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O Sintsep-GO e a Condsef – em conjunto com todas as demais entidades filiadas – defendem no Congresso Nacional a aprova��o de diversas emendas feitas aos Projetos de Lei (PL�s) 5918 e 5920. Os deputados federais Carlos Santana, Andreia Zito e Eudes Xavier, foram alguns dos parlamentares que apresentaram sugest�o de mudan�as nos textos dos PL�s. As altera��es promovidas nos textos buscam corrigir distor��es que podem prejudicar milhares de servidores. Entre as categorias contempladas pelas emendas est�o servidores do ex-territ�rio de Fernando de Noronha, administrativos do Minist�rio da Agricultura, servidores da Funasa, PGPE e CPST. Um trabalho parlamentar permanente deve ser mantido para garantir que as emendas sejam aprovadas.

Em um dos textos propostos, foi solicitada a reabertura de prazo de 180 dias para que cerca de 36 mil servidores possam optar pela inclus�o na Carreira da Previd�ncia, Sa�de e Trabalho (CPST). A reabertura do prazo havia sido garantida pelo Minist�rio do Planejamento, mas acabou n�o sendo inclu�da em nenhum dos PL�s encaminhados ao Congresso Nacional com a fun��o de promover solu��o de problemas reconhecidos pelo pr�prio governo.

As emendas tamb�m garantem a inclus�o de 23 cargos de servidores da Funasa no recebimento da Gacen. Embora eles tenham direito, ainda n�o recebem a gratifica��o, criada para trabalhadores que atuam direto no combate e controle de endemias.

Para os servidores do quadro administrativo do Minist�rio da Agricultura foi apresentada emenda que busca suprir demanda por pessoal especializado e proporcionar aos servidores remunera��es justas, observados os par�metros aplic�veis ao conjunto das carreiras da Administra��o P�blica Federal.

PGPE e CPST
Outra emenda questiona uma gratifica��o espec�fica que o governo criou para alguns cargos de n�vel superior lotados nas carreiras do PGPE e CPST. Apesar de passar a contar com uma tabela diferenciada, os servidores continuaram mantidos nas carreiras, ato que acabou gerando uma incoerente distor��o salarial. A situa��o tamb�m n�o condiz com o discurso do pr�prio governo que evita negociar carreiras espec�ficas, pois alega que s� discute reestrutura��o levando em conta todo o quadro de servidores do PGPE e CPST. O objetivo, portanto, � estender a gratifica��o criada a todos os servidores de n�vel superior, intermedi�rio e auxiliar dessas carreiras.

Uma outra emenda busca corrigir uma injusti�a que n�o foi resolvida pelo Minist�rio do Planejamento em rela��o aos servidores do ensino b�sico do ex-territ�rio de Fernando de Noronha. O processo de reenquadramento desses servidores continua engavetado, faltando uma defini��o legal para a categoria.

Emendas podem seguir das comiss�es, direto para sans�o presidencial
A tramita��o dos PL�s 5918 e 5920 � de proposi��o conclusiva das comiss�es. Isso significa que se as emendas forem aprovadas pelas comiss�es elas seguem direto para sans�o presidencial, sem necessidade de passar por vota��o no Plen�rio do Congresso.

Da Comiss�o de Trabalho, Administra��o e Servi�o P�blico os PL�s seguem para outras duas comiss�es: Finan�as e Tributa��o e, em seguida, Justi�a e Cidadania. A Condsef vai divulgar o nome de todos os membros das comiss�es que v�o analisar os PL�s para que os servidores atuem junto aos parlamentares em seus estados para sensibiliz�-los a apoiar as emendas dos servidores.

Sintsep-GO e Condsef v�o disponibilizar em seu site a �ntegra das emendas protocoladas assim que receber o material dos parlamentares que ap�iam e apresentaram as emendas no Congresso.

Fonte: Sintsep-Go com Condsef