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Nesta semana, todas as atenções dos servidores públicos federais estão voltadas para uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pode abrir precedente para a ascensão funcional. Depois de passar pelo Senado e Câmara dos Deputados, chegam à mesa do presidente duas emendas propostas à Medida Provisória 440. Uma delas transforma servidores técnicos previdenciários em analistas tributários da Receita do Brasil. Durante Plenária Estatutária, a assessoria jurídica da Condsef fez uma avaliação sobre que efeitos esta sanção pode provocar. Para a assessoria, o assunto requer cautela já que a ação tem caráter inconstitucional.

Fazendários
Servidores administrativos do Ministério da Fazenda estão particularmente atentos a essa decisão. A categoria se reuniu na quinta (4), durante a Plenária da Condsef. Representantes de seis estados (RJ, MG, DF, CE, PE, BA) discutiram as medidas políticas e jurídicas que serão tomadas para reivindicar o direito isonômico dos fazendários caso os técnicos passem a analistas.

A Condsef avalia a organização de um encontro extraordinário dos fazendários. Tudo para mobilizar a categoria e ampliar a pressão ao governo.

Do ponto de vista jurídico, uma vez que a medida for aprovada, todos os servidores poderão reivindicar tratamento isonômico e requerer ascensão funcional. Hoje, cerca de 80% dos servidores lotados em funções de nível médio no setor público possuem nível superior.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef