sintsep go promove audiencia sobre lotacao de servidores cedidos da funasa
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Na última sexta-feira, dia 15 de maio, o Sintsep-GO promoveu um seminário que discutiu como será o processo de redistribuição dos servidores do órgão no Ministério da Saúde. Após a garantia política do ministro da Saúde, José Gomes Temporão – no Ato Nacional do dia 17 de abril – de que estes servidores seriam lotados na Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), o Grupo de Trabalho (GT), criado para esse fim, se desdobra para operacionalizar a mudança – que tem seis meses para ser concluída, a partir da adequação estrutural do Ministério da Saúde (por meio de portaria do Ministro) para receber, nos estados e municípios, o novo contingente de servidores.
Além de companheiros do Sindsep do Mato Grosso do Sul, do deputado Estadual Mauro Rubem (PT/GO), da assessoria do dep. Federal Pedro Wilson (PT/GO), do diretor da Condsef e integrante do Sintsep-GO, Gilberto Cordeiro, participou do evento o coordenador geral de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde, Joselias Ribeiro da Silva, um dos integrantes do Grupo de Trabalho (acima citado), e um dos principais responsáveis pela execução de todo o processo de redistribuição.
Em sua explanação, Joselias parabenizou o Sintsep-GO pelo pioneirismo na realização do evento em todo o Brasil. “Este é um momento histórico para os servidores da Funasa, e o Sintsep-GO está de parabéns por sair à frente nesta discussão”, disse.
O coordenador explicou que o dilema sobre a lotação dos servidores no Ministério da Saúde (MS) vem desde o ano de 2003, quando foi criada a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS). O novo órgão assumiu todas as atribuições da área de Vigilância Epidemiológica (anteriormente sob a responsabilidade da Funasa) sem, contudo, assumir os servidores da Fundação ligados à esta área – que, desde 1999, com a descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde, se encontravam cedidos a estados e municípios. “Ou seja, os servidores ficaram cedidos, servindo a estados e municípios; desempenhando suas atribuições com ações coordenadas e orientadas pelo Ministério da Saúde (SVS), em Brasília, e recebendo pela Fundação Nacional de Saúde – que fazia a gestão administrativa dos trabalhadores, mas não tinha mais a competência de gerenciá-los no desempenho de suas atribuições”, sintetizou a anomalia.
Andamento atual
Desde o ato do dia 17 de abril, quando a pressão dos servidores levou o ministro a garantir – em reunião com parlamentares de Goiás, dirigentes do Sintsep-GO e da Condsef – que resolveria o problema de uma vez por todas, foi criado um grupo de trabalho para operacionalizar a redistribuição destes servidores.
O grupo, do qual a Condsef e o próprio Joselias fazem parte, produziu um amplo relatório, com as diretrizes que devem direcionar toda essa operação. “Não se pode cair no mesmo erro de quando foi feita a descentralização. Não somos irresponsáveis ao ponto de redistribuir todos os servidores e dizer: toma! Não é esse o objetivo da Fundação Nacional de Saúde. Por isso foi necessário discutir, em um grupo de trabalho, a melhor maneira de se fazer essa transferência”, explicou Joselias.
Segundo o relatório produzido pelo GT – e que já foi entregue ao ministro – o Ministério da Saúde deverá reestruturar seus Núcleos Regionais, criando uma área de Recursos Humanos em cada um deles, a fim de receber a nova demanda de servidores. A partir da reestruturação, há um prazo de seis meses para se concluir este processo de redistribuição.
“Estamos aguardando a qualquer momento a posição do Ministro Temporão dizendo: a reestruturação vai ser feita assim”, pontuou Joselias.
Plano de Saúde, remuneração e Gacen não mudam
Questionado sobre como ficará situação dos servidores em relação a vários aspectos (plano de saúde, tabela salarial, Gacen, etc.), o coordenador de RH da Funasa explicou que a única alteração será no controle funcional dos trabalhadores.
“A situação de cada um de vocês continuará a mesma. A única coisa que vai mudar é o controle funcional, ou seja, seus dados cadastrais e seu pagamento serão efetuados pelo Ministério da Saúde, e não pela Funasa. A vantagem é que a SVS poderá atuar junto aos municípios, por meio dos núcleos regionais, a fim de articular as ações com a participação dos servidores. Ou seja, vai ser uma forma mais prática de organizar esse trabalho, porque a área técnica do Ministério vai estar presente”, explicou.
“Quanto ao plano de Saúde, o Ministério da Saúde hoje tem os dois planos, Geap e Capesesp. O servidor continua com aquele do qual é optante. Quanto aos salários, nada muda também, porque as carreiras do MS e da Funasa são as mesmas (Previdência, Saúde e Trabalho). A continuidade da Gacen também não altera, pois a lei que a criou possibilita seu pagamento a servidores lotados no Ministério da Saúde”, complementou.
Servidores questionam situação de outros segmentos da Funasa
Embora a situação esteja definida para os servidores ligados à Vigilância Epidemiológica, o mesmo não se pode dizer em relação àqueles que, na Funasa, se encontram ligados às áreas de: Saúde Indígena, Atenção a Saúde e Administração (área meio).
O dirigente da Condsef, Gilberto Cordeiro, levantou vários questionamentos sobre qual vai ser a posição do governo em relação a estes servidores. “Se os trabalhadores cedidos e os da Saúde Indígena devem ir para o Ministério da Saúde, o que vai ser dos servidores da área meio, tendo em vista que a Funasa, no final das contas, deve ficar apenas com a parte de Saneamento Ambiental?”, questionou.
Joselias, entretanto, afirmou que a situação desses servidores ainda será discutida no GT – inclusive os da Saúde Indígena, pois afirmou que ainda não é certa a criação de uma nova secretaria, no MS, para cuidar especificamente desta área. “A situação dos outros servidores vai ser discutida em outro momento. O encaminhamento, agora, é relativo ao pessoal que já tem a situação definida, que são os trabalhadores das Endemias. Esta vai ser a primeira etapa do processo. No documento está colocado que o pessoal da área meio e da área de saúde também poderá ser redistribuído. Mas, para isso, haverá ainda a discussão no GT, entre as coordenações da Funasa, do MS e representantes dos servidores”, disse.
Gilberto sugeriu a estes servidores da Funasa, cuja situação ainda é indefinida, que não façam nenhum movimento antes que a Condsef tenha certeza do que vai acontecer. Apesar do clima de incerteza para algumas áreas, ele fez uma avaliação positiva do processo para o conjunto dos servidores. “Independente dessa confusão toda, nós avançamos. Avançamos na garantia dos nossos direitos e em participar dessa discussão de reestruturação, que diz respeito direto ao nosso trabalho. Antes, os servidores estavam vendo o processo acontecer à galope, só olhando, sem participar”, avaliou.
CONFIRA O QUE O COORDENADOR GERAL DE RH DA FUNASA RESPONDEU SOBRE OS PRINCIPAIS QUESTIONAMENTOS DOS SERVIDORES:
TRABALHADORES DAS “ÁREAS-MEIO” CEDIDOS
“O documento que o GT elaborou abre a possibilidade de redistribuição desses servidores para o MS, por estarem cedidos ao SUS. No entanto, ficou para uma outra etapa de discussão no próprio GT, que tem a participação destes servidores. Ou seja, vai ser discutido em um outro momento. Neste momento, vai ser encaminhado o pessoal que já tem a situação definida, que são os trabalhadores das endemias. Esta vai ser a primeira etapa do processo. No documento está colocado que o pessoal da área meio e da área de saúde poderá ser redistribuído. Mas, para isso, haverá ainda a discussão, no GT, entre as coordenações da Funasa, do MS e representantes dos servidores”.
TRABALHADORES DAS ÁREAS-FIM QUE SE ENCONTRAM NAS SEDES
“Não está sendo discutido no grupo a possibilidade de redistribuição deste pessoal, porque eles estão trabalhando diretamente nas regionais e na presidência, e a discussão é voltada para os servidores cedidos. Não estou dizendo que eles não poderão ser redistribuídos mas, neste momento, ainda não há discussão referente aos servidores ocupantes desses cargos”.
ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
“O Plano de Cargos e Salários é único, não muda. Tanto o da Funasa quanto o do Ministério da Saúde pertencem à chamada carreira da Previdência, Saúde e Trabalho”.
APOSENTADORIA
“As regras para aposentar no serviço público são as mesmas. A redistribuição não vai alterar nada em relação a isso”.
DIREITO DE OPTAR ENTRE FUNASA OU MINISTÉRIO DA SAÚDE
“Para o pessoal de endemias, cujas atribuições justificam o pagamento da Gacen, a redistribuição é ‘automática’. Até porque as atribuições destes cargos não estão mais sob a responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde. No desdobramento do processo, para o pessoal das Áreas-meio, Saúde Indígena e de Atenção à Saúde, como ainda vai haver a discussão, poderá sim haver possibilidade de opção”.
SAIBA MAIS
Desde o ano passado, uma recomendação do Tribunal de Contas da União pesava sobre o Ministério da Saúde, no sentido de resolver a situação destes servidores da Funasa.
Segundo Joselias, o TCU, por meio de um acórdão, recomendou que o Ministério da Saúde resolvesse a situação dos servidores cedidos da Funasa, deixando claro que eles deveriam ser lotados no órgão que tivesse a competência legal de gerenciar e coordenar suas ações.
Para chegar a essa recomendação, o Tribunal da União apurou que, dos 42 mil servidores da Funasa, 80% não trabalhavam no cumprimento de sua missão institucional – uma situação anômala, que já era condenada pelas entidades representativas dos servidores, como a Condsef, desde 2003, por gerar inúmeras dificuldades, tanto para os trabalhadores, quanto para a própria Fundação Nacional de Saúde.