Processo dos 84,32%: Lewandowski desempata julgamento a favor da União
Na prática, isso significa que o ministro votou contra os trabalhadores. “Jurídico do Sintsep-GO ainda vai lançar mão de recursos junto ao próprio STF e, caso não resolva, junto ao TST, quando o processo retornar”, afirma o advogado Wilian Fraga
Advogado do corpo jurídico do Sintsep-GO, Wilian Fraga.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no último dia 7/8, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 590880, cujo resultado repercute diretamente no processo dos 84,32% da Funasa. Infelizmente, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou favorável à tese da União o que, na prática, significa que votou contra os trabalhadores, conforme explica o advogado Wilian Fraga Guimarães, do departamento jurídico do Sintsep-GO.
“Esse processo nosso foi sobrestado, aguardando julgamento no STF do processo principal (RE 590880). Esse julgamento começou na última sexta-feira (7/8), em sessão virtual. O placar estava empatado: cinco votos favoráveis ao recurso extraordinário da União, cinco votos contrários. O ministro Dias Toffoli estava impedido de votar, só havendo 10 ministros aptos a votarem e o relator, ministro Lewandowski, votou pelo desempate, a favor da União. Dessa forma, manteve-se a tese da inexigibilidade do título executivo judicial, caso haja decisão do STF afirmando sua inconstitucionalidade”, explica o advogado.
No entanto, isso não significa que o processo tenha se encerrado. De acordo com Fraga, há ainda dois caminhos a serem trilhados. “O primeiro é que nós podemos entrar, no próprio STF, com embargos declaratórios, possivelmente com agravo regimental, para que o Supremo reinterprete sua decisão, tendo em vista que, em caso de empate de recurso extraordinário, deve prevalecer a tese atacada (a nossa), e não voto de desempate. Isso é o que chamamos de reserva de plenário. Para tocar isso nós vamos entrar em contato com o advogado do processo principal”, elucida o advogado.
A segunda possibilidade é que, mesmo que não haja vitória em relação ao Recurso Extraordinário no Supremo, esse processo volta para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Quando ele voltar, nós vamos continuar pedindo a execução dele, no âmbito da justiça do Trabalho, onde vamos buscar o caminho de que essa decisão do STF, mesmo prevalecendo, não pode atingir nosso processo, por suas peculiaridades. E isso, certamente, vai gerar novas discussões jurídicas”, pondera Wilian.
>> Entenda melhor o processo dos 84,32%.
O advogado sugere aos filiados que tenham ainda um pouco mais de paciência. “Esse é um processo muito complexo e pesado. Envolve mais de mil ações sobrestadas e bilhões de reais em recursos que União terá que pagar, caso perca. Desse modo, o interesse contra nós é muito pesado. Não podemos perder as esperanças. O sindicato está agindo em todos os flancos possíveis para que isso dê resultado para os nossos filiados”, finaliza o advogado do Sintsep-GO.
