Confira íntegra da ata. Categoria tem até às 14h dessa sexta, 30/9, para enviar os resultados das assembleias. Sintsep-GO realiza assembleia hoje, às 11h30, em frente ao Hospital das Clínicas

A Audiência de Conciliação ocorrida no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nessa quinta-feira (29/9), foi considerada resultado da luta vitoriosa dos empregados e empregadas da Ebserh. A categoria iniciou uma greve nacional por tempo indeterminado no último dia 21/9, que completou nove dias de modo crescente na luta por ACTs justos e avanços de negociações travadas há mais de três anos com a direção da empresa. Foram consolidadas propostas que devem ser ratificadas em assembleias dos empregados e empregadas da Ebserh que irão acontecer em todo o Brasil até às 14 horas dessa sexta, 30/9.

Em Goiás, a assembleia coordenada pelo Sintsep-GO terá início às 11h30, na porta do Hospital das Clínicas. Márcia Jorge, presidenta da entidade, comemorou ontem ainda o desfecho positivo para a categoria. “Essa vitória só foi possível porque os trabalhadores se organizaram, acreditaram em si mesmos e junto conosco, com os sindicatos e entidades nacionais, construíram um movimento forte, coeso e, sobretudo, justo. Não poderia ser de outra forma”, acredita a presidenta.

“Temos muito o que comemorar! Graças aos que aderiram à greve tivemos esta vitória, porque a política da Ebserh é retirar direitos, e a nossa tem que ser lutar pelos nossos direitos”, comemorou a trabalhadora da Ebserh, Cristiane dos Santos.

Filiada ao sindicato, ela também incentivou os colegas a integrarem a entidade. “Quando o movimento é organizado, a vitória vem. Aos que não aderiram podem comemorar também viu, trouxemos vitória a vocês. Também espero que da próxima vez tenhamos uma maior adesão. Vamos nos filiar ao sindicato porque está guerra não acaba aqui, vencemos uma das inúmeras batalhas que estão por vir”, ressaltou.

Termos
A manutenção de todas as cláusulas sociais do ACT vigente está firmada em ata com a concordância de alteração em redação de cláusulas já fruto de consenso entre empregados e empresa. O reajuste linear de 22,30% incidindo sobre salário e benefícios, com retroativos considerando o período dos ACTs vencidos, também será apreciado pelo TST e pode ir para pauta no próximo dia 10 de outubro. Ficou estabelecido que a alteração das regras do adicional de insalubridade não será tema de discussão no TST. A concessão de aumento de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos Assistentes Administrativos e aos Técnicos em radiologia após aplicação de reajuste linear também foi ponto firmado em ata.

A vigência do acordo será de três anos a contar a partir de março de 2020 até fevereiro de 2023. A condição para que os pontos sejam analisados no TST está no encerramento imediato da greve histórica e já considerada vitoriosa dos empregados e empregadas da Ebserh. O movimento unificado que mobilizou a categoria em 37 hospitais e sede, em 20 estados e o DF foi considerado determinante para a consolidação deste cenário.

Live
Em live nessa quinta (29/9), representantes da categoria e de suas assessorias jurídicas deram detalhes sobre o longo processo que resultou em uma ata que pode ter a íntegra acessada AQUI. Confira a partir dos 51 minutos os detalhes dessa audiência de conciliação no TST. A seguir, estão detalhados os pontos que serão objetivo de debate nas assembleias:

Pontos de pauta:

  1. Manutenção de todas as cláusulas sociais do ACT vigente, o qual continuam através de prorrogações, concordando com a alteração da redação das cláusulas 2ª, 4ª, 12ª, 13ª, 14ª, 17ª e 27ª, conforme pactuado na mesa;
  2. Reajuste linear de 22,30% (vinte e dois, vírgula trinta por cento), pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IBGE, incidindo sobre os salários e benefícios dos empregados públicos da Empresa;
  3. Pagamento dos valores retroativos sobre salários e benefícios considerando os respectivos ACTs vencidos;
  4. Após o reajuste linear de 22,30% (vinte e dois, vírgula trinta por cento), a Ebserh conceda também aumento de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos Assistentes Administrativos e aos Técnicos em radiologia;
  5. Vigência de 3 anos (março de 2020 a fevereiro de 2023).

Obs.: Os pontos 2, 3 e 4, se aceitos pelos trabalhadores, serão votados pela turma do TST provavelmente no dia 10/10.

“Esses avanços só foram possíveis graças a força dessa greve unificada que prova mais uma vez que juntos somos mais fortes. Não há vitória sem luta!”, reforçou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

:: Confira aqui a íntegra da Ata da Audiência de Conciliação no TST