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Paralisações e protestos, em Goiás e em todo o Brasil, estão marcados para esta segunda-feira, 27 de julho. Ao mesmo tempo, representantes das entidades dos servidores entregam ao governo, na sede do MTE em Brasília, dossiê que aponta a falta de condições de trabalho e a necessidade de implantação do plano de carreira do setor

Os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego decidiram antecipar para o próximo dia 27 de julho (próxima segunda-feira), o Dia Nacional de Luta pelo atendimento das reivindicações da categoria. Após diversas tentativas de negociação com o governo – não levadas em consideração pelo Executivo – os(as) trabalhadores(as) vão paralisar suas atividades, com a realização de atos públicos nos estados por melhores condições de trabalho e salário. Também no dia 27, em uma audiência na sede do MTE, em Brasília, representantes das entidades (Sintsep-GO, Condsef e demais afiliadas) entregam um dossiê detalhado sobre as condições de trabalho nas Superintendências Regionais do Trabalho (SRT´s) de todo o país, e sobre a necessidade imediata da implantação do Plano de Carreira do setor.

Com a presença do Sintsep-GO, servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) decidiram apoiar o movimento e – em protesto – paralisar todas as atividades do órgão na próxima segunda-feira (27). Segundo o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, as assembléias realizadas no órgão, nos dias 21 e 23, mediram bem o ânimo dos servidores. “Os trabalhadores estão simplesmente indignados com a falta de atenção do governo para a área do Trabalho e Emprego. A situação está no limite”, afirmou.

Tesoureira do Sintsep-GO e servidora da SRTE/GO, Fátima Maria de Deus, sente na pele o reflexo da indignação dos(as) companheiros(as) pela falta de condições de trabalho. “Às vezes a gente passa vergonha, porque as pessoas chegam para ser atendidas e falta material consumível. A quantidade de servidores é insuficiente, os equipamentos de trabalho – quando funcionam – também são deficitários. O governo está nos expondo ao ridículo perante a população, que tem toda a razão de se sentir insatisfeita. Nós somos os primeiros a nos sentir insatisfeitos”, pontuou.

Últimos desdobramentos da luta
No último dia 05 de julho, ocorreu em Brasília o encontro dos servidores do MTE, no qual foi levantado todos os problemas enfrentados pelos(as) servidores(as) das Superintendências Regionais do Trabalho (SRT´s). Dentre eles, destacam-se: a falta de recursos humanos e materiais, ambientes de trabalho insalubres e ameaças sofridas pelos servidores, cotidianamente, no exercício de suas funções.

Infelizmente, os servidores – buscando negociar com o governo essas e outras questões, de importância capital para a população, extremamente necessitada dos serviços prestados pelo MTE – não recebeu do Executivo a devida consideração. No último dia 16 de julho, a Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego comunicou aos trabalhadores – após análise da previsão orçamentária para 2010 – que não haverá reestruturação da Carreira. Da mesma forma que não há previsão para melhoria das precárias condições de trabalho do MTE.

Não bastassem todas essas questões, os servidores do MTE – bem como de outros órgãos da administração federal – têm sofrido outro terrível golpe: os aumentos abusivos por parte do plano de Saúde GEAP – Fundação de Seguridade Social. Aumentos que tiveram impacto de até 70% para alguns servidores, tornando impossível sua permanência no referido plano. Mas, no caso dos servidores do MTE, o caos se tornou ainda pior: embora a maioria dos órgãos já houvesse renovado o convênio com a GEAP (com a nova forma de custeio), o mesmo não ocorreu com o Ministério do Trabalho. Por conta disso, a GEAP baixou uma portaria decidindo que, entre os dias 01 de agosto e 01 de outubro, iria atender apenas casos de urgências e emergências dos servidores do MTE. Decisão que foi revertida graças à atuação das entidades representativas dos servidores na última reunião do CONDEL (Conselho Deliberativo da GEAP).

Da mesma forma que o Conselho rejeitou, também, documento enviado pelo MTE, solicitando a extensão do prazo por mais 180 dias para decidir se o órgão poderia ser incluído ou não como patrocinador – período no qual seria aguardado o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU). O CONDEL rejeitou a solicitação do MTE sob a alegação de que a maioria dos órgãos já havia renovado o convênio com a GEAP, mesmo contrariando a decisão do TCU. Embora os servidores não concordem com a nova forma de contribuição à GEAP, é óbvio que os(as) trabalhadores(as) não podem prescindir da cobertura de seu plano de saúde, enquanto não exista uma decisão oficial sobre esta questão.