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Com 14 votos a favor e 11 contra, os senadores governistas que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE aprovaram, no final da tarde desta terça-feira, 6, o relatório da Reforma Trabalhista do relator Ricardo Ferraço (PSDB/ES).

O texto do relator foi aprovado na íntegra, sem mudanças em relação ao parecer aprovado pela Câmara dos Deputados, no fim de abril. Ferraço fez apenas sugestões de vetos à Presidência da República em temas polêmicos. Esta postura foi criticada pela oposição, que acusou o senador de abrir mão do direito do Senado de modificar e melhorar o projeto.

O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. Também revoga o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho; e acaba com a obrigação da empresa pagar ao trabalhador a chamada hora in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, com transporte fornecido pelo empregador, entre outros pontos.

A matéria agora será analisada na Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado. Ela ainda precisará ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ antes de seguir para o Plenário.

Greve Geral
Para evitar o desmonte dos direitos trabalhistas, as centrais sindicais indicaram 30 de junho como a data da próxima Greve Geral. Os dirigentes sindicais entendem que só com a mobilização dos trabalhadores é possível impedir o fim de conquistas históricas, como férias, 13º salário e o próprio emprego formal.

Com informações da CUT e Agência Senado