Decisões importantes como o adiamento do XII Congresso e correção de erro em lançamento de consignação do mês de novembro foram tomadas pelos delegados. Confira!

O Sintsep-GO realizou, na manhã desta sexta-feira, 13/11, sua terceira plenária de 2020, sendo a segunda realizada de forma virtual. Um total de 45 delegados participou da atividade, que contou com os informes (sindicais e jurídicos); análise de conjuntura; debate e encaminhamentos.

Aberta pelo presidente Ademar Rodrigues, a atividade teve início com os informes jurídicos, ocasião na qual a advogada Isabela Andrade pontuou que “após o período de quarentena, os processos físicos novamente voltaram a andar, de forma vagarosa, mas voltaram”. Isso, segundo ela, é um bom sinal, especialmente para os processos que já estavam na fase de execução, cujo trâmite havia sido interrompido pela Justiça.

Novamente, diretores e a Assessoria Jurídica do Sintsep-GO voltaram a reforçar a importância de que o filiado não ingresse em ações temerárias com advogados particulares, e nem ingressem em duas ações (particular e pelo sindicato) com o mesmo objeto, para que não haja risco de litispendência.

“Mais uma vez nós repetimos: o Sintsep-GO tem um corpo jurídico especializado, que define quais são as melhores ações, e as mais seguras, para que nós entremos. Não é necessário procurar advogado particular. Mas, caso o servidor queira, não há problema, mas a responsabilidade será toda dele”, afirmou o vice-presidente, Gilberto Jorge.

Congresso
Na plenária, Ademar aproveitou ainda para comunicar o adiamento do XII Congresso do Sintsep-GO – que ocorreria em dezembro deste ano – para os dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2021, em função da pandemia do novo Coronavírus.

Como a participação nas plenárias ficou prejudicada, em função da pandemia, todos os delegados de base e diretores são considerados delegados natos ao Congresso. Caso algum delegado de base titular não possa participar, a vaga será aberta ao suplente. “No caso de haver interesse em levar convidados – esposa, filhos, por exemplo – o delegado deverá acertar os valores diretamente com o Golden Dolphin”, explica o presidente.

Com a alteração, as novas datas de organização do Congresso são as seguintes:
-18/12/2020: prazo para que os delegados titulares confirmem sua participação;
-30/12/2020: prazo para que os delegados suplentes confirmem sua participação;
-08/01/2021: prazo para pagamento de despesa de convidados junto ao Golden Dolphin (cada delegado/a pagará o valor dos seus convidados);
-29/01/2021: prazo para a contribuição e/ou envio de teses ao XXI Congresso.

Com relação à conjuntura, o vice-presidente Gilberto Jorge voltou a alertar os filiados quanto à necessidade de participar das atividades do sindicato, especialmente neste momento em que se busca barrar a reforma administrativa do governo Bolsonaro.

“Assim como a reforma da previdência nos atingiu, a reforma administrativa também vai nos afetar profundamente, sobretudo em três aspectos: na avaliação de desempenho, com risco de demissão; na diminuição nos salários e no fim das nossas carreiras. Isso, somado ao fim dos concursos e às contratações terceirizadas que irão ocorrer no governo, caso passe essa reforma, significa o fim do serviço público”, alertou o sindicalista.

Consignações
Em função de um erro ocorrido na base de dados do Sintsep-GO, as consignações foram descontadas de forma irregular no mês de novembro. “Estamos tentando reverter isso junto ao Serpro, mas não sabemos se vamos conseguir”, explicou Ademar.

Normalmente, no mês de novembro é descontado o porcentual de 2% dos servidores, em função do 13º salário. Com o erro, o desconto será de 0,02%. Caso não seja possível reverter junto ao Serpro, o sindicato ficará praticamente sem nenhuma consignação para fechar as contas de dezembro.

Por conta da situação inesperada e emergencial, o presidente propôs o encaminhamento de alterar o desconto dos 2% para o mês de dezembro, em vez de novembro. “E, caso o Serpro não consiga corrigir os 0,02% de novembro para, pelo menos 1%, que é o valor normal, precisaremos jogar 2% também em janeiro, para corrigir a situação”, explicou.

O encaminhamento foi aprovado por unanimidade entre os participantes da Plenária, que avaliaram que o sindicato não pode ficar sem recursos, “sobretudo no momento da luta mais árdua contra a reforma administrativa e contra as políticas de desmonte do serviço público por parte do atual governo”, pontuou Raulino Mendes, do Incra.

Entenda como funciona o desconto da Consignação:
1) A mensalidade sindical é descontada todo mês do filiado ao sindicato. É ela que mantém todas as nossas atividades, lutas e conquistas, já que não somos optantes do imposto sindical, nem mesmo quando ele era obrigatório;
2) Seu valor é de 1% por mês, com exceção do mês de novembro, que é de 2%, em virtude do 13º salário;
3) Caso não se consiga reverter a situação, com o lançamento errado, o valor descontado em novembro será de 0,02%, ou seja, praticamente nulo;
4) O Sintsep-GO está tentando converter os 0,02% em pelo menos 1%, jogando o desconto de 2% para o mês de dezembro;
5) Caso o sindicato consiga, haverá desconto agora, em novembro, de 1%, e em dezembro de 2%;
6) Caso o sindicato não consiga reverter, praticamente não haverá desconto em novembro. Para repor o prejuízo, será necessário que se desconte 2% em dezembro, e 2% em janeiro, normalizando a partir de fevereiro. O encaminhamento da plenária foi justamente relacionado às ações dos itens 4, 5 e 6.

Outras três propostas também foram encaminhadas e aprovadas por unanimidade pelos delegados. São elas:
-Que os companheiros participem mais ativamente das atividades sindicais;
-Que o sindicato continue suas ações contra a reforma administrativa;
-Que o sindicato recomende o voto em candidatos que estão ao lado do trabalhador no dia a dia.