Servidores do MTE cobram avanço de proposta de carreira e resposta sobre gratificações

Assembleia nacional reuniu 491 participantes e definiu prazo de dez dias corridos para o MGI realizar reunião sobre a carreira e responder ao pedido de complementação das GTATAs

Servidores e servidoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovaram uma série de medidas para cobrar o avanço da proposta da Carreira Finalística do Trabalho e a complementação de gratificações para 313 trabalhadores do órgão. As decisões foram tomadas em assembleia nacional realizada por videoconferência no dia 16 de novembro, com a participação de 491 servidores.

A categoria estabeleceu prazo de dez dias corridos, contados do recebimento formal do ofício pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para a realização de uma reunião complementar sobre a carreira e uma resposta ao pedido relativo às gratificações.

Caso não haja encaminhamento efetivo, uma nova assembleia poderá avaliar medidas de mobilização, incluindo operação-padrão progressiva ou eventual greve, observados os procedimentos legais. Não houve decisão de iniciar uma paralisação neste momento.

A assembleia foi convocada por representantes das entidades nacionais que integram a Mesa Setorial de Negociação do MTE: Condsef, Fenasps, CNTSS e CSPB. Entre os participantes esteve Welison Marques de Araújo, servidor da base do Sintsep-GO e representante da Condsef/Fenadsef.

Proposta de carreira aguarda análise

Segundo os representantes da categoria, a proposta da Carreira Finalística do Trabalho foi encaminhada ao MGI pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em abril de 2026. O processo aguarda análise da área de Gestão de Pessoas para prosseguimento e eventual encaminhamento à Casa Civil.

As entidades relatam que uma reunião complementar sobre a carreira, inicialmente prevista para agosto e depois transferida para novembro, não havia sido confirmada até a assembleia. A demora e a falta de resposta efetiva foram criticadas pelos participantes.

A proposta prevê a criação de dois cargos: Analista do Trabalho, de nível superior, e Técnico do Trabalho, de nível intermediário. De acordo com os documentos apresentados à categoria, a estrutura busca integrar funções existentes e atualizar atribuições. Também está previsto um plano especial de cargos que contemple servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Entre os objetivos apresentados estão o fortalecimento da mediação de conflitos trabalhistas e do acompanhamento de políticas públicas executadas ou financiadas pelo MTE, como ações de qualificação profissional.

A mediação, conforme a proposta, poderia ser solicitada por canal digital e contar com servidores capacitados e assistência das entidades sindicais. O atendimento alcançaria diferentes situações de trabalho, sem afastar o direito de acesso à Justiça do Trabalho.

A carreira ainda é uma proposta: sua criação depende da conclusão das etapas administrativas e da tramitação das medidas necessárias. Segundo os informes apresentados à assembleia, não há impacto financeiro previsto para o exercício corrente.

Categoria cobra gratificações para 313 servidores

Outra reivindicação é a complementação das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GTATAs) para atender 313 servidores do MTE.

Conforme a ata, o Ministério solicitou quantitativo suficiente para contemplar todos os servidores elegíveis, mas foram destinadas 1.812 gratificações. A categoria aponta que a falta de complementação mantém diferenças de remuneração entre trabalhadores em condições funcionais equivalentes.

As entidades cobram uma resposta formal do MGI, com informações sobre as providências adotadas. Segundo os representantes, a situação também foi comunicada à Presidência da República e será encaminhada ao Ministério Público Federal para avaliação das providências cabíveis.

Próximos passos

As deliberações da assembleia foram formalizadas no Ofício Conjunto nº 115/2026, datado de 18 de novembro e dirigido à ministra da Gestão, Esther Dweck, com cópia ao ministro Luiz Marinho. O documento solicita análise prioritária da proposta, confirmação de recebimento e informações sobre os encaminhamentos e o cronograma.

Além de cobrar reunião e resposta sobre as GTATAs, a categoria aprovou divulgar as orientações da Comissão de Mobilização, buscar apoio dos sindicatos e encaminhar manifestações ao presidente da República e à ministra do MGI.

O Sintsep-GO reforça a importância da mobilização dos servidores e servidoras de sua base pela valorização da categoria e pelo fortalecimento do MTE. O avanço das reivindicações exige diálogo efetivo, transparência e participação dos trabalhadores nas decisões.

Foto: Reprodução/DR