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O governo mandou recado ao Congresso Nacional. Quer aprovar mudan�as na previd�ncia dos servidores p�blicos mesmo sem acordo com sindicatos. A amea�a de um rolo compressor n�o intimidou a categoria. Representantes de servidores do Executivo, Legislativo e Judici�rio lotaram nesta quarta-feira, dia 17, a Comiss�o de Trabalho, Administra��o e Servi�o P�blico (Ctasp) da C�mara dos Deputados. Na press�o e na ra�a os servidores conseguiram adiar mais uma vez a vota��o do PL 1.992/07 que prev� cria��o de Previd�ncia Complementar para o setor.

A mat�ria volta para a pauta de vota��o da C�mara no pr�ximo dia 24. O relator da proposta, deputado Silvio Costa, quis aprovar o texto hoje sem ao menos l�-lo. Ele foi um dos alvos centrais de protesto de manifestantes e at� parlamentares da Ctasp. Num discurso cheio de preconceitos, Costa classificou servidores como �casta de privilegiados� e �amantes de uma boquinha�. O deputado n�o mencionou que o d�ficit previdenci�rio e rombo de R$ 52 bilh�es que o governo cobra dos servidores � na verdade um mito e nada tem a ver com os trabalhadores do setor.

Estudo feito pela Anfip (Associa��o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostra que em 2010 houve um superavit de R$ 58 bilh�es nas contas da Previd�ncia. Al�m de mostrar que o atual sistema nacional previdenci�rio � sustent�vel, o estudo derruba a tese do governo de que h� d�ficit no setor. Na verdade, ainda segundo a Anfip, as contas aparecem deficit�rias porque o governo retira dinheiro da �rea para pagar juros da d�vida p�blica, por exemplo. O d�ficit, portanto, n�o vem do pagamento de aposentadorias e benef�cios e n�o � provocado pelos trabalhadores.

Crise � desculpa da vez
O forte lobby que o Executivo tem feito dentro do Congresso para aprovar o PL 1992/07 precisa ser enfrentado com toda for�a pelos servidores. Na pauta do Congresso desde 2007, o cen�rio da crise mundial � a nova desculpa que vem sendo usada pelo governo para aprovar altera��es nas regras de direitos de aposentadoria dos servidores. Al�m de penalizar futuros servidores, os atuais n�o est�o fora de risco.

Com a aprova��o do PL, para ter direito a qualquer valor acima do teto fixado pelo INSS em R$ 3.689,66, o servidor teria que buscar ades�o, facultativa, � uma funda��o de direito privado. Sobre a inten��o do governo, especialistas alertam que entregar a administra��o de aposentadorias p�blicas nas m�os da iniciativa privada, al�m de ferir direito constitucional dos servidores, n�o resolve o problema do d�ficit da Previd�ncia. Trocando o certo pelo duvidoso, servidores que recorressem a esta entidade de direito privado teriam que aderir a um plano de contribui��o certa, mas de benef�cio incerto, que variar� de acordo com as reservas acumuladas no per�odo de contribui��es.

O PL volta � pauta da C�mara no mesmo dia em que servidores de todo Brasil realizam sua 4� marcha unificada na Esplanada dos Minist�rios. Recentemente, na Gr� Bretanha, mais de 750 mil servidores p�blicos protestaram no pa�s contra a tentativa do governo brit�nico de mexer em regras da previd�ncia. Para impedir que o governo passe seu rolo compressor nos trabalhadores, uma nova onda de press�o deve tomar conta do Congresso pela derrubada de projetos que amea�am direitos e esmagam servidores a condi��o de vil�os de problemas que tem raiz na m� administra��o do governo.

Fonte: Condsef