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A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Minist�rio do Planejamento voltou a receber a Condsef em reuni�o nesta quarta-feira, 14. No encontro, o secret�rio de RH, Duvanier Ferreira informou que foi tomada decis�o de suspender os descontos de dias parados de setores que realizaram paralisa��es ao longo deste ano. A suspens�o fica condicionada � proposta de reposi��o desses dias. Entre as categorias est�o servidores da �rea Ambiental, Inep, FNDE, Incra e SPU. A Condsef agendou uma reuni�o com representantes desses setores para a pr�xima ter�a, 20. O objetivo � construir uma proposta para apresentar ao Planejamento. A Condsef quer tamb�m que a mesma decis�o se estenda aos setores que realizaram paralisa��es em anos anteriores a 2010 e tamb�m sofreram corte de ponto. � o caso de servidores do Dnit, Funai, Funasa, entre outros. A expectativa � solucionar todos os conflitos para que nenhum trabalhador seja prejudicado de forma injusta.

Na reuni�o tamb�m foram tratados outros assuntos ainda pendentes e que atingem setores da base da Condsef. Muitos itens deveriam ter sido encaminhados no projeto de lei (PL) que seguiria para o Congresso Nacional at� o dia 3 de julho, �ltimo prazo do governo para encaminhar projetos, devido a impedimentos ligados � lei eleitoral. Segundo o Planejamento, uma �janela legislativa� se abre depois das elei��es. Duvanier Ferreira ressaltou que o envio deste PL � uma determina��o do pr�prio presidente Lula e n�o haver� qualquer problema de fundo or�ament�rio j� que a verba est� garantida no anexo 5 da Lei Or�ament�ria Anual (LOA). Ainda de acordo com Duvanier, o presidente Lula deve conversar pessoalmente com o presidente eleito a respeito dessas pend�ncias a serem encaminhadas ao Congresso.

Entre elas est� a quest�o da aglutina��o de cargos, tema que vem sendo debatido entre a Condsef e a SRH. Uma nova reuni�o, inclusive, ser� agendada para continuar a tratar o assunto. Outra pend�ncia que tamb�m deve ser atendida � a regulamenta��o de gratifica��o de qualifica��o (GQ) do PCCTM (Plano de Cargos e Carreira de Tecnologia Militar). Segundo Duvanier Ferreira sua equipe est� trabalhando neste caso. Aproveitando o tema, a Condsef questionou o secret�rio sobre o not�rio fazer das atribui��es peculiares �s organiza��es militares. Desde que n�o haja qualquer problema de car�ter jur�dico, Duvanier informou que o governo � favor�vel e ir� considerar, nestes casos, o not�rio fazer caracterizado quando toda a experi�ncia do servidor foi adquirida ao longo de seus anos de trabalho.

HFA e Dnocs
A SRH informou ainda que, nos pr�ximos dias, o governo vai regulamentar as progress�es dos celetistas do Hospital das For�as Armadas (HFA). A regulamenta��o deve garantir o per�odo que os trabalhadores ficaram estacionados e sem progress�o. Outra garantia dada foi solu��o, para novembro, da situa��o da VPNI dos servidores do Dnocs. Esta demanda seria encaminhada no projeto de lei (PL) que acabou n�o seguindo para o Congresso Nacional antes do prazo ligado ao per�odo eleitoral. Agora, o governo precisa aguardar uma �janela legislativa� quando vai encaminhar projeto com as demandas que acabaram ficando pendentes. Segundo a SRH, esta � a �nica forma capaz de solucionar este demanda dos servidores do Dnocs que, portanto, ter�o que continuar aguardando.

Roquete Pinto
A Condsef voltou a cobrar a redistribui��o definitiva dos servidores da ex-TVE (Roquete Pinto) do estado do Rio de Janeiro para �rg�os ligados ao Minist�rio da Cultura. A entidade lembrou que trabalhadores do Maranh�o tamb�m aguardam a redistribui��o para o Minist�rio da Educa��o. Segundo a SRH, o setor t�cnico respons�vel ser� consultado. N�o havendo impedimento legal, aqueles trabalhadores j� entrevistados para as institui��es da Cultura ter�o suas cess�es providenciadas. A Condsef lembrou que este processo de cess�o � apenas uma medida paliativa. A entidade continua cobrando a garantia de redistribui��o integral desses servidores.

Na reuni�o a Condsef solicitou uma agenda espec�fica para tratar com a SRH a situa��o dos diversos planos de sa�de de auto-gest�o que atendem servidores e suas fam�lias. O encontro tamb�m servir� para debater e esclarecer as novas orienta��es da SRH ligadas � sa�de do servidor. Duvanier informou que vai marcar uma reuni�o com a Condsef e representantes da Fassincra, Assefaz e Capesesp. No caso da Geap, segundo o secret�rio, j� foram dados os devidos esclarecimentos.

Anistiados/Reintegrados
Outra reuni�o cobrada pela Condsef diz respeito � mudan�a de regime de servidores anistiados, rec�m reintegrados ao servi�o p�blico. Antes da reuni�o na SRH para tratar o assunto, a Condsef deve ter uma conversa com o presidente da CEI (Comiss�o Especial Interministerial) que est� a frente deste processo de concess�o de anistias e reintegra��o.

Sintsep-GO e Condsef continuam cobrando no Planejamento solu��o e atendimento de toda pauta ainda pendente envolvendo servidores de sua base. As entidades alertam que a categoria permane�a atenta e pronta a defender seus interesses. Todas as novas informa��es ligadas � luta em busca do atendimento de acordos firmados e ainda n�o cumpridos pelo governo continuar�o sendo divulgadas pelas entidades.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef