Promovida pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO) na manhã desta terça-feira, 5/5, a audiência pública intitulada “90 anos do Salário-Mínimo no Brasil” contou com a presença dos dirigentes do Sintsep-GO: Antônio Gilvan (presidente), João Bernardino Gonçalves Neto (Diretor de Comunicação) e Dulce Costa Oliveira (Diretora de Organização).
Além do parlamentar, compuseram a mesa de trabalhos (foto): supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômico em Goiás (Dieese), Leila Brito; diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde) e coordenador do escritório do Dieese, Ricardo Manzi; superintendente regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Nivaldo Santos; representante da Central de Trabalhadores de Goiás (CTB), Márcia Abdala; representante da Força Sindical, Francinei Martins de Moura; representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Flaviana Alves Barbosa.
Mauro Rubem agradeceu a presença de todos e destacou que a audiência pública, em celebração aos 90 anos do salário-mínimo no Brasil, é um momento fundamental de reflexão. Ele ressaltou que, mais do que nunca, é necessário relembrar a história e defender as conquistas sociais. Citou que o país enfrenta situações preocupantes, como a rejeição, pelo Senado, da indicação de um novo ministro do Supremo Tribunal Federal, evidenciando tensões institucionais.
O legislador afirmou que vivemos um período marcado por discursos de retrocesso, com ameaça a direitos. Por fim, disse que essas questões precisam ser ditas, debatidas e enfrentadas, reforçando a importância de preservar a memória das lutas sociais e o papel do salário-mínimo como instrumento de dignidade, justiça social e valorização do trabalho.
História
Leila Brito destacou que o salário-mínimo, no Brasil e no mundo, é fruto de um longo processo histórico de lutas sociais e transformações econômicas. Segundo ela, trata-se de um instrumento essencial de regulação das relações de trabalho e de proteção social, com impacto direto na vida da população. “O salário-mínimo não é apenas um piso de remuneração. Ele estrutura políticas públicas, serve de base para benefícios previdenciários e influencia toda a dinâmica econômica do país”, afirmou, ao ressaltar que sua construção está diretamente ligada a marcos históricos como a Revolução Industrial, o avanço do sindicalismo e a atuação de organismos internacionais.
Ao contextualizar a realidade brasileira, Leila lembrou que o salário-mínimo passou por períodos de forte desvalorização, especialmente em momentos de crise, como durante a hiperinflação dos anos 1980. Ela destacou que, a partir do Plano Real, em 1994, houve maior previsibilidade nos reajustes, com avanços mais significativos nos anos 2000, quando políticas de valorização passaram a considerar a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “A institucionalização dessa política representou um avanço importante para a classe trabalhadora, contribuindo para a redução das desigualdades sociais”, explicou, citando a consolidação dessas regras ao longo dos anos e seus efeitos positivos na renda da população.
A supervisora técnica do Dieese ressaltou que, apesar dos avanços, ainda há desafios para que o salário-mínimo cumpra plenamente o que estabelece a Constituição Federal, garantindo condições dignas de vida ao trabalhador e à sua família. Ela observou que, nos últimos anos, houve oscilações na política de reajuste, com períodos sem ganho real, seguidos pela retomada da valorização. “O salário-mínimo continua sendo um dos principais instrumentos de redistribuição de renda no Brasil. Preservar seu valor e avançar em sua valorização é fundamental para a promoção da justiça social.”
Nivaldo Santos destacou que a luta pela redução da jornada de trabalho e pela valorização salarial continua sendo central para os trabalhadores. Ele relembrou que, historicamente, jornadas exaustivas marcaram a realidade laboral, e que a conquista das 48 horas semanais no Brasil, consolidada na Constituição de 1988, foi um avanço importante, embora outros países já tenham avançado ainda mais, como o México, que recentemente aprovou a redução para 40 horas. Segundo ele, o cenário atual mostra empresas com dificuldade de contratação, o que reforça a necessidade de melhores salários, condições de trabalho e benefícios. “Se não houver valorização real do trabalhador, não haverá mão de obra”, afirmou.
Santos também chamou atenção para o debate global sobre desigualdade, citando discussões da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre renda mínima diante do aumento da pobreza no mundo, e defendeu que o crescimento econômico e o aumento da produtividade precisam se refletir diretamente na renda dos trabalhadores, garantindo dignidade e justiça social.
Após várias intervenções dos sindicalistas e autoridades presentes, a palavra foi franqueada ao público. Em seguida, Mauro Rubem retomou a fala e encerrou a audiência destacando a importância do debate e ressaltando a necessidade de defesa dos direitos historicamente conquistados e reafirmando o compromisso com os trabalhadores.
Homenagens
Na ocasião, os diretores do Sintsep-GO, Dulce Costa Oliveira e João Bernardino Gonçalves Neto, foram homenageados pelo mandato popular do deputado estadual Mauro Rubem, com o reconhecimento por seu empenho na luta sindical em defesa da valorização do trabalho e dos direitos da classe trabalhadora.
Sintsep-GO com Agência Assembleia de Notícias
Foto: Maycon Cardoso/Alego
