A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento informou que deve confirmar uma agenda para receber a Condsef nesta semana. A expectativa é que já nesse encontro sejam firmados os termos para reposição de demandas represadas em função de greves legítimas de servidores da Cultura e do Incra. Há também pendente a situação dos servidores do Dnit que buscam consenso em pontos do processo de negociação que não conseguiram ser concluídos no ano passado. A Condsef também segue cobrando uma audiência com o novo ministro do Planejamento, Valdir Simão.

Outro tema que vai seguir demandando atenção trata dos projetos de lei (PL´s) que trazem reajuste para a maioria dos federais. Para conferir a íntegra dos projetos clique nos links disponíveis aqui. De modo geral, os acordos preveem um reajuste de 10,8% dividido em dois anos (ago/2016 e jan/2017), reajuste nos benefícios (alimentação, saúde e creche) e mudanças na regra da média da gratificação para fins de aposentadoria. Os reajustes nos benefícios estão previstos a partir de 1º de janeiro de 2016. Veja aqui links para as portarias. Já as mudanças nas regras da média da gratificação para fins de aposentadoria serão escalonadas em três etapas, entre 2017 e 2019.

Este vai continuar sendo um ano de desafios. Todos os esforços serão essenciais para a consolidação de avanços nesse cenário político e econômico que ainda se mostra incerto. O ônus dessa crise não pode ser transferido ao trabalhador e a pressão e cobrança de novas posturas por parte do governo devem e vão seguir firmes.

Sintsep-GO com Condsef