servidor p blico pode ter valores a receber
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Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 pode ter dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep, conforme divulgou o UOL em fevereiro.
Quantas pessoas se encaixam nessa situação? Até agora, os órgãos responsáveis não sabiam informar.
Em 17 de março, porém, uma nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estimou que cerca de 830 mil servidores e empregados públicos podem ter direito a sacar todo o saldo disponível no Fundo PIS/Pasep.
Procurado pelo UOL, o Tesouro Nacional, que coordena o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, informou que 3,79 milhões de trabalhadores do setor privado podem ter esse mesmo direito.
Veja os principais pontos:
-A regra vale para trabalhadores de empresas privadas ou servidores públicos que trabalharam antes de 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacaram todo o valor do Fundo PIS/Pasep;
-Só pode sacar o dinheiro todo em casos específicos, como aposentadoria e doença; fora isso, é possível receber o rendimento (juros e correção) uma vez por ano.
Como descobrir se tenho direito? Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar:
-uma agência da Caixa Econômica Federal, se trabalhava numa empresa privada;
-uma agência do Banco do Brasil, se era servidor público.
Obs.: É preciso levar um documento com foto e informar seu número PIS ou Pasep. Se não souber, basta apresentar nome e CPF do trabalhador.
O Tesouro afirma que a Caixa e o BB começaram a enviar cartas aos trabalhadores que têm o direito, para evitar que muitas pessoas procurem os bancos ao mesmo tempo.
O que é o Fundo PIS/Pasep?
Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro em um fundo chamado “Fundo PIS/Pasep” em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados.
Cada trabalhador, então, tornava-se dono de uma parte (cota) no fundo.
É o abono salarial?
Não, esse direito é diferente do abono salarial.
O abono salarial é um valor adicional pago atualmente uma vez por ano ao trabalhador que recebe, em média, até dois salários mínimos por mês.
Quantas pessoas estão nesse fundo?
Ao todo, o fundo tem 30,5 milhões de cotistas, sendo 25,5 milhões que eram do setor privado (PIS) e 5 milhões que eram do setor público (Pasep).
O total de recursos em 30 de junho de 2015 era de R$ 37,9 bilhões. O saldo de cada trabalhador é diferente. Se fosse um valor igual para todo mundo, a cota de cada um seria, em média, de R$ 1.486.
Quem tem dinheiro no Fundo PIS/Pasep? O trabalhador que atende aos seguintes requisitos:
-Trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor/empregado público antes de 4 de outubro de 1988; e ainda não sacou sua parte do fundo.
Tenho dinheiro no fundo. Posso sacar tudo? Sim, mas somente nos seguintes casos:
-ao se aposentar;
-ao completar 70 anos;
-em caso de invalidez (do trabalhador ou de seu dependente);
-em caso de doença grave.
-Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos seus dependentes.
Não posso sacar tudo ainda. O que acontece?
Todos que têm participação no fundo têm direito a receber, anualmente, o rendimento (juros e correção monetária) de sua parte.
A data para receber o rendimento a cada ano varia de acordo com o número final do registro no PIS/Pasep. A data limite é 30 de junho.
Se o trabalhador não sacar o rendimento até esse dia, ele vai ser guardado junto com o restante de seus recursos no fundo, até que todos os recursos possam ser sacados.
Fonte: UOL