condsef elabora nota sobre estrutura remunerat ria das carreiras transversais
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Servidores de n�vel superior do PGPE e das Carreiras da Previd�ncia, Sa�de e Trabalho e do Seguro Social – que n�o foram beneficiados pela estrutura remunerat�ria especial prevista na Lei n� 12.277, de 30 de junho de 2010 – v�m questionando a Condsef sobre a legalidade dessa legisla��o. Diante desse pleito, a Assessoria Jur�dica da Confedera��o elaborou uma nota t�cnica.
A Lei n� 12.277 concedeu reajuste apenas aos engenheiros, arquitetos, economistas, estat�sticos e ge�logos das carreiras citadas. O governo alega que esses profissionais precisam de melhorias salariais porque est�o na �linha de frente� do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC). A Condsef � longe de ir de encontro � estrutura remunerat�ria especial � acredita que todos servidores de n�vel superior precisam ser beneficiados.
A nota t�cnica conclui que a Lei n� 12.277 feriu os princ�pios da isonomia, da razoabilidade, da finalidade da efici�ncia administrativa e da equipara��o. A Condsef, junto �s Assessorias Jur�dicas dos sindicatos filiados, estar� analisando as medidas judiciais cab�veis para essa situa��o, de modo que ningu�m venha a ser prejudicado. Assim que tivermos mais informa��es publicaremos neste informativo.
JORNADA ESPECIAL
A Condsef tamb�m partiu em defesa da jornada de trabalho reduzida dos m�dicos e dos jornalistas. O Minist�rio do Planeja-mento publicou a Nota T�cnica 517/2010, que orienta os �rg�os a exigirem desses profissionais 40 horas semanais de servi�o. Para contrapor ao documento do governo, a Confedera��o solicitou parecer jur�dico.
Os advogados da Condsef alegam que, tanto o Decreto Lei 1.445/1976 quanto a Lei 9.436/97, estabelecem jornada di�ria de quatro horas para os m�dicos. Da mesma forma, o Decreto Lei 972/69 garante jornada di�ria de cinco horas para os jornalistas. Nesse �ltimo caso, o Minist�rio do Planejamento alega que a regra valeria apenas para os profissionais regidos pela Consolida��o das Leis Trabalhistas (CLT), mas isso n�o � verdade porque os jornalistas celetistas s�o submetidos a uma carga hor�ria diferente que varia de cinco a sete horas.
A Condsef tamb�m est� analisando as medidas judiciais cab�veis para lutar pelo pleito dos servidores federais que ocupam o cargo de t�cnico em Comunica��o Social/Jornalismo.
Disparidades criadas pelas novas estruturas
-PGPE
Servidor de n�vel superior, posicionado na refer�ncia S-III
PGPE (Est. Rem. Especial)
VB R$ 1.746,19 R$ 3.892,50 (1) Sendo 80 pontos
GDPGPE (1) R$ 2.086,98 R$ 0,00 (2) Sendo 80 pontos
GDACE (2) R$ 0,00 R$ 5.053,60
TOTAL R$ 3.833,17 R$ 8.946,10
-PREVID�NCIA, SA�DE E TRABALHO
Servidor de n�vel superior, posicionado na refer�ncia S-III
PST (Est. Rem. Especial)
VB R$ 2.136,39 R$ 3.892,50 (1) Sendo 80 pontos
GDPST (1) R$ 1.320,00 R$ 0,00 (2) Sendo 80 pontos
GDACE (2) R$ 0,00 R$ 5.053,60
TOTAL R$ 3.456,39 R$ 8.946,10
-SEGURO SOCIAL (INSS)
SS (Est. Rem. Especial)
VB R$ 1.096,98 R$ 3.892,50
GDASS (1) R$ 4.443,20 R$ 0,00 (1) Sendo 80 pontos
GDACE (2) R$ 0,00 R$ 5.053,60 (2) Sendo 80 pontos
GAE R$ 1.755,17 R$ 0,00
TOTAL R$ 7.295,35 R$ 8.946,10
*ERE: Estrutura remunerat�ria especial
Fonte: Sintsep-GO com Sindsep-PE