Projeto ainda altera cargos de ICMBio, Funai, Denasus e professores
O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (12/11), projeto de lei que reestrutura as carreiras, com previsão de reajustes, para servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), além de professores do Magistério federal. A medida altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O Executivo afirma que o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 1 de 2026 redistribui recursos orçamentários já existentes, sem aumento de despesa total. A proposta inclui a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações, além de concessões de reajustes salariais.
Inicialmente, o texto tratava apenas dos servidores da Receita Federal, mas o governo incluiu as demais carreiras posteriormente, por meio da Mensagem Modificativa 425, de 2026.
Em relação aos professores, o governo informou que o público-alvo “são os professores integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do ensino básico dos ex-territórios e do ensino básico, técnico e tecnológico”.
O texto atende demandas de reestruturação de carreiras e adequação de provimentos de cargos efetivos, além da implementação de reajustes e reposicionamentos salariais e a transformação de funções na Receita Federal, visando à maior eficiência administrativa.
“Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”, justificou o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Fonte: Agência Brasil



