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Em comemora��o ao Dia Mundial da Sa�de (07 de abril), o vice-presidente da Comiss�o de Sa�de da Assembleia, deputado estadual Mauro Rubem, promoveu no �ltimo dia 9, sexta-feira, Sess�o Solene de homenagem a trabalhadores(as) da Sa�de que t�m contribu�do, ao longo de suas vidas, com a cria��o, efetiva��o e melhoria do Sistema �nico de Sa�de (SUS). Entre os homenageados, foi contemplado com a Medalha do M�rito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira – a mais alta comenda do Legislativo goiano – o secret�rio-geral do Sintsep-GO, Vicente Ribeiro.

Secret�ria da Sa�de e outras autoridades participam da solenidade
Compuseram a mesa da solenidade o presidente em exerc�cio, deputado Wagner Guimar�es (PMDB); a secret�ria estadual de Sa�de, Irani Ribeiro Moura, representando o governador Alcides Rodrigues (PP); a presidenta do Sindsa�de/GO, F�tima Veloso; o diretor de Sa�de, Ricardo Crispim, representante do presidente do Tribunal de Justi�a, Paulo Teles; e a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Sa�de, Ana Carla de Freitas Castro, representante do prefeito de Goi�nia, Paulo Garcia (PT).

Tamb�m fizeram parte da mesa o coordenador do Centro de Apoio ao Cidad�o, Marcelo Celestino, representante do Minist�rio P�blico Estadual; o vereador Gian, representante da C�mara Municipal de Goi�nia; o secret�rio para assuntos institucionais da Assembleia Legislativa, Luiz Jos� Siqueira; e a assessora parlamentar St�nia Almeida Castro.

Na ocasi�o, Mauro Rubem ressaltou a import�ncia da homenagem a profissionais da Sa�de (confira �ntegra do pronunciamento ao final da mat�ria).

Em seu pronunciamento, o deputado ressaltou que a homenagem a estes profissionais se faz justa principalmente por ocorrer em comemora��o ao dia 7 de Abril, Dia Mundial da Sa�de. �Eles, que tanto lutaram e trabalham por um sistema t�o amplo e complexo como � o SUS em nosso Pa�s, s�o verdadeiros merecedores desta homenagem�, afirmou.

O deputado se disse honrado por estar prestando o agradecimento aos profissionais da Sa�de pela dedica��o incans�vel com que exercem seus trabalhos. �A voc�s, hoje, dedico de forma especial esse agradecimento e fico muito orgulhoso por estar contribuindo para o reconhecimento daqueles que utilizam o instrumento de seu trabalho em favor de todos e de todas.�

O parlamentar tamb�m defendeu o PNDH3 (Plano Nacional de Direitos Humanos), que, em sua opini�o, garante aos brasileiros todos os seus direitos, inclusive o direito � Sa�de.

Homenageados com a medalha do M�rito Legislativo
Ana Joaquina Coen Serique Pereira
Ana L�cia Alves Carneiro da Silva
Anselmo Calixto
Assun��o Alves Borges
Carlos Ant�nio de Siqueira
Cec�lia de Ara�jo Pacheco Rosa
Deusdete do Carmo Martins
Eliana Souza da Costa Marques
Elzira Mendon�a Moreira
F�bio Jos� Bas�lio
Fernando Alves Mundim
Flaubertt Santana de Azeredo
Flaviana Alves Barbosa
Francisca Am�rico dos Reis
Geralda Pereira da Silva
Heloiza Helena Mendon�a Almeida Massanaro
Irani Tranqueira dos Reis Almeida
Ivanilde Vieira Batista
Jaime Almeida de Oliveira
Jo�o Divino Ribeiro
Jos� Carrijo Brom
Katherine Marie Popowch
Marcos Antonio Carvalho Lopes
Maria de Lourdes Afonso Ribeiro
Maria Aparecida Pedreira Barros
Maria Goretti Queiroz
Maria de Lourdes Barbosa
Maria de Lourdes Ribeiro Maciel
Maria Ester Ribeiro de Ara�jo Lopes
Mauli Aparecida Da Silva
Naiva Alves Ferreira
Neusinho Ferreira de Farias
Neuza Maria Alves Rossi
Ricardo Martins Fran�a
Ricardo Sousa Manzi
Roberto Borges Vaz
Robson Rodrigues Da Costa
Rosa Maria Almeida
Ros�ngela Rosa Amaral dos Santos
R�bia Cristina Rodrigues
Sheila Alves da Cunha
Shirley Macedo Gundim
V�nia Marra Passos
Vera L�cia Santos Silva
Vicente Gon�alves Ribeiro
Walqu�ria Alves Gomes
Zilda Santos Duarte

Pronunciamento em nome dos Homenageados
Jos� Carrijo Brom do Sindicato dos Odontol�gos do Estado de Goi�s, um dos homenageados, discursou em nome de todos os que foram agraciados com a Medalha do M�rito Legislativo. �Quero manifestar em nome de todos a grande satisfa��o de receber esta homenagem. Temos a exata dimens�o da import�ncia e o significado desta honraria�, ressaltou.

Para Jos� Carrijo, o trabalho em prol do desenvolvimento do Sistema �nico de Sa�de � responsabilidade de todos. �O SUS deve ser defendido por todos e todas pois � um patrim�nio hist�rico.�

Ap�s o discurso de Carrijo, o presidente da sess�o solene, deputado Wagner Guimar�es (PMDB), tamb�m estendeu a homenagem ao deputado Mauro Rubem, por ser este, em sua opini�o, um grande lutador da causa da sa�de. �Devo reconhecer a sua luta e a sua integridade em defesa dos seus prop�sitos e ideias, especialmente na �rea da sa�de. Portanto, o senhor tamb�m � um merecedor, nesta ocasi�o, da Medalha Pedro Ludovico Teixeira�, destacou Wagner com calorosos aplausos do p�blico.

Pronunciamento do deputado estadual Mauro Rubem
Caros homenageados e homenageadas desta importante Sess�o Solene. Familiares amigos e visitantes. Senhoras e Senhores.

Estamos aqui hoje pela ocasi�o do 7 de abril, DIA MUNDIAL DA SA�DE, para prestar esta honrosa homenagem a essas pessoas que entre tantos outros lutaram e trabalharam bravamente pela implanta��o deste sistema t�o completo e t�o complexo, que � a maior pol�tica publica do planeta, o nosso Sistema �nico de Sa�de.

Comemorado em 07 de Abril desde 1950, o Dia Mundial da Sa�de celebra a cria��o da OMS, em 1948.

Segundo a Organiza��o Mundial de Sa�de – OMS, sa�de � o mais completo estado de bem-estar f�sico, mental e social e n�o a simples aus�ncia de doen�a. Ou seja, uma pessoa saud�vel n�o � aquela que n�o est� doente, mas a que tem o corpo e a mente funcionando em harmonia, desempenhando os pap�is que cabem a cada um e proporcionando o m�ximo de bem-estar, disposi��o e vitalidade.

Em cada ano, a OMS aproveita a ocasi�o para fomentar a consci�ncia sobre alguns temas chave relacionados com a sa�de mundial. Neste sentido, organiza eventos em n�vel internacional, regional e local para promover o tema escolhido em mat�ria de sa�de.

O Dia Mundial da Sa�de 2010 incidir� sobre urbaniza��o e sa�de, com a campanha “1000 cidades, 1000 vidas”. Ser�o organizados eventos em todo o mundo, durante a semana de 7 a 11 de abril de 2010, convidando as cidades a disponibilizar espa�os para atividades de sa�de.

O tema escolhido para este ano destaca o efeito da urbaniza��o sobre a sa�de coletiva, em n�vel global e para cada um de n�s, individualmente.

O Dia Mundial da Sa�de foi fundamentado no direito do cidad�o � sa�de e na obriga��o do Estado na promo��o da sa�de. Ao longo da hist�ria da humanidade, o saneamento ambiental tem sido o instrumento mais eficaz para a promo��o da sa�de. Nesse sentido, o depoimento da moradora de uma favela do Recife, no lan�amento do programa �Fome Zero�, pelo Presidente Lula, foi decisivo: “O que o pessoal precisa mesmo � de uma casa com �gua e esgoto. Tendo uma habita��o digna, a comida a gente consegue�.

As primeiras lembran�as das pessoas quando se fala em sa�de s�o: assist�ncia m�dica, hospital, rem�dio… Essas coisas, no entanto, constituem apenas um componente no campo da sa�de. Muitas vezes, � mais importante ter �gua pot�vel, ambiente e alimentos saud�veis. Tudo isso, quando bem feito, resulta em um bom n�vel de sa�de p�blica.

Mais do que o somat�rio da sa�de das pessoas, Sa�de p�blica � um instrumento para o desenvolvimento social e econ�mico e est� intimamente relacionada com a paz, educa��o, habita��o e eq�idade. � fant�stico o alcance dos benef�cios do saneamento ambiental, principalmente nas camadas menos favorecidas da popula��o.

Imagine, por exemplo, 34 milh�es de pessoas que nunca foram ao dentista, como indica pesquisa do IBGE, recebendo �gua com fl�or. O imenso contingente de doentes que superlota os Centros de Sa�de, na maioria das vezes, � proveniente de �reas sem saneamento ambiental. Dados da OMS indicam que nessas regi�es a incid�ncia anual de doen�as diarr�icas atinge cerca de um bilh�o de pessoas e mais 1,5 bilh�es s�o infectadas por helmint�ases.

Saneamento ambiental tem efeito imediato na redu��o dessas enfermidades ao romper o c�rculo vicioso que se estabelece quando o paciente � medicado e devolvido para o ambiente insalubre. Ao reduzir as filas nos Centros de Sa�de, o saneamento ambiental representa importante al�vio or�ament�rio no Setor Sa�de, compensando, com folga, os investimentos. Saturnino de Brito e Oswaldo Cruz, foram os profissionais que mais se destacaram nas primeiras reformas sanit�rias realizadas no Brasil, respectivamente, pela implanta��o dos servi�os de �gua e esgotos, e pelas campanhas de vacina��o, nas grandes cidades do litoral.

O ministro das Cidades, Marcio Fortes, divulgou uma lista com projetos de abastecimento de �gua e esgotamento sanit�rio que receber�o investimento de R$ 4,5 bilh�es do PAC Saneamento. Do montante, R$ 3 bilh�es s�o destinados a projetos de redes de esgotamento sanit�rio e R$ 1,5 bilh�o, a projetos de redes de abastecimento de �gua. Destes R$ 199,2 milh�es ser�o investidos em Goi�s. Em An�polis e Aparecida de Goi�nia em �gua de abastecimento e em Goi�nia, esgotamento sanit�rio.

A ex-ministra Dilma destacou o aumento de investimentos em saneamento no pa�s, durante o governo Lula. �Em 2002, apenas R$ 220 milh�es foram investidos em obras de saneamento no pa�s. Quando o pa�s ainda devia ao Fundo Monet�rio Internacional (FMI), o Brasil investia R$ 500 milh�es em saneamento, que � o valor investido em saneamento apenas no munic�pio do Rio de Janeiro�, disse.

Na Constitui��o Federal de 1988, o estado brasileiro assume como seus objetivos prec�puos a redu��o das desigualdades sociais e regionais, a promo��o do bem de todos e a constru��o de uma sociedade solid�ria sem quaisquer formas de discrimina��o. Tais objetivos marcam o modo de conceber os direitos de cidadania e os deveres do estado no Pa�s, entre os quais a sa�de.

Neste contexto, a garantia da sa�de implica assegurar o acesso uni�versal e igualit�rio dos cidad�os aos servi�os de sa�de, como tamb�m � formula��o de pol�ticas sociais e econ�micas que operem na redu��o dos riscos de adoecer.

No texto constitucional tem-se ainda que o sistema sanit�rio brasi�leiro encontra-se comprometido com a integralidade da aten��o � sa�de, quando suas a��es e servi�os s�o instados a trabalhar pela promo��o, prote��o e recupera��o da sa�de, com a descentraliza��o e com a parti�cipa��o social.

No entanto temos visto ultimamente um entrave burocr�tico colocando a popula��o a margem do sistema, provocando a perda desnecess�ria de vidas valiosas pela falta de regula��o e pactua��o dos servi�os de sa�de no nosso estado. � urgente a interven��o do Minist�rio da Sa�de no sentido de contribuir e avan�ar na implanta��o e efetiva��o do complexo regulador em Goi�s a fim de atender o objetivo maior de prestar assist�ncia integral e garantir o direito � sa�de da popula��o.

N�o queremos aqui achar culpados, mas a popula��o Goiana n�o pode aguardar eternamente que o Plano Diretor de Regionaliza��o do estado seja gestado, enquanto hospitais e servi�os p�blicos de sa�de negam vagas de interna��o e leitos porque n�o sabem quem vai pagar a conta. A Secretaria Estadual de Sa�de tem que chegar a um consenso urgentemente sobre a forma de funcionamento do complexo regulador do estado. O que n�o d� � para a popula��o aguardar o consenso entre o Gerencia de Regula��o e o munic�pio de Goi�nia enquanto vidas s�o ceifadas por falta de atendimento. Primeiro atende depois discute a responsabilidade, porque o cidad�o n�o tem culpa da burocratiza��o ele tem sim um direito constitucional, que � o direito a vida!

Nesse assunto, falamos do Plano Nacional de Direitos Humanos PNDH3. Na �rea de sa�de, o Programa Nacional de Direitos Humanos prev� a expans�o e consolida��o de programas de servi�os b�sicos de sa�de e de atendimento domiciliar para a popula��o, com enfoque na preven��o e diagn�stico pr�vio de doen�as e defici�ncias, com apoio diferenciado �s pessoas idosas, ind�genas, negros e comunidades quilombolas, pessoas com defici�ncia, pessoas em situa��o de rua, l�sbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, crian�as e adolescentes, mulheres, pescadores artesanais e popula��o de baixa renda.

O 3� Programa Nacional de Direitos Humanos chega, portanto, para ser comemorado pela popula��o brasileira como um marco na hist�ria pelo respeito � diferen�a e pela conquista da cidadania por diversos segmentos socias, que por meio da organiza��o, do debate e da luta democr�tica, chegaram a este termo. Est� para al�m de duas ou tr�s vontades isoladas da realidade brasileira e, ainda assim, bem servidas de espa�os poder.

� importante fazer um breve resgate, esclarecendo que o PNDH 3 trata da revis�o do I e II PNDH, que pouco foram efetivados. O III PNDH t�m legitimidade popular, tendo havido convocat�ria nacional para que os diversos setores da sociedade participassem da Confer�ncia de Direitos Humanos em 2008, em �mbitos municipais, distrital e Estaduais, culminando na nacional em dezembro do mesmo ano, com o objetivo de revisar e atualizar o Plano ent�o em vigor. Validando este processo, foi reconhecido como documento legal, afirmado via decreto. A organiza��o partiu do ac�mulo das dez confer�ncias j� realizadas e, em especial quanto a n�o efetiva��o dos planos, bem como das delibera��es das conferencias de pol�ticas setoriais (Assist�ncia social, sa�de, cidades, etc) e de segmentos (mulher, crian�a e adolescente, idoso, pessoa com defici�ncia, etc), e das legisla��es relativas a direitos humanos, a partir do consenso nacional sobre a universalidade, interdepend�ncia e indivisibilidade dos Direitos Humanos – postulados firmados em Viena em 1993 � a Confer�ncia tem o desafio de tratar de forma integrada as m�ltiplas dimens�es destes direitos.

Lament�vel que as for�as conservadoras como os militares, os grandes latifundi�rios a m�dia e a igreja conservadora estejam reagindo �s decis�es tomadas em um longo processo. Lembremos: foram onze confer�ncias nacionais e a revis�o dos dois planos de DH, atualizando-o. O Brasil n�o pode se recusar a garantir o direito � mem�ria e � justi�a, inclusive recusamos a possibilidade de serem criminalizados os cidad�os aguerridos que lutaram n�o por prop�sitos individuais, mas pela liberdade no pa�s.

Cedendo � press�o dos militares e do ministro Jobim, o recuo do governo Lula foi consolidado atrav�s do decreto presidencial, que cria o grupo de trabalho encarregado de formular um anteprojeto de lei para a cria��o da Comiss�o de Verdade, acatando argumenta��o indecente de militares e imprensa corporativa de um “tratamento igualit�rio” para torturadores e torturados em seus ataques ao PNDH 3.

As heran�as da ditadura militar est�o vivas nos aparatos policiais e na seletividade da justi�a penal: na banaliza��o e naturaliza��o da tortura como m�todo de investiga��o, bem como nas execu��es sum�rias cometidas por agentes do Estado que, via de regra, quando excepcionalmente investigados, s�o arquivados pela Justi�a. Ou seja, os agentes de Estado torturadores e assassinos de hoje espelham-se no exemplo do passado e na impunidade daqueles crimes. Em nome do Estado democr�tico de Direito a viol�ncia institucional � norma contra as popula��es das periferias e nas favelas.

Portanto o escamoteamento da Justi�a na proposta da Comiss�o de Verdade, votada na Confer�ncia Nacional de Direitos Humanos, � um dano de enormes propor��es. No entanto, mesmo que restringindo os seus trabalhos ao esclarecimento da verdade, essa comiss�o j� seria um enorme avan�o.O Brasil n�o pode ficar amea�ado pelo poder da m�dia, e sim estabelecer par�metros para o controle social da sociedade sobre Estado.

Neste pa�s o Estado estruturou as condi��es para as empresas privadas terem alta lucratividade: empresas estatais e servi�os essenciais como sa�de, educa��o, habita��o, estradas, comunica��o foram privatizadas ap�s muito investimento p�blico, permitindo os lucros privados e a aus�ncia de direitos protegidos.

Em alguns pa�ses, o controle social � concebido como o controle de todo o processo, desde a formula��o, avalia��o, monitoramento e delibera��o sobre as a��es do Estado. Aqui ainda nos conformamos com a dita �paridade� entre Governo e Sociedade Civil, quando temos total diferen�a de poder.

A criminaliza��o da pobreza tem sido uma estrat�gia de mascarar as reais causas da viol�ncia e da desigualdade social, com diferentes express�es no campo e na cidade, mas com toler�ncia da sociedade quando se trata da viol�ncia institucional e contra a juventude negra. O ataque aos movimentos de luta social visa silenciar as contesta��es e as reivindica��es por direitos.

O Brasil � um Estado laico, mas h� influ�ncia direta de quest�es de credo religioso nos rumos de suas decis�es. A criminaliza��o das mulheres que por diversas raz�es cometem o aborto, bem como a xenofobia, homofobia e lesbofobia s�o decorrentes da aus�ncia de a��es para efetivar o Estado Laico.

Os espa�os p�blicos em que se mant�m s�mbolos religiosos s�o evid�ncia desta situa��o. H� valorosas a��es das institui��es religiosas em favor do povo e por isso mesmo n�o se deve temer o Estado Laico, que permitir� a livre express�o sem que um seja oprimido pelo outro. Este � um princ�pio de direitos humanos.

O III PNDH exigir� amplos esfor�os para ser efetivado, pois exige mudan�a cultural e que o lucro e o poder se submetam ao desenvolvimento humano. As quest�es do trabalho e da terra s�o hist�ricas. A criminaliza��o da luta pela reforma agr�ria � outra evid�ncia de que a��es efetivas e ousadas s�o necess�rias neste sentido.

Neste conjunto est�o o desenvolvimento urbano, a pol�tica ambiental, o desenvolvimento agr�rio e o respeito aos povos tradicionais. A explora��o ambiciosa e inescrupulosa da terra do agroneg�cio tem gerado n�o apenas conflitos pontuais como tenta se expor, mas s�o quest�es afetas a direitos humanos geracionais, estruturais e de domina��o formatada desde a col�nia e nunca interrompida.

Os gritos contra o direito � mem�ria e � verdade sobre a ditadura s�o bons exemplos dos pilares que geram tanta desigualdade e viol�ncia no Brasil. Sob a distor��o de que controle da sociedade sobre a m�dia � censura, est� se tentando manter uma m�dia que n�o informa e mant�m o povo na ignor�ncia. Os ruralistas sempre se organizaram e est�o como sempre defendendo sua posi��o.

Portanto, ao defendermos o III PNDH na sua �ntegra o reconhecemos como constru��o democr�tica, mas com seus limites. A sua efetiva��o depender� da organiza��o do povo e da postura das autoridades que no uso de suas atribui��es garantam os princ�pios de Viena, visando que todos os direitos (sociais, econ�micos, pol�ticos, civis, ambientais, culturais) sejam garantidos, com pol�ticas p�blicas (efetivadas com os princ�pios da gest�o p�blica de transpar�ncia, efici�ncia, impessoalidade, moralidade, publicidade e legalidade) e universalidade.

Direitos s� para alguns � privil�gio, exigindo-se mudan�as estruturais. Afirma-se que o Brasil avan�ou, considerando-se o pouco tempo de �democracia�. Defendemos que justamente por pouca experi�ncia democr�tica ela deve ser muito mais efetiva, com a��es ousadas e urgentes de ruptura com o passado autorit�rio e opressor. Se o governo recuar reproduzir� viol�ncia e autoritarismo contra este hist�rico de lutas do povo brasileiro.

Entendemos o PNDH III como t�tico, mas reconhecendo a participa��o democr�tica nos limites existentes, afirmando a defesa deste Plano como um dos instrumentos para buscar a justi�a social. A nossa luta �:- Pelo fim de qualquer criminaliza��o da pobreza- Contra a Criminaliza��o dos Movimentos de Lutas Sociais!- Em defesa da Verdade e da Mem�ria! Em defesa da Comiss�o de Verdade e Justi�a!

Em defesa de uma m�dia democr�tica, plural e que respeite os Direitos Humanos!- Contra qualquer tipo de discrimina��o!- Contra a xenofobia, lesbofobia, machismo, sexismo e homofobia!- Em defesa do direito das mulheres decidirem sobre seus corpos!- Em defesa da democratiza��o e da fun��o social da terra!- Em defesa da Soberania Popular!

Mas, caros e caras amigas aqui presentes, estamos aqui hoje diante de um grupo maior, por serem defensoras da sa�de e do SUS e dentre estes, pessoas de varias profiss�es: Agentes de Sa�de, T�cnicos de Enfermagem e Enfermeiras, M�dicos, Cirurgi�es Dentistas, Assistentes Sociais, Farmac�uticos, T�cnicos de Sa�de Bucal, Fonoaudi�logos, Musicoterapetas, Arteterapeuta e Administrativo; e de v�rios setores da sociedade: Movimento popular de sa�de, Associa��es de portadores de necessidades especiais, de patologias, entidades religiosas, entidades de classe.

Esse encontro hoje tem um motivo especial que n�o � a luta travada diariamente na busca da defesa da Sa�de e sim uma pequena homenagem pela incalcul�vel contribui��o prestada por essas valorosas pessoas que hoje recebem a Medalha do M�rito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira nesta Sess�o Solene alusiva ao dia Mundial da Sa�de. Sabemos que n�o somos somente n�s, muitos outros militam em favor da consolida��o do Sistema �nico de Sa�de, mas a voc�s hoje dedico de forma especial este agradecimento pela dedica��o de forma incans�vel nesta caminhada. MUITO OBRIGADO!!!

Fonte: Sintsep-GO com Ag�ncia C�mara