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Revés não deve intimidar aqueles que acreditam na luta legítima como forma de defender direitos e buscar avanços por melhores serviços públicos para o Brasil

Na semana marcada nesta sexta-feira pelo Dia do Servidor, a conjuntura no Brasil não poderia ser mais desafiadora para a categoria responsável por estar na linha de frente do atendimento à população que desde 88 tem o direito a serviços essenciais assegurados pela Constituição. Quase no mesmo momento em que a maioria na Câmara dos Deputados aprova o envio da PEC 241/16, a PEC do Fim do Mundo, para o Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a considerar legítima a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação. Não é difícil prever que diante de um cenário de congelamento brutal por duas décadas as reações legítimas devem acontecer. Mas para a Condsef, ações que atacam direitos e reprimem reações não devem intimidar a classe trabalhadora.

Votaram a favor do corte imediato de ponto dos servidores em caso de greve os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia. Ficaram contra a medida os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello. O ministro Celso de Melo não participou do julgamento que abriu a possibilidade de haver acordo para reposição do pagamento se houver acordo para compensação das horas paradas.

Mais do que nunca, em cenários assim de graves ataques a direitos, os servidores precisam estar unidos e constantemente mobilizados. As ações, decisões e posturas do governo que se instalou após o afastamento definitivo da presidenta eleita Dilma Rousseff não deixam margem para dúvida: o ataque aos direitos da classe trabalhadora está na ordem do dia. Mas também não resta dúvida de que a luta em defesa desses direitos precisa e deve acontecer.

No próximo dia 11 de novembro as Centrais convocam a classe trabalhadora a participar de uma Greve Geral contra a PEC 241 e todas as ameaças a direitos adquiridos. As medidas já anunciadas pelo governo golpista e as iniciativas recentemente aprovadas ou em curso no Congresso Nacional apontam numa única direção: retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar salários, privatizar empresas e serviços públicos, entregar nossas riquezas à exploração das multinacionais, diminuir drasticamente os investimentos em serviços públicos essenciais, como educação e saúde, e fazer a reforma da previdência.

Só uma forte mobilização de toda a classe trabalhadora é capaz de barrar esses ataques. Não à PEC 241 e ao PL 257. Não à Reforma da Previdência. Não à MP do Ensino Médio. Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho. Contra o retrocesso o caminho que a história de resistência da classe trabalhadora aponta como único possível é o da luta. E nesse caminho seguiremos incansáveis. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás. No dia 11 de novembro, todos à Greve Geral.

Sintsep-GO com Condsef