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Servidores públicos federais de todo o país comemoram a assinatura, por parte do presidente Lula, das medidas provisórias de número 440 e 441, na última sexta-feira, dia 29 de agosto. A alegria é, em especial, de grande parte dos servidores da Funasa, que lutaram, em um primeiro momento, pela criação da Gacen e, posteriormente, por sua ampliação. “Embora a inclusão não tenha sido de todos, como nós queríamos – e ainda lutamos para que aconteca – a inclusão das 13 novas categorias, além dos motoristas, é uma vitória expressiva”, comenta Ademar Rodrigues, presidente do Sintsep/GO.

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A primeira MP prevê a criação de cargos de defensor público da União e de analistas de planejamento e orçamento. O texto traz ainda detalhes sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec). O texto contemplada as carreiras típicas de Estado, que passam a receber salários na forma de subsídio, ou sejam, vantagens e gratificações se fundem ao vencimento básico. São elas:

-Auditoria da Receita Federal
-Auditoria-fiscal do Trabalho
-Carreiras da Área Jurídica
-Carreiras de Gestão Governamental
-Carreiras do Banco Central
-Carreira de Diplomata
-Superintendência de Seguros Privados (Susep)
-Plano de Carreiras e Cargos da Comissão de Valores Mobiliário (CVM)
-Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
-Cargos de técnico de planejamento
-Carreira Policial Civil de ex-territórios Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.

Já na MP 441 estão os setores do Executivo que terão ganhos escalonados nos contracheques, mas continuarão recebendo salários na forma clássica, com todos os penduricalhos. Entre as carreiras atendidas no texto estão:

-Oficial e Assistente de Chancelaria
-Carreira de Tecnologia Militar
-Grupo Defesa Aérea e de Tráfego Aéreo
-Empregados Públicos do Hospital das Forças Armadas (HFA)
-Carreira de Seguridade Social e do Trabalho
-Ministério do Meio Ambiente
-Carreiras e Planos Especiais das Agências Reguladoras
-Carreira de Médico Perito.

Os reajustes são retroativos a 1º de julho. As duas MPs devem ir à votação já nesta semana.