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No último dia 30 de abril, quinta-feira, foi firmado um importante compromisso entre Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Ministério da Saúde (MS), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS). O documento assinado (confira aqui) é fruto de uma negociação histórica que dá passo necessário para resolver a lotação de mais de 25 mil servidores da Funasa que atuam no Combate e Controle das Endemias. Pelo acordo, foi estabelecido prazo de seis meses para resolver os problemas existentes. Desde 2003, quando publicado o Decreto n.º.4.726 definindo uma nova estrutura no MS, esses servidores foram trabalhar em atribuições que não fazem parte da Funasa, mas continuaram atreladas ao órgão ficando desamparados legalmente. Os servidores devem passar agora para os quadros do MS.

Para negociar solução do problema, a Condsef se pautou pelos diversos fóruns de decisão realizados pela categoria ao longo desses anos. Entre eles encontros nacionais do Setor da Saúde realizados em novembro de 2004, dezembro de 2005, fevereiro de 2007, julho e outubro de 2008 e Plenária Estatutária de dezembro de 2008. O problema técnico e jurídico da lotação já havia sido detectado por auditorias da própria Funasa e do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a situação resolvida, mais uma etapa é cumprida para viabilizar o processo de negociação da reestruturação urgente da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho.

Essas medidas auxiliam, por exemplo, o debate de aglutinação de cargos. É no Ministério da Saúde que estão concentrados os problemas estruturais mais graves na administração pública que inviabilizam uma discussão eficiente de reestruturação de carreira. Os quadros funcionais de Funasa e MS têm mais de 221 cargos. Cerca de 80% desses cargos está na Funasa. Vários deles em extinção.

Reabertura de prazo
Outro problema que continua sendo alvo da atenção da Condsef atinge mais de 36 mil servidores que não assinaram termo de opção assegurando presença na nova carreira da Previdência, Saúde e Trabalho que foi criada em 2006. A Condsef busca agora a reabertura de prazo para que este grupo de servidores possa ingressar nesta carreira. A situação atual dessas pessoas é de estagnação numa tabela salarial que sequer incorporou gratificações (como GAE, GESST e GDASST) e tampouco recebeu os últimos reajustes negociados para a categoria. A maioria ficou ainda com seus Vencimentos Básicos menores que o salário mínimo perdendo também a complementação que era garantida por lei para que seus VB´s não ficassem menores que o mínimo.

Há dentro do governo a concordância em discutir o problema. Isso deve acontecer apenas quando for instalado o grupo de trabalho (GT) que discutirá a reestruturação de carreira do setor. Em reunião da mesa de negociações da Saúde que aconteceu nesta quinta ficou definido que será feito um estudo minucioso pelo MS, Funasa, Previdência e Trabalho. A pedido da Condsef será encaminhando ainda um ofício ao Ministério do Planejamento reforçando a necessidade de incluir esses servidores na carreira o mais rápido possível.

Gacen
A Funasa se comprometeu também a reenviar ao Planejamento exposição de motivos solicitando inclusão na Gacen de categorias que têm cargos compatíveis com atribuições de combate a endemias. Na Região Norte, por exemplo, onde o transporte é basicamente fluvial, servidores que conduzem barcos, lanchas e afins, também têm direito a receber Gacen, assim como os motoristas tiveram garantido seu direito. Entre eles estão: Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial, Condutor de Lancha, Mestre de Lancha e Piloto de Lancha. A Condsef também continua tentando convencer o governo a incluir outras categorias que ainda estão de fora.

A Condsef vai continuar empregando todos os esforços para solucionar os problemas que seguem prejudicando os servidores de sua base e lutando pelo atendimento de sua pauta de reivindicações. A entidade incentiva os servidores a ampliar o processo de mobilização em torno de suas pautas específicas e também das que compõem a Campanha Salarial 2009.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef