Casa da Moeda, Petrobrás, Dataprev e, agora, Correios paralisam trabalhos contra privatizações e pela valorização dos serviços públicos. Condsef/Fenadsef apoia e avalia atos como exemplo a ser seguido pelos trabalhadores da administração pública

Quatro empresas públicas inseridas no programa de desestatização do governo estão com os serviços paralisados em protesto à possível entrega do patrimônio público à iniciativa privada. Desde o início de janeiro, trabalhadores da Casa da Moeda enfrentam a diretoria contra descontos salariais e cortes de direitos adquiridos que podem resultar em contracheques zerados. No último dia do mês passado, servidores do Dataprev deflagraram greve e, no último fim de semana, foi a vez dos petroleiros aderirem às paralisações por tempo indeterminado, contra a demissão de mil funcionários de uma refinaria do Paraná. Além dessas empresas, os Correios indicaram greve para o próximo dia 12, em resposta ao reajuste abusivo no plano de saúde e à ameaça de privatização.

De acordo com o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, as ações servem como exemplos a serem seguidos pelos demais servidores públicos, desvalorizados nesta gestão e acusados pelo ministro da Economia Paulo Guedes de serem culpados pela crise que o Brasil enfrenta. “Nossos sindicatos devem se inspirar na mobilização desses trabalhadores para reforçar nas bases a necessidade de união e coragem neste momento. É preciso conscientizar a sociedade sobre o momento crítico em que vivemos”, comenta Silva.

A verdadeira crise, para o dirigente sindical, é a ameaça de entrega do patrimônio público à iniciativa privada, controlada pelo mercado financeiro. 17 empresas estatais brasileiras estão sob ameaça de privatização e a meta do governo é retirar dos cofres públicos mais de R$ 80 bilhões para entregar ao setor privado. Empregados públicos veem ação como retrocesso, tendo-se em vista que as empresas públicas cumprem função que o setor privado não tem interesse. Além das estatais mencionadas, o governo também pretende privatizar Emgea, ABGF, Serpro, Ceagesp, Ceasaminas, CBTU, Trensurb, Codesa, EBC, Ceitec, Telebras, Eletrobras, Lotex e Codesp. 

Casa da Moeda e seus lucros
O presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM), Aluizio Junior, avalia a reivindicação dos trabalhadores como uma manifestação legítima. “Desde o governo de Michel Temer, existe um plano de desconstrução da Casa da Moeda. Primeiro acabaram com a exclusividade da empresa na produção de cédulas, depois desvincularam 30% das receitas via DRU, retendo R$ 534 milhões do faturamento. Mesmo assim, houve lucro”, conta Aluizio.

“A casa da moeda é lucrativa. Passamos dividendos de mais de R$ 1 bilhão à União, entre 2010 e 2015. Esse montante é para investir em saúde e educação”, explica. A Medida Provisória 745 de Temer, transformada na Lei 13.416/2017, que autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro, somada a outros cortes financeiros e transferência de receitas, reduziu em 60% o faturamento da Casa nos últimos anos.

Para Junior, os trabalhadores estão revoltados com a tentativa do governo de culpabilizar os empregados por uma suposta crise financeira. “Dizem que 46% do faturamento da Casa da Moeda é gasto com pagamento de folha de pessoal, mas isso não é verdade. Até 2016, a empresa gastava 12% com folha de pessoal, mas houve corte de 60% do faturamento em 2017. O governo quer jogar a sociedade contra os trabalhadores. Essas mentiras nos revoltaram”, critica.

De acordo com o relatório de sustentabilidade da Casa da Moeda, nos anos de 2015 e 2016, as principais fontes de receita da empresa foram os serviços de rastreamento, que geraram faturamento total de R$ 3,35 bilhões no biênio. Este serviço representou mais de 75% do volume total de negócios.

Petrobras e controle social
Se os combustíveis já estão com valores exagerados nos postos de abastecimento, a privatização da Petrobras agravaria a situação. Conforme demonstrado pela reportagem do Portal CUT, uma eventual transferência do controle público da estatal para empresas estrangeiras afetaria o preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Sob risco de fechamento de refinarias nacionais para aumentar a importação, a situação poderia agravar a crise financeira brasileira, pelo esvaziamento dos cofres públicos e acréscimo de despesas na economia familiar.

De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a greve nacional já contabiliza cerca de 8 mil trabalhadores de 17 bases, em dez estados. “Se as empresas estatais dessem tanto prejuízo como dizem, a iniciativa privada não teria interesse em comprar. Ninguém é louco de comprar um negócio que não dá retorno. Nossas estatais são extremamente valiosas e pertencem ao povo, não são do governo”, critica Sérgio Ronaldo. “Os lucros devem ser revertidos em benefícios para o povo: mais educação, mais saúde, transportes de qualidade, mais políticas sociais para o desenvolvimento da população”, acrescenta.

Caos no INSS e entrega do Dataprev
Enquanto pessoas aguardam meses na fila do INSS para receber a aposentadoria – em alguns, casos, esperam anos -, por conta do déficit de servidores no órgão, o governo visa privatizar a empresa responsável pelo fornecimento de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para o aprimoramento e a execução de políticas sociais do Estado brasileiro. Em 2003, o parque tecnológico do Dataprev passou por uma série de investimentos que a transformaram em uma empresa considerada de ponta por organismos internacionais, tendo sido inclusive premiada por organizações privadas pela qualidade do corpo técnico e dos serviços prestados. 

Atualmente, a empresa está ameaçada de privatização. O ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini avalia a intenção de Bolsonaro e de Paulo Guedes como criminosa. “Isso é um crime contra o Brasil. O Dataprev detém informações de mais de 100 milhões de brasileiros, beneficiários do INSS, pessoas com cadastro por programas sociais. Dataprev e Serpro são empresas modernas e competentes, com baixo custo para o Estado. Se privatizadas, o sistema vai ser ainda mais prejudicado”, alerta.

Correios contra a militarização do Estado
Os trabalhadores dos Correios foram surpreendidos recentemente com o reajuste abusivo no plano de saúde, que pode chegar a 100%. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentec), o arrocho no plano de saúde é intencional porque a adesão é um dos entraves para que a estatal seja vendida. “Se o presidente Floriano Peixoto incorporou a política bolsonarista para acabar com os direitos dos trabalhadores e, consequentemente, privatizar os Correios, nós assumiremos a defesa da empresa e do desaparelhamento militar nos Correios”, anuncia o dirigente da Fentec, Emerson Marinho, em entrevista à CUT Brasília.

Dia de luta
A paralisação dos Correios está deliberada para 12 de fevereiro, quando também será realizado, na Câmara dos Deputados, um ato amplo em defesa das empresas públicas. A data será um esquenta para a Greve Geral de 18 de março. “Precisamos fortalecer a luta. 18 de março será um termômetro para mostrar ao governo que não seremos liquidados”, declara Sérgio Ronaldo.

Com informações da Condsef/Fenadsef