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O Sintsep/GO apóia e divulga, para toda a sua base, o manifesto contra a Extinção da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). O documento, aprovado por unanimidade pelos participantes da 13ª Conferência Nacional de Saúde, é uma contribuição para os debates sobre o risco de extinção do órgão.

Segundo Ademar Rodrigues, presidente do Sintsep/GO e delegado da 13ª Conferência, o texto chama atenção para as consequências danosas das políticas neoliberais adotadas pelo governo. “Na Saúde Pública, o gradual desmonte da Funasa – bem como o de órgãos que atuam em outras áreas, como Ibama e Incra – é a porta de entrada para as Fundações Estatais de Direito Privado. E, com elas, uma das piores consequências do neoliberalismo: a terceirização e privatização dos serviços públicos”, alerta.

Neste sentido, o sindicalista afirma que quaisquer ações de desmonte do Estado brasileiro devem ser fortemente combatidas pelos servidores e pela população. “Porque ao invés de esvaziar, não investir na Funasa? Investir no que já existe é muito mais racional, eficiente e compensatório que começar do zero. Retirar a saúde do índio e o saneamento básico dos municípios, através da criação de outra estrutura, tem intenções absolutamente políticas: criar mais cargos de confiança e dividir o orçamento da Fundação – que até 2010 terá R$ 4 bilhões de recursos do PAC, para serem aplicados em saneamento básico de municípios com até 50 mil habitantes”, denuncia.

O dirigente do Sintsep/GO avalia ainda que fragilizar a Funasa é também uma irresponsabilidade do governo para com a população brasileira. “São os trabalhadores deste órgão que, há décadas, combatem as endemias no país. A Funasa é um órgão intimamente ligado à saúde do brasileiro, que está sendo destruído aos poucos pelo governo. Há anos não há concurso público, e a grande maioria de seus servidores estão próximos de se aposentar. Isso, somado à retirada de funções e a divisão do orçamento do órgão, deixam claro que nós não podemos deixar que a intenção do governo se concretize, que é extinguir a Funasa”, finalizou.

MANIFESTO DOS PARTICIPANTES DA 13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

Os Delegados presentes nesta Conferência têm uma grande responsabilidade com a mudança nos rumos da Saúde Pública no Brasil. Este é um momento de enorme gravidade para milhões de brasileiros que dependem diretamente dos serviços prestados pelo SUS.

Como parte da política de diminuição do Estado, os governos neoliberais adotam como prática a extinção de órgãos públicos onde a corrupção já é endêmica, como se o próprio governo não fizesse parte do esquema que corrói as instituições brasileiras. A bola da vez é a FUNASA.

Não é nenhum segredo o desvio de dinheiro público por políticos agraciados com cargos de confiança, a partir da alteração do artigo 4º do Decreto 3450/2000, que dizia: “Os cargos de comissão e funções gratificadas do quadro da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), serão providos por servidores do quadro permanente, ativo ou inativo da Funasa ou, excepcionalmente, do Ministério da Saúde e entidades vinculadas”.

A extinção desse artigo, no ano de 2003, trouxe para dentro da instituição uma gama de apadrinhados do poder, gerando com isso a atual situação de caos no controle e combate de endemias no país. Mais de um século de acúmulo de experiência nessa área foram desconsiderados. A herança de corrupções continua sendo mantida. Na FUNASA não é diferente.

Membros do governo Lula e seus aliados, como a Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e o governador do Amazonas, Eduardo Braga, atacam e fomentam através da imprensa a idéia de se extinguir a Fundação Nacional de Saúde. Matérias que vem sendo veiculadas colocam em um mesmo saco de gatos os trabalhadores do órgão e os verdadeiros responsáveis pelos desvios de recursos, que são os apadrinhados do PMDB, que o governo Lula coloca na instituição para retribuir o apoio desse partido aos seus projetos políticos. “Assim, querem matar a vaca para acabar com os carrapatos. E porque não eliminar os parasitas que vivem à custa da corrupção praticada contra o bem público?”

A QUEM INTERESSA A EXTINÇÃO DA FUNASA?

Existem interesses corporativos e financeiros, de setores que visam o orçamento da FUNASA, que podem levar o órgão à extinção. Há muito tempo, o Ministério das Cidades, entre outros, estão de olho nos recursos da FUNASA com objetivos eleitoreiros de seus aliados. Até 2010, por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula reservou R$ 4 bilhões para serem investidos pela FUNASA em saneamento básico em municípios de até 50 mil habitantes.

Sabemos que os governos quase nunca cumprem as resoluções de conferências e conselhos. No entanto, quando é de seu interesse, as cumpre. Em reunião do Conselho Nacional de Saúde, a proposta de Fundação Estatal de Direito Privado foi derrotada, mas nem por isso o governo Lula retirou seu
projeto do Congresso Nacional.

Nas últimas Conferências Nacionais de Saúde, a extinção da FUNASA sempre foi debatida e derrotada. Dirigentes de várias entidades defendem a Fundação. Este governo continua aplicando a mesma política neoliberal que precariza a FUNASA com a retirada de suas atribuições.

Desejamos o avanço no controle social, a melhoria e o resgate da Saúde Pública Brasileira. Como diz a Carta Magna: “SAÚDE É UM DEVER DO ESTADO E DIREITO DO CIDADÃO E CIDADÔ.

Portanto, o caminho que temos a seguir é o caminho da luta e do enfrentamento.

MANUTENÇÃO DA SAÚDE INDÍGENA E SANEAMENTO BÁSICO!
RETORNO DAS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA PARA A FUNASA!
NÃO ÀS FUNDAÇÕES ESTATAIS!
NÃO ÀS ONG´S NO SERVIÇO PÚBLICO!
NÃO À EXTINÇÃO DA FUNASA!