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Alegando falta de qu�rum Comiss�o de Finan�as e Tributa��o obstrui vota��o de projeto que limita investimentos p�blicos pelos pr�ximos dez anos

A vota��o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 vai mesmo ficar para 2011. A �ltima sess�o da Comiss�o de Finan�as e Tributa��o deste ano foi encerrada depois que parlamentares do PT se declararam em obstru��o (ausentes) e ficou determinada a falta de qu�rum para votar parecer da deputada Luciana Genro, contr�rio ao projeto. A mat�ria prop�e limites a investimentos p�blicos pelos pr�ximos dez anos. A sess�o contou com a presen�a importante de servidores p�blicos que protestaram com faixas e panfletos contr�rios ao projeto. De acordo com a assessoria da deputada Luciana Genro se fosse levado � vota��o nesta quarta-feira o PLP 549/09 provavelmente teria sido rejeitado como foi, por unanimidade, na Comiss�o de Trabalho, Administra��o e Servi�o P�blico.

Com a suspens�o da vota��o na Comiss�o de Finan�as e Tributa��o o relat�rio da deputada Luciana Genro ser� descartado. Um novo relator ser� escolhido no in�cio da pr�xima legislatura. Com isso, o trabalho dos servidores contra o PLP 549/09 ter� que recome�ar com for�a total no in�cio de 2011. Ainda de acordo com a assessoria da deputada Luciana Genro os servidores devem redobrar os esfor�os em torno da luta pela derrubada deste PLP. Caso o governo aprove um requerimento de urg�ncia, o projeto pode seguir direto ao Plen�rio para vota��o.

Como na pr�xima legislatura o governo ter� maioria no Congresso � importante buscar apoio do maior n�mero de parlamentares para derrotar esse projeto prejudicial n�o s� aos servidores como aos servi�os p�blicos brasileiros. Se aprovado no Plen�rio o PLP � encaminhado direto para san��o da presidente Dilma Rousseff.

Press�o total em 2011
A Condsef orienta todas as suas entidades filiadas a preparar a base da Condsef nos estados para um intenso trabalho junto aos parlamentares que far�o parte da pr�xima legislatura. Infelizmente, a deputada Luciana Genro que apoiou os servidores federais dando seu parecer contr�rio ao PLP n�o foi reconduzida ao cargo de deputada federal. Os servidores agradecem os esfor�os da parlamentar que sempre lutou em defesa dos interesses da classe trabalhadora e espera poder continuar contando com sua importante contribui��o na luta por um servi�o p�blico de qualidade para o Brasil.

A��es estrat�gicas de defesa aos servidores e servi�os p�blicos devem continuar acontecendo no Congresso Nacional. Condsef e suas filiadas seguem vigilantes e monitorando os caminhos que o projeto percorre no Congresso. Estudos feitos sobre a mat�ria j� comprovaram que na pr�tica, o limite de expans�o proposto pelo PLP 549/09 de 2,5% acima da infla��o ou da taxa do PIB (o que for maior) n�o dar� conta sequer da evolu��o natural da folha de pagamentos do Executivo.

A Condsef n�o vai admitir que, mais uma vez, tentem jogar nos servidores p�blicos a culpa pelo pretenso desequil�brio da economia brasileira. Este � um mito que deve definitivamente deixar de povoar as p�ginas dos principais notici�rios, pois n�o s� � injusto com servidores p�blicos, mas tamb�m com toda popula��o que depende de servi�os que s�o deveres do Estado fornecer.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef