Processo do Anuênio pagará R$ 7 milhões a 554 filiados ao Sintsep-GO. RPVs saem em junho. Confira os beneficiados
*Atualizada nesta sexta-feira, 7/5, com a lista de beneficiados ao final.
Mais de 500 servidores deverão receber recursos deste processo que, no total, ultrapassa R$ 7 milhões em pagamentos. Assessoria jurídica do Sintsep-GO acredita que filiados que receberem por RPV (requisição de pequeno valor) terão valores creditados até 15 de junho próximo
Advogado do corpo jurídico do Sintsep-GO, Max Andrews de Oliveira Fernandes
No último dia 27 de abril, o processo do Anuênio (0009115-32.1995.4.01.3500), como é conhecido pela base do Sintsep-GO, finalmente foi migrado para a etapa de pagamento. De acordo com o advogado Max Andrews, da Assessoria Jurídica do Sintsep-GO, isso significa que quem for receber por requisição de pequeno valor (RPV), deverá ter os valores creditados até o dia 15 junho. “Normalmente, o prazo é de 30 a 45 dias para que o dinheiro caia na conta judicial, o que deve acontecer entre os dias 1º e 15 de junho”, explica.
No caso dos precatórios, o período é um pouco maior. Mas o advogado estima que apenas uma pequena parcela receberá por precatório, “apenas quatro ou cinco servidores, no máximo”, informa. No caso dos precatórios, o prazo para pagamento é incerto, devendo ocorrer somente em 2022.
Para fazer o resgate dos valores, os servidores beneficiados deverão entrar em contato com o jurídico do Sintsep-GO a partir do mês de junho, para que seja verificado em qual banco o valor foi depositado (pode ser Caixa ou Banco do Brasil). “Quem faz essa definição entre Caixa ou BB é o Tribunal, ao fazer o pagamento. Nós não sabemos com antecedência”, esclarece Max.
O total de créditos do processo do Anuênio ultrapassa os R$ 7 milhões, beneficiando 554 servidores da base do Sintsep-GO, dos seguintes órgãos: ANM (antigo DNPM); 7ª CSM; Ministério de Minas e Energia (MME); da Fazenda (Economia); da Aeronáutica; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e das Comunicações (MCOM).
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Ouça abaixo o áudio do advogado Max Andrews, com os informes sobre o processo: