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Em resposta a uma cobran�a feita pela Condsef, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Minist�rio do Planejamento divulgou nota t�cnica, no dia 10 de agosto, determinando aplica��o de jornada de trabalho estabelecida em legisla��es espec�ficas. A determina��o atende servidores que ocupam cargo de T�cnico em Comunica��o Social, da �rea de Jornalismo com especialidade em reda��o, revis�o e reportagem e de M�dico, M�dico Sa�de P�blica e M�dico Veterin�rio. A partir da publica��o da nota t�cnica essas categorias passam a cumprir carga hor�ria de 25 e 20 horas, respectivamente. �Esta � mais uma importante vit�ria da Condsef em defesa dos direitos dos servidores de sua base�, disse Josemilton Costa, secret�rio-geral da Condsef.

Para a entidade, n�o � porque � trabalhador do setor p�blico que o servidor deve perder seus direitos enquanto classe. Se h� uma legisla��o trabalhista que prev� direitos e condi��es de trabalho a determinadas categorias, essa particularidade deve ser respeitada pelo governo.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef