O programa de governo do presidente Lula propõe fortalecer as entidades sindicais dos setores público e privado. Para os servidores, isso significa negociação coletiva garantida em lei
Um movimento sindical forte é um dos pilares da proteção ao trabalhador brasileiro. Individualmente, a relação entre empregado e empregador é marcada por uma profunda desigualdade de poder. A união da classe trabalhadora sempre foi a ferramenta mais eficaz para impedir que as regras favoreçam só o patrão.
“Quando o trabalhador se organiza sob uma estrutura sindical sólida, ele deixa de ser uma voz isolada e passa a atuar como uma força coletiva capaz de negociar em igualdade de condições”, afirma o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.
Dois projetos em disputa
De um lado está o desmonte do movimento sindical, defendido pela elite econômica, por grandes meios de comunicação e por políticos da extrema direita. Do outro está o programa de governo do presidente Lula, que propõe o caminho inverso: ampliar e consolidar a proteção social com sindicatos fortes, no serviço público e na iniciativa privada.
Sob a diretriz “Valorizar o trabalho em suas múltiplas formas”, o programa prevê:
- retomar a assessoria sindical obrigatória nas homologações de rescisões contratuais;
- revisar pontos centrais da reforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), apontada por movimentos sociais como causa de precarização.
Para o servidor, vale lembrar quem esteve do outro lado dessa história. A candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) representa a volta do grupo político que fechou as portas do diálogo com o funcionalismo. Os servidores federais, em Goiás e no país, conhecem o resultado.
No serviço público: negociação deixa de depender de “boa vontade”
A atuação sindical no setor público vai além de cobrar o cumprimento da lei. Ela garante direitos, abre espaço para novas demandas e busca salários justos e melhores condições de trabalho.
Convenção 151 e PL 1.893/2026
O governo assumiu compromisso formal com a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O acordo é de 1978 e foi ratificado pelo Brasil em 2010. Em 15 de abril de 2026, o Executivo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.893/2026. O texto institui regras específicas para consolidar o direito do servidor à negociação coletiva.
O objetivo é acabar com o modelo em que o funcionalismo depende da vontade política de cada governo para conquistar reajustes básicos ou benefícios elementares. Com a negociação coletiva garantida, o servidor recupera a capacidade de influenciar sua remuneração, sua jornada e suas condições de trabalho.
O fim de seis anos de portas fechadas
A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) só foi reaberta no atual governo, junto com a instalação de mesas específicas e setoriais. Isso encerrou seis anos de interrupção total do diálogo, promovida pelos governos Temer e Bolsonaro.
Nesse período, sem canais de negociação, as carreiras do Estado sofreram um severo congelamento de salários e auxílios. O episódio mostra que sindicato enfraquecido pesa no bolso e na subsistência do servidor.
Novos avanços e novos desafios
A agenda sindical também avança em modernização das relações de trabalho e em justiça social:
- Igualdade salarial entre mulheres e homens, com mais capacidade institucional para fiscalizar a Lei de Igualdade Salarial.
- Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, tratada como prioridade em políticas transversais.
- Proteção diante das novas formas de trabalho, como a economia de plataformas e o trabalho intermitente. Sindicatos estruturados lutam para que a modernidade não signifique perda de direitos ou exploração.
Suporte jurídico e respeito no ambiente de trabalho
A força de um sindicato também aparece na assessoria jurídica que oferece. O trabalhador sindicalizado sabe que não estará desamparado diante de cortes injustificados de direitos, assédio ou discriminação. Esse respaldo cria um ambiente mais democrático e transparente. Nele, o medo de retaliação dá lugar à dignidade e ao respeito mútuo.
Sindicato forte não atrapalha a economia
É falsa a ideia de que o fortalecimento sindical prejudica o desenvolvimento do país. Nações com os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e economias estáveis têm alta taxa de sindicalização e acordos coletivos robustos. Trabalhadores valorizados consomem mais, movimentam o comércio local e produzem com mais eficiência.
Sintsep-GO com informações da Condsef/Fenadsef
Imagem: IA
