Plenária Sindical de Base do Sintsep-GO aprova contas e celebra os 37 anos da entidade

A plenária reuniu os trabalhadores e trabalhadoras que compõe a base do sindicato para debater os principais desafios da categoria e os rumos da luta sindical no país. Participaram do encontro 60 delegados(as) de base e 30 servidores(as), além de convidados externos como parlamentares, militantes, lideranças e dirigentes dos movimentos social e sindical

O Sintsep-GO promoveu na manhã desta sexta-feira, 24 de abril, sua primeira Plenária Sindical de Base de 2026. O encontro dos trabalhadores e trabalhadoras que compõem a base do sindicato ocorreu na sede recreativa da organização e reuniu dirigentes sindicais, parlamentares, lideranças, representantes de entidades e servidores públicos federais para debater os principais desafios da categoria e os rumos da luta sindical no país.

A abertura da plenária contou com a participação da deputada estadual Bia de Lima (PT-GO); da vereadora por Goiânia, Ludmylla Morais (PT), também diretora da CUT Goiás e presidenta em exercício do Sintego; além de representantes dos mandatos da deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO); do deputado federal Rubens Otoni (PT-GO); e do pré-candidato a deputado federal Delúbio Soares (PT-GO). Também participaram da mesa Pedro Armengol, diretor da CUT e da Condsef/Fenadsef; Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Condsef/Fenadsef e Max Leno de Almeida, assessor econômico na Subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef.

Convenção 151 da OIT: uma conquista histórica

Durante a plenária, foram debatidas as principais pautas de luta da categoria, com destaque para a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e para o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

Sobre a regulamentação da Convenção 151, durante a análise de conjuntura nacional e internacional conduzida por Pedro Armengol, Sérgio Ronaldo e Max Leno, foi destacado que a medida representa uma reivindicação histórica dos servidores, regulamentando a negociação coletiva no serviço público. A proposta assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviada ao Congresso Nacional no dia 15 de abril, após a histórica Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília, prevê a institucionalização de mecanismos permanentes de diálogo e mediação, além de garantir a liberdade sindical e o direito à organização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público.

Pedro Armengol, visivelmente emocionado, destacou o peso histórico dessa conquista para o movimento sindical: “Nos mais de 40 anos de militância, talvez uma das pautas que mais me marcou foi brigar para que o Estado brasileiro reconhecesse o direito de negociação coletiva no setor público”, revelou.

Já em relação ao fim da escala 6×1, os debates reforçaram a defesa da redução da jornada de trabalho sem redução salarial, proposta apresentada por meio do PL 1838/2026. A medida busca estabelecer jornada semanal de 40 horas com dois dias de descanso, enfrentando os impactos da exaustão física e mental da classe trabalhadora e defendendo melhores condições de vida e trabalho.

Reajustes salariais: ganhos reais comprovados, mas com distorções a corrigir

Um dos momentos mais aguardados da plenária foi a apresentação de dados econômicos pelo assessor do Dieese, Max Leno de Almeida, que demonstrou com números os avanços obtidos nas negociações salariais do período de 2023 a 2026.

“Os servidores públicos federais, por conta das negociações que ocorreram de 2023 a 2026, obtiveram ganhos reais em relação à inflação desse período. Ganho real é quando a gente compara o que aconteceu com o nosso salário com a inflação de um determinado período de tempo”, explicou Max Leno, que fez questão de traduzir os termos técnicos para a base.

O assessor do Dieese também apresentou a evolução concreta de benefícios conquistados na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP): “O auxílio-alimentação subiu de R$ 373, lá em 2016, até chegarmos nos dias de hoje, R$ 1.192. A assistência pré-escolar tinha um valor médio em janeiro de 2016 de R$ 95 e o último valor estabelecido agora para 2026 foi de R$ 526,64”, detalhou.

Max Leno ressaltou ainda a importância de a categoria estar munida de informações para combater narrativas falsas sobre o serviço público: “A gente tem visto muita mentira sendo utilizada em vários momentos da nossa vida política e até na nossa vida cotidiana. É muito importante que nós estejamos municiados dessas informações”, alertou.

Complementando a análise, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, apresentou o panorama dos 57 acordos assinados e o volume de recursos envolvidos: “Sabe quanto custou o processo de negociação entre 2023 e agora? R$ 96 bilhões e meio. Mais do que o que era o orçamento lá no passado. Foram 57 acordos que fechamos, contemplou todo o conjunto, tivemos ganho real”, afirmou.

Sérgio Ronaldo trouxe ainda dados setoriais que comprovam os avanços: “A Funai teve 247% de ganho real tirando a inflação do período entre 2003 e 2011. O Incra teve 128,4%. O PGPE teve 101,9% de ganho real acima da inflação. Os números não deixam mentir”, exemplificou.

No entanto, o dirigente não poupou críticas à forma como os recursos foram distribuídos entre as carreiras: “A gente questiona como foram distribuídos os quase 100 bilhões. Nós dissemos para o governo que, se tivesse atendido o que nós apresentamos com 75 bilhões, teria feito as correções das distorções, teria feito as reestruturações das carreiras, teria melhorado a questão do plano de saúde e estava todo mundo sorrindo. Só que o governo quis fazer de outra forma”, criticou.

15 anos de congelamento contra 16 de avanços

Sérgio Ronaldo fez um retrospecto histórico contundente, comparando os diferentes períodos governamentais e seus impactos sobre os servidores: “De 1995 a 2026 são 31 anos. Levando em consideração o governo do FHC, do Temer e do governo Bolsonaro, foram 15 anos de congelamento e retirada de direitos. Só não vê quem não quer”, disparou.

O dirigente relembrou a situação dramática vivida pela categoria no passado: “No último mês do governo do Fernando Henrique, dezembro de 2002, a pessoa que vos fala recebia complementação de salário mínimo para cumprir a Constituição. O orçamento de dezembro de 2002 era de R$ 77 bilhões para pagar toda a folha de pessoal”, recordou.

Projeto de reestruturação: avanços com muitas ressalvas

Pedro Armengol foi enfático ao afirmar que o projeto de lei de reestruturação de carreiras enviado pelo governo ao Congresso, embora tenha contido avanços, gerou também muitas ressalvas, sobretudo por não ter passado pelo crivo das entidades sindicais.

“Nós temos o orgulho de dizer que fizemos e assinamos 57 acordos avalizados pela categoria. Mas esse projeto de lei que o governo encaminhou, que é o 6170 e o 5874, não passou pelo nosso crivo, nem foi discutido nas mesas. Apresentamos 43 emendas, de A a Z, buscando manter os avanços, mas também corrigir as injustiças. Nenhuma foi aprovada”, lamentou.

Pedro Armengol reforçou que a luta pela correção das injustiças não vai parar: “Não é possível continuar alimentando essa situação vergonhosa de tabelas diferentes para pessoas que fazem as mesmas coisas. Não é possível ter investido 96 bilhões e ter insatisfação geral. Quando tem diálogo, acordo é assinado e a categoria autoriza. Quando não tem, gera esse conflito”, enfatizou.

Tabela do IR e licença-paternidade: avanços e lutas que continuam

Pedro Armengol também destacou conquistas recentes que impactam diretamente a vida dos servidores. Sobre a tabela do Imposto de Renda, afirmou: “Até 5 mil foi uma coisa possível nesse momento, foi importante, mas a nossa luta continua, que é uma tabela progressiva, bem progressiva. Só essa exceção até 5 mil já favoreceu um número de trabalhadores muito grande, mas a gente continua na luta de ela ser mais progressiva”, disse.

Sobre a licença-paternidade, comemorou o avanço, ainda que com ressalvas: “A licença-paternidade foi sancionada pelo Lula no dia 31 de março. Não foi do jeito que deveria, mas foi de 5 para 20 dias. Em 2027 serão 10 dias, em 2028, 15 dias, e em 2029, 20 dias. É uma luta que continua, porque o pai precisa de um tempo maior para assumir a corresponsabilidade de ajudar a mãe nos cuidados com o filho”, completou.

O desafio de renovar a base sindical

Um dos temas mais debatidos na plenária foi o envelhecimento da base sindical e a dificuldade de atrair os novos servidores para a militância. Pedro Armengol trouxe uma reflexão provocadora sobre o futuro da organização:

“Gradativamente a categoria está ficando velha. Hoje a maioria dos nossos sindicatos já é de aposentados. Se você pegar os novos servidores que entraram, o índice de filiação é muito baixo. Não é só culpa do trabalhador que não quer nada — talvez o sindicato não esteja atrativo para ele”, ponderou.

O dirigente apontou caminhos para a renovação: “Essa turma nova hoje não lê mais jornal. Usa celular. Se tiver na tela do celular, ele vê; se não tiver, ele não lê. São elementos que a gente tem que refletir para tornar a organização atrativa para esses novos trabalhadores, que olham o mundo com outra realidade”, acrescentou.

O servidor do Incra e secretário-geral do Sintsep-GO, Raulino Mendes, reforçou o alerta a partir da sua experiência no órgão: “Estamos com muitas dificuldades de fazermos a luta dentro do serviço público, dentro do Incra, porque os novos que vieram — com exceções — a maioria não quer saber de sindicato. Acham que as conquistas que têm no contracheque foram frutos da dádiva de um governo. Foi sim a luta dos trabalhadores e dos companheiros que tiveram coragem de fundar o Sintsep-GO e a Condsef”, declarou Raulino.

Neste sentido, o presidente do Sintsep-GO, Antônio Gilvan, lançou um desafio aos delegados sindicais, de trazer ao sindicato, pelo menos, um novo companheiro filiado por mês. “Todos que estão aqui são delegados, são lideranças. Então, que a gente busque ter ao menos um filiado a cada mês, na nossa base, conversando com nosso colega do lado. Esse sindicato, que já teve quase 7 mil filiados, hoje tem 2.800 filiados. Se a gente não buscar os colegas, não vamos conseguir”, pontuou.

Reforçando os investimentos realizados pela atual gestão, Gilvan recordou que os recursos obtivos com a venda dos dois flats de Caldas Novas, autorizados ainda na administração anterior, possibilitaram a instação da energia solar na sede da entidade, economizando, por mês, mais de R$ 6.500,00, que antes eram gastos com as contas de energia elétrica. “Além disso, estamos fazendo a reforma na Casa de Apoio. Quem não conhece nossa Casa de Apoio, dê uma passadinha lá depois para ver o que nós estamos fazendo nessa primeira etapa”, complementou.

Sindicato é de todos, mas tem compromisso de classe

Respondendo a questionamentos da base, Pedro Armengol reafirmou o caráter plural, porém político, do sindicato: “O sindicato cabe todo mundo. Se for trabalhador da categoria, cabe dentro do sindicato. Agora, as direções e as instâncias têm que dar linha política, trabalhar a consciência de classe”, frisou.

Contexto político e a importância das eleições

Durante as discussões, também foi ressaltada a importância da reeleição do presidente Lula e da ampliação de parlamentares progressistas no Congresso Nacional diante das eleições que se aproximam e do atual cenário político.

Pedro Armengol foi direto ao contextualizar o que está em jogo: “Tudo o que nós conquistamos até hoje foi na luta. Não foi bondade de nenhum governo. Foi a nossa organização e a nossa luta. Não existe Estado bonzinho nem governo bonzinho para trabalhador. Nós temos ambientes mais favoráveis e menos favoráveis”, alertou.

Prestação de contas

A programação também contou com informes jurídicos e sindicais, além da realização da Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas, em primeira e segunda chamada. As contas da entidade foram aprovadas sem nenhuma rejeição e com apenas duas abstenções.

Homenagem aos 37 anos do Sintsep-GO

Após o tradicional “parabéns pra você”, puxado por Gilvan, a plenária promoveu um momento de resgate histórico do sindicato com a participação dos ex-presidentes Arquivaldo Bites Leão Leite, Edivaldo Bernardo de Lima, Alexandre Reis Coutinho e Vicente Gonçalves Ribeiro — os três primeiros, além de ex-presidentes, fundadores da entidade. Durante as falas, foram relembradas lutas históricas travadas pela categoria e a trajetória de construção e fortalecimento do sindicato ao longo dos anos.

A plenária ainda contou com informes gerais antes do encerramento das atividades. As mesas de abertura, informes gerais e análise de conjuntura foram coordenadas por Antônio Gilvan e Raulino Mendes. A mesa da prestação de contas foi coordenada pela diretora Financeira, Maria Cleuza Carneiro, e a mesa de informes jurídicos pelo diretor da área, Alexandre Reis Coutinho.

Veja abaixo a íntegra dos informes sobre as novas ações que estão sendo realizadas pelo diretoria jurídica do Sintsep-GO:

Confira o memorial feito pelo secretário-geral, Raulino Mendes, que resgatou momentos importantes dos 37 anos da entidade: