Governo mente quando afirma que a reforma não atinge os atuais servidores

Em tramitação no Congresso Nacional, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) de Bolsonaro/Guedes é uma ameaça não apenas aos servidores, mas a todo o povo brasileiro, à medida que precariza os serviços públicos em todo o país. Para barrar a contrarreforma, em defesa de mais e melhores serviços públicos, o Sintsep-GO e o Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania convoca todos os servidores de sua base para o Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa nesta quarta-feira (30/9), com concentração às 9h em frente ao Paço Municipal (prefeitura de Goiânia). Após a concentração, os servidores sairão em carreata pela cidade, até a praça Cívica, local onde se encerrará o ato.

Governo mente quando afirma que a reforma não atinge os atuais servidores
De acordo com Antônio Augusto Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do DIAP, a reforma alcança de modo muito duro os atuais servidores:

  • Acaba com a estabilidade;
  • Retira dos servidores a prerrogativa de exercer cargos de livre provimento;
  • Permite a redução de jornada com redução salarial;
  • Proíbe claramente que o servidor possa ter promoção e progressão por tempo de serviço, que ficam condicionadas a avaliação de desempenho;
  • Acaba com o Regime Jurídico Único – RJU.

Além disso, a PEC 32 institui em substituição aos atuais cargos de chefia, direção e assessoramento, os chamados cargos de liderança e assessoramento, incluindo atribuições estratégicas, gerenciais e técnicas que atualmente são reservadas para servidor de carreira.

“Então, se aprovar essa proposta do modo como foi encaminhada, o serviço público será gerido por pessoas alheias ao aparelho do Estado. Portanto, vai se estabelecer ali uma dependência dos servidores e daqueles que dependem do Estado de pessoas indicadas por políticos”, conclui.

O advogado Marcos Rogério, assessor jurídico do PT no Senado Federal, reforça a teoria de que os atuais servidores também serão atingidos pela reforma. “Todo mundo dos setores médios e baixos do serviço público serão atingidos, a exceção são poucas carreiras, como juízes, promotores e militares”, exemplificou. Ele também alerta para o impacto da PEC sobre as aposentadorias dos servidores públicos. “Como você está praticamente extinguindo os atuais cargos públicos e alterando a estrutura da remuneração, sendo que a nova remuneração será composta por uma parte fixa e a maior parte variável, vai ser difícil encontrar referência para fins de paridade na hora de efetivar aumento para os aposentados e pensionistas”, afirmou. Para ele, o que o governo está propondo com a reforma administrativa é um conjunto de novos vínculos precários no serviço público, sem garantia de estabilidade e de previdência própria.

Sintsep-GO com Sindsep-DF e Diap