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Com presen�a de servidores da Funai/GO – que falaram sobre a realidade do �rg�o – sindicato conseguiu aprovar mo��o de apoio � revoga��o do Decreto 7.056/09

O Sintsep-GO participou, nesta ter�a-feira (26), de audi�ncia p�blica para debater as formas de defesa dos Direitos Humanos em Goi�s. Promovida e presidida pelo deputado estadual Mauro Rubem, presidente da Comiss�o de Direitos Humanos, Cidadania e Legisla��o Participativa da Assembleia Legislativa, o sindicato aproveitou a ocasi�o para refor�ar a luta em defesa da Funda��o Nacional do �ndio, contra a chamada “reestrutura��o” promovida pelo Decreto governamental n� 7.056/09 – que extinguiu v�rias unidades e postos da Funai nos estados, inclusive em Goi�s. “Conseguimos a aprova��o, por parte de todas as entidades presentes, de uma mo��o de apoio � revoga��o do Decreto n� 7.056, para que seja discutido um processo de reestrutura��o com a participa��o dos servidores e dos �ndios”, informou o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Entre os servidores da Funai presentes, o administrador executivo regional do �rg�o em Goi�s, Edson Beiriz, afirmou que o processo de reestrutura��o foi inconstitucional. �Os �ndios t�m o direito de participar de todos os processos sociais. O Estado rasgou esses direitos e realizou toda a reestrutura��o sem ouvir nenhum funcion�rio da Funai ou algu�m do movimento ind�gena�, criticou.

Al�m de Mauro Rubem, que teve a iniciativa em conjunto com o deputado federal Pedro Wilson, compuseram a mesa do evento o juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de Goi�nia, Carlos Elias da Silva, representando o desembargador Paulo Teles; a delegada da 4� Confer�ncia Municipal da Comiss�o de Direitos Humanos, Lilian Maria Braga Martins, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Goi�s; a superintendente de Direitos Sociais e Inclus�o Social da Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho, Maria Jos� Barcelos, representando o governador Alcides Rodrigues; e a presidente do Conselho da Comunidade na Execu��o Federal, Irm� Petra.

Tamb�m estiveram presentes representantes do Sindsa�de/GO, Funda��o Nacional do �ndio (Funai), Casa da Juventude, Pastoral da Juventude, Ip� Rosa, Comiss�o da Crian�a e do Adolescente, e Conselho Comunit�rio da �rea de Execu��o Penal.

Cr�ticas e Pol�mica
Antes da abertura dos debates, Mauro Rubem afirmou que, apesar das cr�ticas, todas as propostas do Programa foram fruto de ampla discuss�o junto � sociedade. “O objetivo � mostrar que o PNDH-III n�o sofreu modifica��es, e que ele � o resultado de um amplo debate com representantes da sociedade civil”, afirmou o parlamentar.

Questionado por jornalistas sobre pontos pol�micos da proposta, o petista ressaltou que o Programa representa a vontade da sociedade. “As cr�ticas n�o s�o pertinentes. Algumas pessoas querem manter seus privil�gios em setores como o agroneg�cio e imprensa, o que � insustent�vel”, rebateu.

O parlamentar acrescentou que o objetivo do PNDH-III � fazer com que o Brasil tenha um maior compromisso com a Constitui��o Federal e com a Declara��o Universal dos Direitos Humanos. “A base de tudo o que � colocado no PNDH � republicana e civilizat�ria, e representa um avan�o no aperfei�oamento das institui��es do Pa�s”, defendeu.

Imprensa
Durante os debates, foram salientadas algumas das quest�es mais pol�micas do documento, em especial o controle social dos meios de comunica��o. O parlamentar destacou que esta quest�o possui um car�ter exclusivamente t�cnico e j� � praticada em pa�ses do Primeiro Mundo. “Na Europa e nos Estados Unidos existem diversas formas para combater os abusos da imprensa, tendo como base crit�rios exclusivamente t�cnicos. Queremos que os diversos grupos sociais sejam efetivamente representados pela m�dia”, afirmou.

Mauro Rubem tamb�m criticou a postura dos ve�culos de comunica��o em rela��o ao programa. �A comunica��o no nosso Pa�s precisa ser regulamentada. No entanto, nenhum ve�culo de imprensa escreveu o que est� no programa e todos distorceram os eixos do documento, porque pretendem manter seus privil�gios. Ningu�m abriu o debate nesse sentido�, avaliou.

Seguran�a P�blica
Durante a audi�ncia, a assessoria de Mauro Rubem tamb�m apresentou estat�sticas que apontam o crescimento do n�mero de homic�dios na Capital. Segundo os dados apresentados, desde o dia 1� de janeiro deste ano j� foram registrados 45 assassinatos em Goi�nia. Na avalia��o do petista, o Estado enfrenta uma verdadeira “epidemia de assassinatos”.

Mauro Rubem (PT) tamb�m levantou a quest�o da exist�ncia de grupos dentro da Pol�cia envolvidos com criminosos e ressaltou que a estrutura policial em Goi�s ainda � prec�ria e precisa ser melhorada. “N�s, da Comiss�o de Direitos Humanos, sabemos da exist�ncia de uma banda podre na Pol�cia ligada � criminalidade. No PNDH-III h� um cap�tulo inteiro sobre a quest�o da Seguran�a P�blica, que hoje � ineficaz e marcada pela aus�ncia”, criticou.

Finalmente, o representante do desembargador Paulo Teles, presidente do Tribunal de Justi�a de Goi�s, o juiz de direito e diretor do Foro da Comarca de Goi�nia, Carlos Elias da Silva, tamb�m refletiu sobre os t�picos de Seguran�a P�blica abordados pelo programa. ” Manuseei o documento rapidamente e verifiquei que os t�picos ali abordados tratam de assuntos da mais alta relev�ncia. Quero parabeniz�-los pelo conte�do e pela qualidade do debate”, elogiou.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef