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Buscando resguardar os direitos dos servidores da Funda��o Nacional do �ndio (Funai), em Goi�s, o Sintsep-GO protocolou na �ltima semana de novembro, na Justi�a Federal de Bras�lia, mandado de seguran�a com pedido de decis�o liminar contra as a��es do �rg�o no estado decorrentes do decreto presidencial 7.056, editado em 28 de dezembro de 2009. O sindicato quer que o governo garanta, imediatamente, a manuten��o da coordena��o regional da Funai/Goi�s (sediada em Goi�nia) no novo modelo administrativo do �rg�o, bem como garanta a completa estrutura��o das unidades da Funda��o existentes no estado.

O decreto 7.056/09, � pretexto de reestruturar a Funai, destituiu a coordena��o regional do �rg�o em Goi�s, bem como em v�rios estados, passando toda a administra��o ind�gena goiana para a regional de Palmas (TO), que foi mantida.

Na ocasi�o da publica��o do decreto, a estrutura da Funai em Goi�s contava com quatro unidades administrativas (administra��o executiva regional/Goi�nia e os postos ind�genas Aruan�; Carret�o/Rubiataba e Av�-Canoeiro/Mina�u) que, segundo a nova legisla��o, deveriam se tornar, pelo menos, Coordena��es T�cnicas Locais. De forma equivocada, o decreto desprezou toda a estrutura da Funai existente no estado, deixou incerta a situa��o das unidades de Goi�nia, Aruan� e Mina�u e criou, de forma equivocada, uma nova unidade na Cidade de Goi�s � local onde n�o h� qualquer posto ind�gena ou local para a realiza��o do trabalho, totalmente fora da localiza��o das etnias trabalhadas no estado pela Funai.

Al�m disso, a situa��o dos servidores goianos do �rg�o � prec�ria. Muitos simplesmente receberam as ordens de transfer�ncia para outros estados. Todos os recursos governamentais para a execu��o dos trabalhos foram cortados: ve�culos, equipamentos, documentos, �gua, energia e comunica��o. Sem contar que, em momento algum, foram os �ndios consultados sobre a dita �reestrutura��o� da Funai, o que configura flagrante desrespeito � Conven��o n.� 169, da Organiza��o Internacional do Trabalho � OIT.