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Na última semana, a Condsef foi por diversas vezes ao Ministério do Planejamento. Na quarta (01), a entidade cobrou a instalação de grupos de trabalho (GTs) negociados com setores de sua base. Além disso, cobrou informações sobre a edição de uma folha suplementar que traria correção de erros técnicos registrados em contracheques alterados pelas MPs 440 e 441. Uma resposta sobre a data de quando os retroativos desses reajustes serão pagos também foi cobrada. O governo havia prometido resposta para os diversos questionamentos para a última sexta-feira (3). Até agora, a Condsef não conseguiu retorno dos representantes do Planejamento. A entidade vai continuar pressionando e, nesta segunda (6), volta a cobrar respostas definitivas e soluções para os diversos problemas dos setores de sua base.

Um dos problemas levados à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) está na redução dos pontos em gratificações de algumas categorias. A Condsef perguntou ainda sobre a retroatividade da Gacen para os cargos que foram incluídos na MP 441. Também foi cobrada a reabertura de prazo para servidores que não fizeram opção e ficaram de fora da carreira de Previdência Saúde e Trabalho.

AGU
Entre os problemas, a Condsef cobra solução para a situação de servidores aposentados que recebiam 100 pontos da gratificação paga pelo governo. Com a MP 441, os aposentados passaram a receber 40 pontos. A mudança fere direitos desses aposentados e contraria a lei 10.480/2002. Além disso, o problema trouxe prejuízo e redução salarial, situação que é inconstitucional.

GTs
A instalação imediata dos grupos de trabalho para negociar planos de cargos e carreira para diversos setores da base da Condsef está sendo constantemente cobrada. Os GTs fazem parte dos acordos firmados com o governo.

Entre as categorias que aguardam instalação de GTs estão: servidores administrativos do Ministério da Fazenda, Agricultura, civis de Órgãos Militares, Dnit, Agências Reguladoras, Cultura, Polícia Rodoviária Federal, DNPM, AGU, FNDE, Incra, INEP, Imprensa Nacional, PGPE, Seguridade Social e SPU. Os GTs do Ibama e Ministério da Justiça já estão instalados, mas as reuniões foram interrompidas.

A entidade pressiona e trabalha para garantir que todos os setores de sua base tenham seus acordos cumpridos pelo governo e problemas solucionados.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef