MPs 850/18 e 851/18 abrem possibilidade de criação de agência de caráter privado que pode significar retirar direito de acesso a Cultura de grande parte da população

Servidores do Ministério da Cultura da base da Condsef/Fenadsef fazem nessa terça e quarta, dias 11 e 12, um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional contra as medidas provisórias (MPs) 850/18 e 851/18. Para a categoria, as medidas abrem uma perigosa porta para privatização da cultura no País com a extinção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a criação de uma agência que serviria como alternativa para captação de recursos e manutenção de museus.

As propostas nasceram para dar uma resposta ao incêndio que acabou com 90% do acervo do Museu Nacional. Para a Condsef/Fenadsef, a tragédia não justifica a criação de uma agência de caráter privado. “Somos contrários a esse modelo de Estado, onde se tira o poder do Estado em relação aos órgãos públicos e entrega à iniciativa privada. Temer está pavimentando uma estrada para o próximo governo, que é a implantação do Estado mínimo e de privatização total dos órgãos públicos, tendo como bode expiatório o Ibram”, destaca Gilberto Gomes, diretor da entidade.

A Confederação já participou de audiência pública sobre o tema (foto). O objetivo é construir uma frente parlamentar em defesa da cultura, com a participação da sociedade civil organizada, como o meio ambiente faz, para construir um projeto de cultura para o país. É importante também discutir essas questões com o movimento sindical, na organização dos trabalhadores do setor. Os servidores da Cultura devem estar à frente no processo de mobilização em defesa de políticas públicas de cultura desse país e na defesa do Ibram.

Com informações da Condsef