente aos servidores s�o consideradas improcedentes. Enquanto estiver em andamento o recurso de reconsidera��o nenhum servidor federal do Mapa ter� que arcar com as contas que est�o sendo indevidamente transferidas para seus nomes.

A Condsef, em conjunto com sua assessoria jur�dica, segue trabalhando para garantir que os servidores n�o sejam penalizados por um d�bito que n�o lhes pertence. Caso o problema n�o consiga ser resolvido administrativamente uma a��o ser� ajuizada na Justi�a.

Relembre o caso
No �ltimo dia 7 de junho o Mapa enviou of�cio aos servidores com a notifica��o de d�bito antigos com o plano de sa�de. �Alguns d�bitos alcan�am valores t�o absurdos que nenhum servidor p�blico administrativo do Mapa jamais ter� condi��o de arcar com seus proventos mensais�, observou Josemilton Costa, secret�rio-geral da Condsef.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef