servidores lutam para regulamenta o justa do direito de greve
.
Press�o de entidades como Sintsep-GO, Sindsep-DF, CUT, Condsef e CNTSS nesta quinta-feira, dia 31, fez com que a Comiss�o de Consolida��o da Legisla��o Federal e Regulamenta��o de Dispositivos Constitucionais do Congresso Nacional (CMCLF) adiasse para 7 de novembro a reuni�o que examinar� o relat�rio do senador Romero Juc� (PMDB-RR) sobre a Minuta de Projeto de Lei de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) que visa regulamentar o direito de greve dos servidores p�blicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constitui��o Federal (436 a 457).
A Comiss�o � formada por seis senadores e seis deputados titulares e o mesmo n�mero de suplentes, sendo presidida pelo deputado C�ndido Vaccarezza (PT-SP). � imprensa, o senador Romero Juc� disse que seu texto est� equilibrado na �tica de que n�o se faz greve sem respeito � sociedade. No entanto, o texto n�o agrada os sindicalistas, visto que durante a greve torna obrigat�ria a manuten��o de 80% dos servi�os na �rea de seguran�a p�blica, 60% dos chamados �servi�os essenciais�, e de 50% dos servi�os dos demais setores, o que praticamente inviabilizaria qualquer movimento grevista.
A proposta do relator da mat�ria � que o projeto de lei seja encaminhado diretamente para vota��o no plen�rio do Senado e, em seguida, para o plen�rio da C�mara, sem que passe pelas comiss�es. Os sindicalistas querem que a proposi��o seja discutida com a categoria por meio de audi�ncias p�blicas e que obrigatoriamente passem pelas Comiss�es de Constitui��o, Justi�a e de Cidadania (CCJ) e de Trabalho, Administra��o e Servi�o P�blico (CTASP).
Haver� mobiliza��o dos servidores durante a reuni�o da CMCLF, no dia 7, �s 11h30, no Senado Federal, para evitar que o projeto tramite de afogadilho. A Comiss�o foi instalada em 2 de abril deste ano e tem at� 23 de dezembro para apresentar suas conclus�es.
A greve � um importante instrumento de press�o dos trabalhadores para que o patr�o, no caso dos servidores p�blicos, o pr�prio governo, atenda �s reivindica��es da categoria. Al�m disso, o direto de greve � uma conquista da classe trabalhadora fruto de muita luta para que fosse garantida na Constitui��o Federal. Exemplos da for�a da greve quando vem acompanhada da unidade dos servidores s�o a conquista do Regime Jur�dico �nico e da estabilidade no servi�o p�blico, resultado das greves dos anos 80; a cria��o da GAE – Gratifica��o de Atividade Executiva, com a greve de 1993; e o reajuste escalonado de 2013 a 2015, resultado da greve de 72 dias do ano passado.
Fonte: Sintsep-GO com CUT e Sindsep-DF