Bancada sindical defende reconhecimento dos vínculos socioterritoriais nos processos de remoção interna. Sintsep-GO acompanha as negociações em defesa dos servidores
A Mesa Setorial Nacional de Negociação Permanente (MSNP) da Funai realizou, no dia 15 de junho, uma reunião extraordinária que trouxe avanços e debates importantes para os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. A Condsef/Fenadsef, da qual o Sintsep-GO é filiado, participou ativamente do encontro, que aprovou por consenso o regimento interno da mesa e colocou em pauta a situação dos trabalhadores indígenas nos processos de remoção interna.
O debate central: critérios socioterritoriais no CIR
A bancada sindical apresentou uma proposta para que o Concurso Interno de Remoção (CIR) passe a considerar critérios como pertencimento étnico, vínculos socioterritoriais e conhecimentos específicos dos servidores indígenas. O argumento é sólido: esses critérios podem fortalecer a atuação da Funai nos territórios indígenas e contribuir para a permanência desses profissionais na instituição.
A gestão da Funai, no entanto, informou que não há tempo hábil para alterar o edital do CIR antes de sua publicação, alegando que mudanças poderiam afetar o cronograma de convocação dos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU). A administração também argumentou que a adoção imediata de critérios socioterritoriais exigiria procedimentos administrativos mais complexos.
A posição da bancada sindical
Os representantes dos trabalhadores contestaram os argumentos apresentados, destacando que:
- O tema vem sendo discutido desde o ano passado, havendo tempo suficiente para construir soluções administrativas adequadas;
- A ausência de mecanismos específicos de lotação e remoção impacta diretamente a saúde mental dos trabalhadores indígenas, podendo contribuir para pedidos de desligamento da instituição;
- A restrição imposta aos servidores com formação específica pode ser questionada juridicamente, uma vez que não há previsão legal expressa para impedir sua participação no processo de remoção interna.
Próximos passos
Como encaminhamento, a Funai se comprometeu a:
- Levar o tema à Diretoria Colegiada (Dircol) para nova análise;
- Apresentar, na próxima reunião da Mesa, informações sobre a criação de um Grupo de Trabalho (GT) voltado à discussão da situação dos trabalhadores indígenas, alinhado ao Programa Federal de Ações Afirmativas do governo federal;
- Apresentar, caso não haja mudanças no processo atual, propostas para futuras edições do CIR que contemplem critérios voltados à realidade dos trabalhadores indígenas.
O Sintsep-GO reforça que os vínculos socioterritoriais dos trabalhadores indígenas representam não apenas uma demanda individual, mas um fator estratégico para o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Seguiremos acompanhando os desdobramentos dessas negociações.
Com informações da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-DF
Imagem: Reprodução/DR
